Às quinze horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 55-A, de 2011, do Sr. Hugo Motta, que "dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal", no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Valtenir Pereira - Presidente; Paulão, João Campos e Arnaldo Faria de Sá - Vice-Presidentes; Efraim Filho - Relator; Afonso Florence, Dr. Grilo, Enio Bacci, Izalci, Leonardo Quintão, Lincoln Portela, Mendonça Prado, Nilda Gondim, Policarpo, Simplício Araújo e Wandenkolk Gonçalves - Titulares; Amauri Teixeira, Dr. Carlos Alberto, Erika Kokay, Leonardo Gadelha, Luiz Couto, Manoel Junior e Rogério Peninha Mendonça – Suplentes. Compareceram também os Deputados Jorge Boeira e Raimundo Gomes de Matos, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Benjamin Maranhão, Delegado Protógenes, Dilceu Sperafico, Fernando Torres, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Hugo Motta, Márcio Marinho, Toninho Pinheiro e Weliton Prado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Deputado Valtenir Pereira declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3º reunião, realizada no dia 16 de junho de 2013. Por solicitação do Deputado Efraim Filho a leitura da Ata foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Memorando nº 28/13, do senhor Deputado Simplício Araújo, em que justifica as faltas dos dias 05 e 12 de junho de 2013, por ocasião de audiência na Codevasf com prefeitos maranhenses. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimento: REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Sr. Deputado João Campos que "requer a realização de Audiência Pública na Cidade de Goiânia-GO para debater temas relacionados à PEC 55/2011 - Carreira do Policiamento de Trânsito". Discutiu a matéria o Deputado Efraim Filho. APROVADO. Na sequência, o Presidente informou ao Plenário que fora realizado seminário no dia 23/08/13, em João Pessoa, onde estiveram presentes parlamentares, autoridades de policiamento de trânsito e representantes de entidades sindicais vinculadas ao tema. Anunciou ainda a realização de seminários estaduais em Cuiabá, Goiânia e Brasília. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu,..........................................., Ruthier de Sousa Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxx