Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dez horas e quarenta minutos, no Auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto - Vice-Presidente; Miriquinho Batista - titular; Sebastião Bala Rocha – suplente. Por tratar-se de viagens da CPI a outros Estados e Municípios, a Comissão é representada apenas por alguns parlamentares, assim não compareceram os Deputados Antônia Lúcia, Antonio Bulhões, Asdrubal Bentes, Edio Lopes, Fernando Francischini, Flávia Morais, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, João Campos, João Magalhães, José Augusto Maia, Laercio Oliveira, Liliam Sá, Major Fábio, Marcos Montes, Mendonça Prado, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Severino Ninho e Sibá Machado. ABERTURA: O Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, abriu os trabalhos, agradeceu a presença de todos e iniciou as oitivas. O Deputado Luiz Couto, por determinação da Presidenta Erika Kokay, foi representando também a CPI – Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para oitiva dos convidados: Deputado Estadual Márcio Miranda, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará; Deputado Estadual Carlos Bordalo, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da AL/PA; Sérgio Rodrigues Borges, da Associação dos Conselhos Tutelares; Roberta Guzzo Souza Belo, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH; Delegada Simone Edoron Machado Araújo, Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis; Helena Maria Oliveira Muniz Gomes, representando o Sr. Marcos Antônio Ferreira das Neves, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará; Ana Celina Bentes Hamoy, Coordenadora Geral do CEDECA – EMAUS (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente); Irmã Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante, Coordenadora da Comissão de Justiça e Paz, do Regional Norte 2 da CNBB; Fábio Paixão, Coordenador Geral dos Conselhos Tutelares de Belém; Alba Cristina de Jesus Martins; Maria Miranda, do Município Portel/PA; Guilherme Marssena; Professora Diana Deusa de Jesus Paraense; Francisco Narciso Borges; Reinaldo Sagica Maciel, do Conselho Tutelar de Abaetetuba; Leila Maria dos Santos Silva, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Pará; DPF Sérgio Rovane, representando o DPF Valdson José Rabelo, Superintendente Regional da Polícia Federal; e Adriano Gomes de Deus, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA, representando o Sr. Jarbas Vasconcelos, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará. A Delegada Christiane Ferreira da Silva, Diretora da Divisão de Atendimento ao Adolescente da Polícia Civil do Pará e Dom Jesus Maria Cizaurre Berdonces, Presidente da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Regional Norte 2, justificaram ausência. Às treze horas e vinte minutos a reunião foi suspensa. Os trabalhos foram reiniciados às quatorze horas e quarenta e cinco minutos e a reunião foi transformada em reservada para ouvir o depoimento da Sra. Maria Lúcia Rodrigues Souza, Secretária de Assistência Social da Prefeitura de Serra do Navio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e cinquenta e cinco minutos, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, ______________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx