Às quinze horas e quatorze minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Alessandro Molon - Vice-Presidente; Edio Lopes - Relator; Arolde de Oliveira, Esperidião Amin, Giovanni Queiroz, Nelson Meurer e Rosane Ferreira - Titulares; Alex Canziani, Danilo Forte, Dilceu Sperafico, Lincoln Portela, Sandro Alex, Sérgio Brito e William Dib - Suplentes. Compareceu também o Deputado Vilson Covatti, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Andreia Zito, Cleber Verde, Colbert Martins, Felipe Maia, João Maia, Leonardo Gadelha, Luiz Fernando Machado, Moreira Mendes, Nilton Capixaba, Osmar Júnior, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Ricardo Berzoini e Valtenir Pereira. Na ausência do Presidente, Deputado Pedro Eugênio, conduziu os trabalhos o Deputado Esperidião Amin. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Elaboração da Redação para o Segundo Turno de Discussão. Manifestaram-se sobre a matéria os Deputdos Giovanni Queiroz, Nelson Meurer, Edio Lopes e Esperidião Amin. Em votação, a proposta de redação apresentada pelo Sr. Relator foi aprovada contra o voto do Deputado Alessandro Molon. Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente consultou o plenário se poderia dar por aprovada a Ata da reunião, uma vez que fora integralmente gravado.   ENCERRAMENTO: Às quinze horas e trinta e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião.  E, para constar, eu ________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente __________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.