ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2013.

Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, na Sala da Presidência da Comissão – Anexo II – Ala C – Sala T38 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moreira Mendes - Presidente; Dilceu Sperafico - Vice-Presidente; Alexandre Toledo, Leandro Vilela, Onyx Lorenzoni e Oziel Oliveira – Titulares e Padre João - Suplente. Compareceram também os Deputados Alfredo Kaefer e Paulo César Quartiero, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Bohn Gass. Justificou ausência o Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. O Deputado Onyx Lorenzoni antecipou-se à abertura dos trabalhos e pediu a palavra para fazer duas importantes pontuações. Primeiramente, justificou a ausência do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, Relator da Subcomissão, por razões familiares. Por esta razão, atendeu ao pedido do Relator para substituí-lo na relatoria dos trabalhos na reunião. O segundo ponto colocado pelo Deputado Onyx Lorenzoni, para avaliação e votação pelos membros, foi sobre a necessidade de que as reuniões sejam realizadas reservadamente, com a presença apenas dos assessores dos parlamentares e servidores da Câmara dos Deputados, além de que os depoimentos sejam efetuados pelos convidados separadamente. Ponderou o Deputado, que tal providência resguarda a autonomia das empresas convidadas, uma vez que os dados e informações que serão repassados podem causar fortes impactos em suas atuações no mercado. Feita esta ponderação, foi colocado em votação o caráter reservado das reuniões da Subcomissão, bem como a individualização dos depoimentos, que foram aprovados por unanimidade. Havendo número regimental, o Presidente Moreira Mendes declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e agradeceu a presença dos parlamentares e convidados e esclareceu que a reunião se destinava a discussão do seguinte tema: “prestar esclarecimentos sobre questões relevantes referentes à cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional”, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Antônio Jorge Camardelli, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne – ABIEC e o Sr. Ricardo Pinto, Presidente do Conselho Administrativo do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos Para Saúde Animal – SINDAN. Em seguida, o presidente abriu a reunião para Audiência Pública, relacionou o nome de todos os assessores presentes na reunião e convocou o primeiro convidado para compor a Mesa e iniciar o debate sobre o tema proposto. Passou a palavra ao senhor Antônio Jorge Camardelli, que teria vinte minutos para sua exposição, podendo ser prorrogáveis a critério do Presidente. O Sr. Camardelli colocou que houve diminuição do volume de exportação de carne para enlatados para os Estados Unidos em razão da omissão do setor de fiscalização do Ministério da Agricultura e da falta de liderança do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos Para Saúde Animal – SINDAN, que lhe diz respeito diretamente. Declarou que quarenta por cento dos vermífugos vendidos no Brasil não tem fiscalização e nem controle e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, que representa todos os produtores, está inerte diante do processo de desvalorização da produção nacional para o mercado externo, especialmente para os Estados Unidos, favorecendo a atuação das empresas multinacionais no setor de saúde animal, que vendem produtos pela internet sem fiscalização e nenhum controle. A razão deste problema, prosseguiu o convidado, é que o Ministério da Agricultura faz convênio com as secretarias de agricultura de cada estado para que efetuem a fiscalização e o controle dos produtos para saúde animal e que, por razões diversas, não são feitos adequadamente. Enfatizou, também, a declaração dos dirigentes da SINDAN, que disseram que dos vermífugos distribuídos no Brasil, trinta por cento não tem registro e não tem habilitação; trinta por cento tem habilitação e não tem eficácia e quarenta por cento tem habilitação e tem eficácia. Agradeceu a oportunidade que lhe foi dada para externar sua opinião e se colocou à disposição para qualquer informação adicional que for necessária e deixou uma cópia de um documento com mais informações sobre o assunto para os membros da Subcomissão. Continuou a reunião, substituindo o presidente, o Deputado Onyx Lorenzoni que solicitou ao expositor respostas, por escrito, sobre vários questionamentos a respeito dos malefícios da utilização de produtos ilegais, tais como antimicrobianos ou vermífugos e anabolizantes, além do apoio governamental a novas fusões e aquisições de empresas no Brasil. Solicitou, ainda, que o expositor encaminhe dados estatísticos detalhados dessa utilização em seu estado, Rio Grande do Sul. Pedido que fora endossado, também, pelos Deputados Moreira Mendes e Padre João em seus respectivos estados. O Deputado Moreira Mendes, ocupou a presidência novamente, agradeceu a presença do Sr. Ricardo Pinto, o segundo convidado que se apresentou na reunião e lhe passou a palavra pelo tempo de vinte minutos prorrogáveis a critério do Presidente. O convidado agradeceu o convite e informou que o SINDAN, que congrega noventa indústrias dentre nacionais e estrangeiras que trabalham com produtos para saúde animal, tem como missão representar as empresas do setor junto aos governos federal, estadual e demais entidades ligadas ao agronegócio e à sanidade animal, buscando defender os interesses da classe e a sustentabilidade da atividade. Esta representatividade, continuou, corresponde a algo em torno de oitenta por cento do Produto Interno Bruto do setor na economia nacional. Finalizada a sua exposição, o Presidente passou a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni para suas considerações que, por sua vez, fez alguns questionamentos sobre a matéria e esclareceu que estas perguntas serão repassadas ao convidado para que sejam, posteriormente, respondidas, por escrito, e dirigidas ao Deputado Relator da Subcomissão. Reforçou, ainda, que as respostas deverão subsidiar a elaboração do relatório dos trabalhos da Subcomissão. O Deputado perguntou, ainda, se o SINDAN tem conhecimento a respeito do uso da Ivermectina e Ractopamina em rebanho bovino oriundo do mercado ilegal (pirataria) e quais as medidas que o SINDAN tem tomado para evitar essa situação. O Deputado Moreira Mendes complementou a pergunta questionando a origem desses produtos comercializados ilegalmente no Brasil. O Presidente passou a palavra ao Deputado Alexandre Toledo que perguntou qual a razão dos genéricos, considerados pelo convidado em sua exposição como uma boa providência para o setor, ainda não ter se consolidado no mercado após quatro anos de aprovação da lei dos genéricos. O Sr. Ricardo Pinto respondeu que, em relação aos genéricos, não existe nenhuma oposição por parte do SINDAN. O produto tem que atender, apenas, à legislação vigente. O mercado é aberto, continuou, e o SINDAN não interfere, de forma nenhuma, na fiscalização do comércio ilegal desses produtos não registrados. Em seguida, o Deputado Padre João externou seu interesse em saber se as empresas filiadas ao SINDAN são apenas nacionais e solicitou ao convidado para que fosse disponibilizada a relação dessas empresas aos membros da Subcomissão. Questionou, também, em qual região do país há maior concentração de comércio de produtos piratas para animais, qual a origem e a forma que eles entram no país. O Sr. Ricardo Pinto respondeu que os produtos pirateados se concentram mais onde existe uma maior concentração de bovinos de corte, com uma grande incidência na região do centro-oeste e os produtos são oriundos, em grande parte, da região de São José do Rio Preto. O Presidente da Subcomissão, Deputado Moreira Mendes, agradeceu a gentileza do comparecimento do Sr. Ricardo Pinto na reunião, que agradeceu a oportunidade e se colocou disponível para qualquer esclarecimento adicional. O Presidente propôs, então, deliberar sobre os próximos convidados. O Deputado Alexandre Toledo questionou sobre o posicionamento dos membros da Subcomissão quando são indagados pela imprensa sobre o caráter reservado das reuniões da Subcomissão. Sugeriu uma unificação de conduta sobre como se pronunciar diante da imprensa. O Presidente justificou que o papel do parlamentar não é só legislar, mas também fiscalizar. Completou, ainda, que a missão da Subcomissão é difícil e espinhosa e que devem agir com cautela, uma vez que os depoimentos são com empresas de grande porte, onde uma notícia mal elaborada pode inviabilizar a atuação dessas empresas no mercado e que, posteriormente, haverá a divulgação do relatório conclusivo dos trabalhos da Subcomissão. O Presidente colocou para deliberação sobre as próximas entidades a serem convidadas para audiência pública na semana seguinte, no dia quatro de setembro de dois mil e treze. O Deputado Onyx Lorenzoni pediu a palavra e ponderou que já foram ouvidas uma associação de produtores e um sindicato de empresas e sugeriu, enquanto aguarda as respostas dos questionários repassados a eles, ouvir duas empresas produtoras dessas substâncias, que seriam a Ourofino Agronegócio e o Grupo MSD Saúde Animal. O Presidente submeteu à discussão e votação a proposta feita pelo Deputado Onyx Lorenzoni, que foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos os convidados e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e dois minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Teresinha Passos Silva _______________________________, secretária, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moreira Mendes,____________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx