ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

28 DE AGOSTO DE 2013

Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Jerônimo Goergen, Presidente; Janete Capiberibe, Vice-Presidente; Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Miriquinho Batista, Paulo Cesar Quartiero, Plínio Valério, Raul Lima, Sebastião Bala Rocha, Simplício Araújo, Wilson Filho e Zequinha Marinho, Titulares; Ademir Camilo, Arnaldo Jordy, Átila Lins, Francisco Praciano, Gladson Cameli, Marcelo Castro e Weverton Rocha, Suplentes; Jorge Boeira e Raimundo Gomes de Matos, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Asdrubal Bentes, Carlos Magno, Dr. Luiz Fernando, Nilson Leitão e Zé Geraldo, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Trigésima Primeira Reunião Extraordinária de Audiência Pública, da Trigésima Segunda Reunião Ordinária de Audiência Pública e da Trigésima Terceira Reunião Ordinária Deliberativa, realizadas nos dias 14, 20 e 21 de agosto de 2013, respectivamente. O Deputado Ademir Camilo solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento de acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre relatório de auditoria operacional realizada na Secretaria de Política Nacional de Transportes, com o propósito de diagnosticar a sistemática de logística de transporte no Estado do Amazonas. Ele acrescentou que os interessados em obter cópia do documento poderiam solicitá-la à Secretaria da Comissão. Em seguida, o Presidente solicitou que os membros confirmassem a participação na viagem a Belo Monte, prevista para ocorrer nos próximos dias 4 e 5 de setembro. Prosseguindo, ele iniciou debate sobre a relatoria do PL-3.571/2008, que dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), tendo esclarecido as razões de ter avocado essa relatoria. Fizeram uso da palavra os Deputados Plínio Valério, Wilson Filho e Ademir Camilo. Ao final, por sugestão do Presidente, restou acordada a realização de audiência pública para discussão do assunto. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 383/2013 – do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o aumento do desmatamento na Amazônia no último ano". Discutiram a matéria os Deputados Zequinha Marinho e Paulo Cesar Quartiero. APROVADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 384/2013 – do Sr. Miriquinho Batista – (REQ 334/2013) – que "requer a constituição de comissão para acompanhar as negociações in loco entre a diretoria das Centrais Elétricas do Pará (CELPA) e os trabalhadores da empresa, no cumprimento do acordo destinado a evitar demissões imotivadas que foram denunciadas". APROVADO. B –           PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 3 –   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 287/2013 – do Sr. Paulo Abi-Ackel – que "altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, que institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.226/2009 – do Sr. Raimundo Gomes de Matos – que "convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado PLÍNIO VALÉRIO. PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo. Vista ao Deputado Plínio Valério, em 08/05/2013. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 – PROJETO DE LEI Nº 6.652/2009 – do Sr. Jairo Ataide – que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado PAULO CESAR QUARTIERO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 – PROJETO DE LEI Nº 1.282/2011 – do Sr. Roberto Teixeira – que "dispõe sobre a criação de Zona Franca de Paulista, na região metropolitana de Recife, no Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 7 – PROJETO DE LEI Nº 4.038/2012 – do Sr. Amauri Teixeira – que "estabelece a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 2010. RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 – PROJETO DE LEI Nº 4.232/2012 – do Sr. Alessandro Molon – que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que ‘Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC); dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC); autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências’”. RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

9 – PROJETO DE LEI Nº 4.961/2013 – do Sr. Zé Silva – que "altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui na área de atuação da Sudene todos os municípios da região norte de Minas Gerais. RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Vista ao Deputado Padre Ton, em 19/6/2013. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. O Deputado Ademir Camilo apresentou adendo ao Requerimento nº 355/2013, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen, para incluir a participação dos membros da Comissão em seminários e outros eventos de interesse do Grupo de Trabalho que visa a uma nova regulamentação do setor de telecomunicações. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Jerônimo Goergen e Ademir Camilo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jerônimo Goergen ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.