No dia vinte e sete de agosto de dois mil e treze, às quinze horas e dez minutos, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados. Verificaram-se as presenças dos Deputados Titulares: Aelton Freitas, Andre Moura, Bohn Gass, Claudio Cajado, Danilo Forte, Domingos Sávio, Efraim Filho, Evandro Milhomen, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Guilherme Campos, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Lourival Mendes, Marçal Filho, Nelson Meurer, Nilda Gondim, Roberto Teixeira, Sandro Alex, Severino Ninho, Weverton Rocha e Zezéu Ribeiro; dos Senadores Titulares: Acir Gurgacz, Eduardo Amorim, João Vicente Claudino, Lobão Filho, Lúcia Vânia, Randolfe Rodrigues, Walter Pinheiro e Wilder Morais; dos Deputados Suplentes: Afonso Florence, Alex Canziani, Alexandre Leite, Chico Lopes, João Dado, Jorge Bittar, Leopoldo Meyer, Pedro Novais, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Britto, Valtenir Pereira e Wellington Roberto; e do Senador Suplente Casildo Maldaner. Deixaram de comparecer os Deputados Titulares Armando Vergílio, Bruno Araújo, Carlos Magno, Fábio Ramalho, Mandetta, Miguel Corrêa, Nilton Capixaba, Ricardo Berzoini, Rose de Freitas, Ruy Carneiro, Sebastião Bala Rocha e Weliton Prado e os Senadores Titulares Anibal Diniz, Ivo Cassol e Lídice da Mata. ABERTURA: havendo número regimental, o Presidente, Senador Lobão Filho, declarou abertos os trabalhos. AVISO: o Presidente informou sobre a necessidade do estrito cumprimento do Ato da Câmara dos Deputados nº 12, de 17/03/1976. O referido normativo dispõe sobre o vestuário nas dependências do Edifício Principal e do Edifício Anexo II. Além disso, também informou sobre o uso das bancadas no Plenário da Comissão, haja vista que as cinco primeiras são reservadas para uso exclusivo dos parlamentares. ORDEM DO DIA: o Presidente, após comentar sobre acordo firmado na Reunião do Colegiado de Líderes, concedeu a palavra ao Senador Walter Pinheiro e este, por sua vez, propôs metodologia para apreciação do Relatório Final à LDO 2014. Segundo essa proposta, haveria a criação grupos de trabalho para analisar os destaques apresentados de acordo com o tema a que fizerem respeito, e intenção de votar o Relatório até o dia 3 de setembro. Logo após, o Presidente discorreu, basicamente, sobre os grupos de trabalho para análise dos destaques. O Deputado Cláudio Cajado reforçou o acordo para firmado na reunião do Colegiado de Líderes para o estabelecimento dos grupos de trabalho e também verbalizou a vontade da Oposição de defender seu ponto de vista dentro desses grupos. Além disso, o Deputado também justificou sua ausência à última reunião pelo fato de ter sido hospitalizado. O Presidente solicitou justificativa por escrito. A seguir, o Deputado Danilo Forte, Relator da LDO 2014, após comentar sobre a metodologia de trabalho anteriormente proposta, solicitou que o prazo para apresentação de destaques findasse no dia 29 de agosto. A esse respeito, o Senador Walter Pinheiro e o Deputado Afonso Florence argumentaram que deveria ser respeitado o prazo regimental – fim da discussão – para entrega dos destaques, o que somente deveria ocorrer no dia 3 de setembro. Logo após, o Presidente reafirmou o acordo feito na reunião do Colegiado de Líderes anteriormente realizada, informou que os destaques serão aglutinados em eixos setoriais e serão distribuídos ao Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, que em conjunto com o Relator, Deputado Danilo Forte, ouvindo-se as partes interessadas, serão analisados. Determinou que os destaques poderiam ser entregues até o dia 3 de setembro, data de encerramento da discussão. A seguir, o Deputado João Dado fez uso da palavra para defender o destaque de nº 48, de sua autoria. Logo após, iniciou-se debate, com a participação dos Deputados Weverton Rocha, Danilo Forte, Evandro Milhomen e Domingos Sávio; do Senador Randolfe Rodrigues e do Presidente. O cerne do debate foi a construção de metodologia para análise dos destaques e votação do PLDO 2014. O Senador Randolfe Rodrigues apresentou metodologia para dividir-se os grupos de trabalho nos seguintes eixos de discussão: I – Metas Fiscais, incluindo Juros e Dívida Pública; II – Metas e prioridades – Anexo VII; III – Execução Provisória do orçamento; IV - Orçamento Impositivo; e V – Obras com indícios de irregularidades graves, incluindo fiscalização e transparência. O Presidente submeteu à votação do Plenário a metodologia acima referida, que foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: concluída a votação da proposta apresentada, o Presidente encerrou os trabalhos às 15h46. Antes, convocou reunião extraordinária para o dia 3 de setembro, terça-feira, às 15 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador LOBÃO FILHO, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx