Às quinze horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.332, de 2009, da Sra. Elcione Barbalho, que "cria o 'pão brasileiro', a ser produzido com farinha de trigo adicionada de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos seguintes Deputados  Arnaldo Faria de Sá, Benedita da Silva, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Dr. Ubiali, Elcione Barbalho, Gorete Pereira, Janete Capiberibe, Jessus Rodrigues, Leonardo Gadelha, Lira Maia, Nazareno Fonteles, Nilda Gondim e Reinaldo Azambuja - Titulares; César Halum, José Humberto, Leonardo Monteiro e Mandetta - Suplentes. Compareceu também o Deputado Raimundo Gomes de Matos, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Andreia Zito, Bernardo Santana de Vasconcellos, Camilo Cola, Daniel Almeida, Moreira Mendes, Sebastião Bala Rocha e Vicente Candido. Nos termos do artigo 39, parágrafo 4º, do Regimento Interno da Casa, assumiu a Presidência dos trabalhos, o Deputado Arnaldo Faria de Sá e declarou instalada a Comissão.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Esta reunião foi convocada pelo Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, para instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes. O Senhor Presidente informou que, conforme acordo das Lideranças, foi registrado os seguintes nomes: para o cargo de Presidente, Deputado Lira Maia, indicado pelo DEM; para Primeiro Vice-Presidente, Deputado Domingos Sávio, indicado pelo PSDB; para Segundo Vice-Presidente, Deputado Jessus Rodrigues, indicado pelo PT; e para Terceiro Vice-Presidente, Deputada Gorete Pereira, indicada pelo PR. Em seguida, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral, anunciou a votação e iniciou a chamada nominal dos Deputados. Ato contínuo convidou para integrar a Mesa a Deputada Benedita da Silva para auxiliar no processo de votação. Participaram da votação os Deputados  Benedita da Silva, Jesus Rodrigues, Nazareno Fonteles, Elcione Barbalho, Nilda Gondim, Domingos Sávio, Reinaldo Azambuja, Lira Maia, Gorete Pereira, Janete Capiberibe, Arnaldo Faria de Sá e Leonardo Gadelha - titulares; Leonardo Monteiro, Mandetta, e César Halum - suplentes. Às dezesseis horas e nove minutos assumiu a Presidência dos trabalhos a Deputada Benedita da Silva e convidou o Deputado Nazareno Fontelles para auxiliar no processo de votação. Em seguida, declarou encerrada a votação e aberta a urna, verificou-se a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas que totalizou em 15 votantes. Apurados os votos, o Senhor Presidente anunciou o resultado: 14 (quatorze) votos  favoráveis e 01 (um) voto em branco, para os respectivos nomes registrados, declarou eleitos e empossados os candidatos. Na sequência convidou o Deputado Lira Maia, eleito Presidente, para assumir a direção dos trabalhos. Na sequência o Presidente anunciou que, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou para relatoria, a Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB). Informou ainda, o prazo regimental de tramitação da proposição é de 40 sessões e sobre a apresentação de requerimentos para a realização de audiências públicas. Lembrou também que a comunicação de reunião aos membros da Comissão será feita por meio do endereço eletrônico da Comissão, ce.paobrasileiro@camara.leg.br e para os e-mails institucionais dos Parlamentares (Dep. e Gab), das Lideranças e dos Consultores. Informou também que o prazo de 5 sessões para apresentação de emenda será publicado aviso na Ordem do dia das Comissões, amanhã, dia 29 do mês em curso. Usaram a palavra as Deputadas Nilda Gondim, relatora, Elcione Barbalho, autora da Proposição em análise e o Deputado Nazareno Fontelles.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e cinquenta e três minutos, antes, porém, convocou reunião para o dia 10 de setembro do ano em curso, às dezesseis horas, em Plenário que será informado oportunamente. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ______________________, Jose Maria Aguiar de Castro, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lira Maia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

(ESTA ATA NÃO FOI APROVADA E PODERÁ SOFRER ALTERAÇÕES.)