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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 37, DE 2011, DO SR. WELINTON PRADO, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME DE APROVEITAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS, COM EXCEÇÃO DOS MINÉRIOS NUCLEARES, PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS E DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SUBMETIDAS AO REGIME DE LICENCIAMENTO DE QUE TRATA O INCISO III DO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 17/09/2013
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min |
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Audiência Pública |
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Tema:
Os Movimentos Sociais Dom GUILHERME ANTONIO WERLANG, Representante da CNBB - Confederação Nacional dos Bispos do Brasil; (Requerimento 6/13, do Sr. Fernando Ferro (PT/PE)) DENILDO RODRIGUES DE MORAES, Representante do CONAQ - Coordenação Nacional de Quilombo RAUL SILVA TELLES DO VALE, Representante do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração; (Requerimento 7/13, do Sr. Jaime Martins (PR/MG)) MARIA DE LOURDES SOUZA, Representante do Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração. (Requerimento 1/13, dos Srs. Padre João (PT/MG) e Beto Faro (PT/PA). |