54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 64ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2013

Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dez horas e cinquenta e seis minutos, no plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto - Vice-Presidente; Flávia Morais - Relatora; Antônia Lúcia, Janete Capiberibe, João Campos, Liliam Sá, Miriquinho Batista e Severino Ninho - Titulares; Carmen Zanotto, Izalci, Leonardo Gadelha e Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Asdrubal Bentes, Edio Lopes, Fernando Francischini, Flaviano Melo, João Magalhães, José Augusto Maia, Laercio Oliveira, Major Fábio, Marcos Montes, Mendonça Prado, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire e Sibá Machado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e colocou em apreciação a Ata da 63ª reunião, de 13 de agosto de dois mil e treze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Severino Ninho. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para ouvir a Senhora ZULMIRA GONZAGA CARDOSO e o Delegado ADEMIR SOARES DE OLIVEIRA, Assessor do Departamento de Polícia da Criança e Adolescente de Pernambuco; Tomada de Depoimento dos Delegados: EDISON DE SOUZA PARENTE, e EDSON ASEVEDO SOARES; e, ainda, Deliberação de Requerimentos. O Presidente convidou para compor a Mesa a Senhora Zulmira Gonzaga Cardoso e, os Delegados Edison de Souza Parente e Edson Asevedo Soares. Antes de passar a palavra aos depoentes, o Presidente pediu a atenção para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, concedendo-lhe o prazo de vinte minutos para suas explanações. Primeiramente ouviu a Senhora Zulmira Gonzaga Cardoso e em seguida, passou-se a oitiva dos Delegados Edison de Souza Parente e Edson Asevedo Soares, e por se tratar de oitivas de testemunha, solicitou aos depoentes que prestassem juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal. Após a exposição, o Presidente passou a palavra aos Deputados presentes para que fizessem suas indagações. Participaram das inquirições os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende, Luiz Couto e Arnaldo Jordy. Após, o Presidente passou a palavra aos depoentes para que fizessem suas considerações finais. Às doze horas e cinquenta e nove minutos, o Presidente suspendeu a reunião por dois minutos para aguardar a exposição do Delegado Ademir Soares de Oliveira, que trataria sobre o caso de uma suposta venda de criança para adoção, por meio de anúncio na rede social e facebook, conforme informação dada pela imprensa. Após a exposição, o Presidente solicitou cópia de todo material citado pelo Delegado Ademir Soares de Oliveira, com as informações sobre o caso. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e quarenta e um minutos, o Presidente encerrou a reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto,  e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.