Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gabriel Chalita - Presidente; Lelo Coimbra e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, Celso Jacob, Chico Alencar, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, Francisco Praciano, George Hilton, Glauber Braga, Izalci, Jorge Boeira, Leopoldo Meyer, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Professor Sérgio de Oliveira, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Stepan Nercessian e Waldenor Pereira - Titulares; Damião Feliciano, Eduardo Barbosa, Esperidião Amin, Eurico Júnior, Hugo Napoleão, Iara Bernardi, Jean Wyllys, Jorginho Mello, José Linhares, Keiko Ota, Leonardo Monteiro, Mara Gabrilli, Marcos Rogério, Margarida Salomão, Mauro Benevides, Newton Lima, Paulo Magalhães, Pedro Chaves e Rogério Peninha Mendonça – Suplentes.  Deixaram de comparecer os Deputados Artur Bruno, João Bittar, Major Fábio, Manoel Salviano, Professor Setimo. Também não compareceram os deputados  Pinto Itamaraty, Alice Portugal  e Waldir Maranhão, que justificaram a ausência na reunião. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, também apresentaram suas escusas os Deputados: Pinto Itamaraty, na reunião de vinte e oito de agosto, devido a atendimento de obrigação político-partidária, na forma do Ofício nº 48/2013; Stepan Nercessian, nos dias vinte, vinte e um, vinte e dois e vinte e sete de agosto, devido a compromissos político-partidários, na forma do Ofício/lid/nº 209/2013; e os Deputados que participaram do 42º Torneio Internacional de Formação Profissional realizado em Leipzig – Alemanha: Jorginho Mello (de 30/06/13 a 09/07/13), Celso Jacob (de 02/07/13 a 07/07/13), Fátima Bezerra (de 01/07/13 a 10/07/13), Alex Canziani (de 02/07/13 a 07/07/13) e Professora Dorinha Seabra Rezende (de 01/07/13 a 08/07/13). O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima oitava reunião, realizada em vinte e um de agosto. Foi dispensada a leitura atendendo ao pedido do Deputado Jean Wyllys. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA:  A – Escolha dos agraciados com o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação. O Presidente anunciou a realização da votação para a escolha dos agraciados ao Prêmio Darcy Ribeiro de Educação, edição 2013. Informou que deveriam ser escolhidas três das seguintes indicações recebidas pela Comissão: 1 - Prof. José Moacir Teófilo, indicado pelo dep. Maurício Quintella Lessa (PR/AL) ; 2 - Profª.  Maria da Glória Sá Rosa, indicada pelo sen. Ruben Figueiró (PSDB/MS); 3 - Sr. Aleixo Paraguassu Neto indicado pelo sen. Ruben Figueiró (PSDB/MS);  4 - Fundação Lemann indicada pelos deputados Alex Canziani (PTB/PR), Gabriel Chalita (PMDB/SP), Artur Bruno (PT/CE), Raul Henry (PMDB/PE) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO); 5 - Sr. João Matos indicado pelo dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC); 6 - Instituto Padre Vilson Groh indicado pelo dep. Jorginho Mello (PR/SC); 7 - Plenu – Instituto Plena Cidadania indicado pela dep. Iara Bernardi (PT/SP); 8 União Brasileiro-Israelita do Bem-Estar Social indicada pelo dep. Gabriel Chalita (PMDB/SP); 9 - Instituto João XXIII indicado pela dep. Lauriete (PSC/ES); 10 - Prof. Voltaire Schilling indicado pelo sen. Pedro Simon (PMDB/RS); e 11 – Profª. Maria Elisabete Fernandes indicada pelo dep. Betinho Rosado (DEM/RN).  O Presidente anunciou que iniciaria a chamada nominal para a votação secreta e sugeriu que, enquanto os deputados se dirigissem à cabine para o processo de votação, fosse dada continuidade à apreciação dos demais itens da pauta. Todos concordaram. B – REQUERIMENTOS. 1 - REQUERIMENTO Nº 306/13 - da Sra. Iara Bernardi - que " Requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado de São Paulo, no município de Sorocaba e municípios da região, com o objetivo de reunir na educação básica pública a fim de formentar a discussão de políticas públicas. A autora encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. O Deputado Mauro Benevides solicitou inversão de pauta para apreciação do PL 563/11. Em votação, a proposta foi aprovada. 2 - PROJETO DE LEI Nº 563/11 - do Sr. Lindomar Garçon - que "dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos". Relator: Deputado Mauro Benevides. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. O Deputado Alex Canziani solicitou inversão de pauta para apreciação do PL 4.643/12. Em votação, a proposta foi aprovada. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.643/12 - da Sra. Bruna Furlan - que "autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior". Relator: Deputado Leopoldo Meyer. Parecer: Pela aprovação. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Pedro Uczai subscrito pela Deputada Fátima Bezerra. Mediante acordo proposto pelo  dep. Alex Canziani, a deputada Fátima retirou o o requerimento e foi concedida vista ao Deputado Alex Canziani. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.113/05 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de medicina". Relator: Deputado Lelo Coimbra. Parecer: Pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados George Hilton e Pedro Uczai, em 21/08/2013. Assumiu a Presidência o terceiro vice-presidente, Deputado Alex Canziani. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e Marcos Rogério, que manifestaram preocupação com o financiamento da proposta. Também se manifestou o deputado  Izalci e, por fim, novamente o relator Lelo Coimbra, que solicitou a retirada da pauta para reavaliação. O Deputado Lelo Coimbra solicitou constasse em Ata o aniversário de trinta e cinco anos da Anistia Brasileira e, em homenagem à História do Movimento Democrático Brasileiro, que ficasse registrado nos Anais da Comissão o artigo do Juiz aposentado João Batista Herkenhoff, do Estado do Espírito Santo, sobre tema que faria chegar à Secretaria. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.910/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "torna obrigatório a contratação de nutricionistas para todas as escolas do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino em todo o território brasileiro". (Apensados: PL 6849/2010 (Apensado: PL 424/2011 (Apensado: PL 4097/2012)) e PL 8036/2010) Relator: Deputado Stepan Nercessian. Parecer: Pela rejeição deste, do PL nº 6849/2010, do PL nº 8036/2010, do PL nº 424/2011, e do PL nº 4097/2012, apensados. Lido o Parecer, discutiu a matéria a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, foi aprovado o Parecer. Reassumiu a Presidência o Deputado Gabriel Chalita. O Deputado Marcos Rogério levantou Questão de Ordem baseada nos artigos 32, 55 e 126, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicitando revisão da Súmula nº 1/2001 da CEC. Alegou haver matérias parlamentares do mesmo Estado, de igual conteúdo, deliberadas com resultados diferentes. Abordou, também, o aspecto do mérito e da constitucionalidade das matérias, enfatizando que as decisões da Comissão devem basear-se no Mérito. Usaram da palavra os Deputados Izalci, Jean Wyllys, Professora Dorinha Seabra Rezende, Lelo Coimbra, Hugo Napoleão e Leopoldo Meyer. O Deputado Hugo Napoleão apresentou Reclamação baseada nos art. 57, inciso 21; art 32, incisos 4 e 9; art 55, do Regimento Interno quanto à legalidade da Súmula nº 1/2001. Afirmou que a Comissão deveria analisar apenas o mérito, e questões constitucionais e de vícios de iniciativa seriam de competência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Solicitou que se a Reclamação não fosse aceita, fosse então dirigida ao Presidente da Câmara – Deputado Henrique Eduardo Alves. Respondendo à Questão de Ordem, o Presidente informou que havia designado a formação de um Grupo de Trabalho formado pelos Coordenadores de Bancada na Comissão de Educação para o estudo e reavaliação da Súmula Nº 1/2001. Estabeleceu o prazo de duas semanas para a conclusão dos estudos para que no dia 11 de setembro, trouxessem à Comissão suas propostas para a deliberação do  plenário da Comissão. Após essa decisão da Comissão, os  Deputados que ainda não concordassem com o estabelecido deveriam recorrerer ao Presidente da Casa. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.602/10 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para que a formação inicial de professores seja feita de forma presencial ou a distância". Relator: Deputado Lelo Coimbra. Parecer: Pela rejeição. Vista ao Deputado George Hilton, em 21/08/2013. Lido o parecer, discutiram a matéria os Deputados Izalci e Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, foi aprovado o Parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 74/11 - do Sr. Luiz Pitiman - que "dispõe sobre as condições aplicáveis ao contrato de trabalho do trabalhador admitido como trabalhante". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: Pela aprovação, com emenda. O Deputado Alex Canziani informou que estava agendada reunião com representantes do Ministério da Educação e do Trabalho e do Deputado Luiz Pitiman para avaliação da matéria. Desta forma, o relator solicitou a retirada de pauta do projeto. Pela ordem, o Presidente informou sobre reunião com representantes da Universidade Gama Filho e da UniverCidade, no Ministério da Educação às quinze horas e trinta minutos do dia 28. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.715/11 - do Sr. Diego Andrade - que "altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação". Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo. Lido o Parecer, discutiu a matéria o Deputado Marcos Rogério. Em votação, foi aprovado o Parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.381/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta §§ 7º e 8º à Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências". Explicacao da Ementa: Estabelece que o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) incluirá modalidade de apoio à ampliação e renovação da frota de transporte escolar. Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: Pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 21/11/2012. O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 04/12/2012. Em discussão, o Deputado Izalci leu seu voto em separado. Também discutiram a matéria os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende, Alex Canziani, Marcos Rogério, Lelo Coimbra. Encerrada a discussão. O relator solicitou o prazo de uma sessão para reavaliação da matéria. Também foram retirados de pauta a pedido dos relatores o Projeto e Decreto Legislativo nº 534/11 e o Projeto de Lei nº 1.764/11. O Presidente anunciou o encerramento da votação para o Prêmio Darcy Ribeiro. Votaram os Deputados: Fátima Bezerra, Pedro Uczai, Gabriel Chalita, Lelo Coimbra, Raul Henry, Professor Sérgio de Oliveira, Izalci, Nilson Pinto, Jorge Boeira, Reginaldo Lopes, Chico Alencar, Celso Jacob, Waldenor Pereira, Glauber Braga, Leopoldo Meyer, Paulo Rubem Santiago, Alex Canziani, Stepan Nercessian, George Hilton, Professora Dorinha Seabra Rezende, Iara Bernardi, Margarida Salomão, Newton Lima, Mauro Benevides, Eduardo Barbosa, Paulo Magalhães, Esperidião Amin, José Linhares, Jean Wyllys e Marcos Rogério. O Presidente convidou os Deputados Alex Canziani e Lelo Coimbra para auxiliarem no processo de apuração. Constatada a coincidência entre o número de cédulas e de votantes, num total de trinta, passou-se à contagem dos votos. Na apuração foram registrados os seguintes votos: Fundação Lemann - 25 votos;  Instituto Padre Vilson Groh - 25 votos;  PLENU – Instituto Plena Cidadania - 14 votos;  União Brasileiro-Israelita do Bem-Estar Social - 11 votos;  Sr. João Batista Matos - 3 votos;  Sr. Aleixo Paraguassu Netto - 2 votos;  prof. Voltaire Schilling - 2 votos;  Instituto João XXIII - 1 voto  Profª. Maria Elisabete Fernandes - 1 voto  Prof. José Moacir Teófilo - 0 voto  Profª. Maria da Glória Sá Rosa - 0 voto. O Presidente declarou escolhidos pela Comissão a Fundação Lemann; o Instituto Padre Vilson Groh e o Instituto Plena Cidadania – PLENU. Não foram apreciados, devido à ausência dos relatores no momento da delibração, os seguintes projetos de lei: 5.706/05; 7.953/10; 723/03; 5.797/09; 6.641/09; 71/11; 846/11; 1.648/11; 2.248/11; 3.051/11; 3.531/12; 4.197/12. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e vinte e nove minutos. Para constar, eu ________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Chalita, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.