Às quinze horas do dia vinte e oito de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Jandira Feghali - Presidente; Nilmário Miranda, Evandro Milhomen e Jose Stédile - Vice-Presidentes; Acelino Popó, Dr. Paulo César, Gabriel Chalita, Jean Wyllys, Marcelo Almeida, Paulo Rubem Santiago, Pedro Guerra, Professor Sérgio de Oliveira, Raul Henry e Stepan Nercessian - Titulares; Carmen Zanotto, Edinho Araújo, Fátima Bezerra, Lauriete, Luciana Santos, Marcio Junqueira, Professora Dorinha Seabra Rezende e Waldenor Pereira - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Angelo Vanhoni, Domingos Sávio, Onyx Lorenzoni, Paulo Ferreira e Pinto Itamaraty. Justificou a ausência o Deputado Pinto Itamaraty. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado Nilmário Miranda, Primeiro-Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 23ª reunião, realizada no dia 21 de agosto de 2013. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento de convite para o Festival Mundial das Artes pela Paz, promovido pelo Ministério da Cultural e o Governo de Minas Gerais, de 05 a 15 de setembro, na cidade Ubá, em Minas Gerais; informou que foram efetuadas designações de relatorias no dia 22/08/13. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou que submeteria à apreciação dos senhores membros a proposta de texto para o trecho destacado da Súmula 1/2013, aprovada em 05/06/2013, relativo aos projetos de lei que dispõem sobre o reconhecimento de bem de natureza imaterial como manifestação cultural ou como parte do patrimônio cultural brasileiro; informou que a proposta de texto para o trecho destacado da Súmula 01/2013, era decorrente de entendimentos mantidos com representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, em reunião de trabalho realizada na terça-feira, 27/08/13, no gabinete da presidência da Comissão de Cultura, com a senhora Célia Corsino, Diretora de Patrimônio Imaterial do do IPHAN, e o senhor Jorge Vinhas, assessor parlamentar do IPHAN, em que foram discutidas as competências do IPHAN e da Comissão de Cultura para tratar dos referidos projetos. Aberta a discussão, manifestou-se o Deputado Jean Wyllys. Submetido à votação, foi aprovada unanimemente a proposta de texto para o trecho destacado da Súmula 1/2013, relativo aos projetos de lei que dispõem sobre o reconhecimento de bem de natureza imaterial como manifestação cultural ou como parte do patrimônio cultural brasileiro. O Deputado Paulo Rubem Santiago solicitou a palavra e fez breve pronunciamento sobre o não encaminhamento pelo Poder Executivo do Projeto de Lei de regulamentação do Sistema Nacional de Cultura; propôs que a Comissão de Cultura enviasse à Casa Civil expediente manifestando a preocupação do Colegiado e solicitando urgência no encaminhamento da matéria ao Poder Legislativo. Manifestaram-se os Deputados Jean Wyllys e Professora Dorinha Seabra Rezende. Submetida à votação, a proposta de envio da manifestação da Comissão de Cultura à Casa Civil foi aprovada unanimemente. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 45/13 - da Sra. Fátima Bezerra - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com as Comissões de Cultura e de Educação em homenagem ao Professor Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira, pelos 50 anos do trabalho pioneiro de alfabetização de jovens e adultos, realizado em Angicos (RN), em 1963". Ausente a autora, o Deputado Evandro MIlhomen fez a leitura da proposição. Em discussão, manifestaram-se os Deputados Paulo Rubem Santiago e Stepan Nercessian. Em votação, o Requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE. O Deputado Evandro MIlhomen assumiu a Presidência. 2 - REQUERIMENTO Nº 46/13 - do Sr. Nilmário Miranda - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Pablo Santiago Capilé a respeito do coletivo Fora do Eixo e da Mídia Ninja". O Deputado Nilmário Miranda fez a leitura e encaminhamento de sua proposição. Aberta a discussão, manifestaram-se os Deputados Jean Wyllys, Paulo Rubem Santiago, Stepan Nercessian, Fátima Bezerra, Waldenor Pereira, Professora Dorinha Seabra Rezende e Dr. Paulo César. Submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE, COM A INCLUSÃO DOS CONVIDADOS BRUNO TORTURRA, JORNALISTA INTEGRANTE DA MIDIA NINJA E IVANA BENTES, DIRETORA DA ESCOLA DE COMUNICAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ. O Deputado Nilmário Miranda reassumiu a Presidência. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.694/12 - do Senado Federal - Allvaro Dias - (PLS 501/2009) - que "institui o Dia Nacional da Poesia". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.387/11 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 517/2009) - que "altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências", para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica". (Apensado: PL 7903/2010 (Apensado: PL 7951/2010)) RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.387/11e pela rejeição dos PL's nºs 7.951/10 e 7.903/10, apensados, e da Emenda Substitutiva da Comissão de Turismo e Desporto. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende proferiu seu parecer. Não havendo inscritos para a discussão, o Presidente submeteu à votação o Parecer do Relator, que foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.792/11 - do Sr. César Halum - que "institui o Programa "Circo do Povo" e estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.397/12 - do Sr. Walter Feldman - que "acrescenta a alínea f ao inciso II do art. 3º, acrescenta a alínea i ao § 3º do art. 18 e altera o inciso V do art. 25, todos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que reestabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para incluir os projetos para produção de esculturas e estátuas destinados a logradouros públicos no Brasil entre os que podem ser beneficiados pelos incentivos previstos na Lei". RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente convocou os membros para Reunião de Trabalho da Subcomissão Especial Destinada à Identificação de Fontes de Financiamento para a Cultura, na quinta-feira, 29 de agosto, às 10 horas, no Plenário nº 16, e para a Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se na quarta-feira, 04 de setembro, às 14h30, no Plenário nº 10. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião, às dezesseis horas e 17 minutos. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro-Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Deputado Nilmário Miranda ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.