CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS DE TURISMO SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME DIVERSAS MATÉRIAS PUBLICADAS PELA IMPRENSA.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Às quinze horas e trinta e dois minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e treze, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. Compareceram os Deputados: Erika Kokay (Presidenta), Liliam Sá (Relatora), Jean Wyllys (2º Vice-Presidente), Antônia Lúcia, Arnaldo Jordy, Fátima Bezerra, João Ananias, José Linhares, Keiko Ota, Luiz Couto, Professora Dorinha Seabra Rezende e Ronaldo Nogueira – TITULARES; Carmen Zanotto, Mauro Benevides e Roberto Britto – SUPLENTE; Jorge Boeira e Paulo Feijó – NÃO MEMBROS. Deixaram de comparecer os Deputados Dalva Figueiredo, Geraldo Resende, Gorete Pereira, Iracema Portella, João Campos, Mandetta, Marco Tebaldi, Marllos Sampaio, Nelson Marchezan Junior, Paulo Rubem Santiago, Ronaldo Benedet, Rosinha da Adefal e Sandra Rosado. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias das atas da Trigésima Segunda, Trigésima Terceira e Trigésima Quarta Reuniões a todos os membros presentes, foram dispensadas suas leituras por solicitação da Deputada Liliam Sá. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: ITEM A: Audiência Pública com a presença da seguinte convidada: Sra. ODISSEIA CARVALHO, ex-Vereadora da Cidade de Campos dos Goytacazes/RJ. A Comissão decidiu pela tomada deste depoimento em caráter reservado, uma vez que, segundo informações da depoente, o fato investigado é objeto de processo que tramita em segredo de justiça. Participaram dos debates os deputados Erika Kokay, Liliam Sá, Jean Wyllys, Keiko Ota, Antônia Lúcia e Paulo Feijó. O depoimento foi interrompido para a apreciação do próximo item da pauta, voltando a reunião a ser pública. ITEM B: Deliberação dos seguintes Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 138/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer que seja requisitada cópia do pendrive a quem o detém - seja o Ministério Público, a Polícia Civil de Três Corações ou o Poder Judiciário de Minas Gerais - que armazena informações sobre suposta prática de crimes sexuais pelo vereador de Três Corações, Altair Gustavo Rocha Nogueira, além de outras pessoas, conforme Inquérito Policial do qual constam fotos e vídeos adulterados". APROVADO. 2) REQUERIMENTO Nº 139/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer que sejam intimados a prestar depoimento perante esta CPI, na qualidade de testemunhas, o Sr. Atila Yurtsever, diretor da empresa Rico Táxi Aéreo; e o Sr. Antônio Aguiar, sargento da Polícia Militar de Coari-AM e ex-secretário de Defesa Social do referido município". APROVADO. 3) REQUERIMENTO Nº 140/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer que seja intimado prestar depoimento, nesta CPI, o Sr. Cristiano Silva de Almeida, delegado de Três Corações". APROVADO. O Deputado Jean Wyllys auxiliou na condução dos trabalhos. O depoimento da Senhora Odisseia Carvalho foi retomado em caráter público, sem a citação de elementos que integrem o processo que tramita em segredo de justiça. A Presidenta informou sobre as diligências que serão realizadas na viagem desta Comissão ao Estado de Santa Catarina nos próximos dias 29 a 31 de agosto e convocou reunião para a próxima terça-feira, dia 3 de setembro, às 14:30, em local a ser definido. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezoito horas e treze minutos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas dos depoimentos reservados, após decodificadas, serão encaminhadas ao Arquivo da Câmara dos Deputados como documentos sigilosos. E, para constar, eu ______________________, Francisco de Assis Diniz, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Erika Kokay ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.