CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 196-A, DE 2012, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O § 2° DO ART. 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER QUE A PERDA DE MANDATO SERÁ DECIDIDA POR VOTO ABERTO NOS CASOS QUE ESPECIFICA"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 03/09/2013
LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h30min
 
 

Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:


  • Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha - Presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (a confirmar);

  • Sr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho - Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e

  • Sr. Tarcísio Holanda - Vice-Presidente da Associação Brasileira de Imprensa - ABI.