COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA-SEXTA REUNIÃO –

 EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,

 REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2013

Às onze horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e treze, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Minas e Energia no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Eduardo da Fonte – Presidente; Luiz Argôlo e José Rocha – Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Camilo Cola, César Halum, Cleber Verde, Davi Alcolumbre, Dimas Fabiano, Dudimar Paxiuba, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Gabriel Guimarães, Gladson Cameli, Luiz Alberto, Luiz Fernando Machado, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro, Ronaldo Benedet, Sandes Júnior, Vander Loubet e Wandenkolk Gonçalves - Titulares; Adrian, Alexandre Santos, Aline Corrêa, Antonio Imbassahy, Carlos Zarattini, Eliene Lima, Evandro Milhomen, Henrique Oliveira, João Carlos Bacelar, Jorge Boeira, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Mário Negromonte, Missionário José Olimpio, Nelson Meurer, Paulo Magalhães, Valmir Assunção e Vitor Penido – Suplentes. Compareceu também o Deputado Leonardo Quintão, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Bernardo Santana de Vasconcellos, Betinho Rosado, Fátima Pelaes, Fernando Torres, Givaldo Carimbão, Guilherme Mussi, Marcos Montes, Rose de Freitas e Weliton Prado. O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou justificativa para sua ausência a esta Reunião, em razão de falecimento de familiar no último dia vinte e sete. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a Audiência Pública para discutir as mudanças nas regras para concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), em atendimento ao Requerimento nº 258/2013, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte, com a presença da Senhora Claudia Regina Baddini Curralero, Diretora do Cadastro Único da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - SENARC do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e do Senhor Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, aos quais solicitou tomar assento à Mesa. Inicialmente, o Senhor Presidente cumprimentou todos os presentes e, em especial, aos expositores convidados, tendo, em seguida, informado acerca das regras procedimentais pertinentes à condução da Reunião em curso, e, logo após, concedido a palavra, subsequentemente aos expositores presentes. Encerradas as exposições, o Senhor Presidente se manifestou acerca da matéria, na condição de Autor do Requerimento nº 258/2013. Na sequência, o Senhor Presidente passou à lista de parlamentares inscritos para o debate. Discutiram a matéria os Deputados José Rocha, Carlos Zarattini, Fernando Jordão, Vitor Penido e Missionário José Olímpio. O Deputado Vitor Penido registrou a presença do Vereador Léo, da Zona da Mata, que foi cumprimentado pelo Senhor Presidente. Em seguida, os expositores convidados responderam a cada uma das indagações formuladas, tendo, subsequentemente, aposto as respectivas considerações finais. Antes de encerrar a Audiência Pública, o Senhor Presidente propôs uma ação propositiva por parte desta Comissão, no sentido de elaborar, no prazo de trinta dias, documento, a ser encaminhado à ANEEL e à Senhora Claudia Regina Baddini Curralero, com sugestões para aperfeiçoamento da divulgação dos meios de acesso à TSEE, de maneira que mais brasileiros alcancem o benefício. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Reunião às treze horas e sete minutos, antes tendo convocado os Senhores Membros para a Reunião Deliberativa agendada para a próxima quarta-feira, dia quatro de setembro de dois mil e treze, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Eduardo da Fonte, Presidente.