Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia três de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 196-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2° do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que a perda de mandato será decidida por voto aberto nos casos que especifica", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Sibá Machado - Presidente; Alessandro Molon, Antonio Imbassahy e Ivan Valente - Vice-Presidentes; Vanderlei Macris - Relator; Alice Portugal, Antônio Roberto, Iara Bernardi, Júlio Delgado, Lincoln Portela, Luiz de Deus, Marcelo Castro, Onofre Santo Agostini, Paulo Rubem Santiago, Roberto Britto e Sergio Zveiter - Titulares; Amauri Teixeira, Arolde de Oliveira, Marcos Rogério e Sandro Alex – Suplentes. Compareceram também os Deputados Cesar Colnago, Chico Alencar, Domingos Sávio, Duarte Nogueira, Eurico Júnior, Izalci, Luiz Carlos, Luiz Nishimori, Mara Gabrilli, Marco Tebaldi, Nelson Marchezan Junior, Reinaldo Azambuja, Rosinha da Adefal, Ruy Carneiro, Walter Ihoshi e William Dib, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Lira, Deley, Eduardo Cunha, Jovair Arantes e Manoel Junior. ABERTURA: O Deputado Sibá Machado, Presidente da Comissão Especial, declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia 27 de agosto de 2013, que foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou ter sido a presente reunião convocada para ouvir, em Audiência Pública, os Srs. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e Tarcísio Holanda, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Imprensa. Comunicou que aguardaria a chegada dos convidados e falou aos presentes sobre a inclusão na pauta da Câmara dos Deputados, para votação em segundo turno, da PEC 349/01, que estabelece o voto aberto para toda e qualquer votação no parlamento brasileiro e não apenas para as decisões sobre perda de mandato como propõe a PEC sob análise desta Comissão Especial. Disse estar convencido de que não há razão para a provável  aprovação em segundo turno da PEC 349/01 pela Câmara dos Deputados motivar a paralização dos trabalhos da Comissão Especial da PEC 196/12. Em seguida abriu a lista de inscrições para uso da palavra pelos deputados presentes. Fizeram uso da palavra o Relator da Comissão Especial, Deputado Vanderlei Macris, que disse ter a firme intenção de apresentar o seu parecer tão logo seja concluído o prazo regimental para recebimento de emendas na Comissão. Falaram também os senhores deputados Sérgio Zveiter, Júlio Delgado, Ivan Valente, Antonio Imbassahy e Marcos Rogério. Neste momento o Deputado Sibá Machado, Presidente da Comissão, registrou a presença do Vereador Paulo Câmara, Presidente da Câmara Municipal de Salvador – BA e consultou o plenário sobre a possibilidade de ouvi-lo, ainda que sem requerimento aprovado na Comissão. Com a permissão do colegiado, o Deputado Sibá Machado convidou o Vereador PAULO CÂMARA, Presidente da Câmara Municipal de Salvador, e o Senhor TARCÍSIO HOLANDA, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Imprensa, que já se encontravam presentes, para tomarem assento à mesa. O Deputado Vanderlei Macris, Relator da Comissão, registrou a presença de Carolina Dessen, Nádia Cabral e Diego Casais, representantes da Comunidade de Mobilização Online AVAAZ, que fizeram a entrega simbólica aos membros da Comissão Especial de petição eletrônica que contava, até o momento, com mais de seiscentos e cinquenta mil assinaturas favoráveis ao voto aberto no Parlamento Brasileiro. Dando seguimento à lista de inscritos para o debate, o Deputado Sibá Machado passou a palavra aos Deputados Antônio Roberto e Onofre Santo Agostini e convidou para tomar assento à mesa o Sr. MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ato contínuo, falaram os Deputados Arolde de Oliveira e Domingos Sávio. O Deputado Sibá Machado solicitou ao Deputado Marcos Rogério que assumisse a condução da reunião, já que teria de ausentar-se para comparecer a outra reunião de Comissão Especial, da qual é Relator. O Deputado Marcos Rogério assumiu a Presidência dos trabalhos e deu início à Audiência Pública, passando a palavra ao Presidente do Conselho Federal da OAB, Sr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Em seguida, fizeram suas apresentações os Senhores Tarcísio Holanda, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Imprensa e Paulo Câmara, Presidente da Câmara Municipal de Salvador. Findas as exposições, o Deputado Marcos Rogério passou a palavra aos deputados inscritos para o debate. Falaram os Deputados Paulo Rubem Santiago, Duarte Nogueira, Alessandro Molon, Cezar Colnago, Ivan Valente, Luiz de Deus, Eurico Júnior e Antonio Imbassahy. O Deputado Vanderlei Macris fez uso da palavra agradecendo as contribuições dos convidados e reafirmando sua intenção de apresentar seu parecer tão logo seja encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas na Comissão. ENCERRAMENTO: O Deputado Marcos Rogério agradeceu a todos e, às dezessete horas e dois minutos, pôs termo à reunião. Para constar, eu, _______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _______________________, Deputado Sibá Machado, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxx