Às dezesseis horas e seis minutos do dia vinte de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que "institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências" (Estatuto da Metrópole), no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Mauro Mariani - Presidente; William Dib e Rosane Ferreira - Vice-Presidentes; Zezéu Ribeiro - Relator; Andre Moura, Cláudio Puty, Edson Santos, Eduardo Sciarra, Félix Mendonça Júnior, Flaviano Melo, Júlio Cesar, Leonardo Quintão e Leopoldo Meyer - Titulares; Amauri Teixeira, Arnaldo Faria de Sá, Duarte Nogueira, Hugo Motta, Professora Dorinha Seabra Rezende e Ricardo Izar - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Heuler Cruvinel, Íris de Araújo, Jaime Martins, João Arruda, José Chaves, Manuela D'ávila, Otavio Leite, Roberto Britto, Rogério Carvalho, Vilalba e Walter Feldman. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e treze. O Deputado Zezéu Ribeiro solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Anunciada a pauta, o Presidente passou a palavra ao Relator, para apresentar o item I : relato dos Fóruns Regionais do Centro-Oeste, Nordeste e Sul, realizados em abril e maio de 2013. Após o relato, o Deputado Cláudio Puty manifestou interesse em agendar nova data para a realização do Fórum Regional do Norte, em Belém/PA, tendo em vista o cancelamento do evento no último dia dezesseis de agosto. Em seguida, o Deputado William Dib elogiou a realização do Fórum do Sudeste, em São Paulo, e declarou apoio à aprovação dos requerimentos constantes da pauta. O Deputado Júlio César solicitou que fosse abordado o tema das RIDEs nas discussões da Comissão. Passou-se ao Item II - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/13 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "Requer, nos termos regimentais, realização de duas Audiências Públicas temáticas desta Comissão Especial, sendo a primeira dedicada ao tema "Gestão e Financiamento das Regiões Metropolitanas" e a segunda para discutir a respeito da "Articulação Institucional e Participação Social nos Organismos Decisórios das Regiões Metropolitanas". Em votação, o Requerimento foi  aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 9/13 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir as caracterizações das Regiões Metropolitanas Brasileiras, à luz dos últimos estudos elaborados pelo IPEA, IBGE e Observatório das Metrópoles". O Deputado Zezéu Ribeiro solicitou a inclusão de representante do Instituto Panamericano de Geografia e História. Em votação, o Requerimento foi aprovado, com a alteração proposta. Item III - Definição de novo cronograma de trabalho. O Presidente informou que a Conferência das Cidades de 2013, sob a organização do Ministério das Cidades, estava prevista para os dias 20 a 24 de novembro. Assim, a Comissão deveria se preparar para concluir seus trabalhos até essa data. Após proposta do Relator, a Comissão decidiu pela realização das audiências públicas em setembro, pela realização do Fórum Regional do Norte em final de setembro e, em outubro, o início da apreciação do Parecer.   ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e quarenta e um minutos, o Presidente encerrrou os trabalhos, informando que a próxima reunião seria convocada oportunamente. E, para constar, eu ____________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mauro Mariani _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.