Às dez horas e onze minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Pellegrino – Presidente; Perpétua Almeida e Íris de Araújo – Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Eduardo Azeredo, Elcione Barbalho, Emanuel Fernandes, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Josias Gomes, Márcio Marinho, Marco Maia, Nelson Marquezelli, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha, Vitor Paulo, Walter Feldman e Zequinha Marinho – Titulares; Benedita da Silva, Devanir Ribeiro, Fabio Reis, Fábio Souto, Ivan Valente, João Ananias, Leonardo Gadelha, Luiz Nishimori, Mendonça Filho, Oliveira Filho, Raul Henry e Rodrigo de Castro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Duarte Nogueira e Jorge Boeira, como não-membros. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Almeida Lima, Dr. Luiz Fernando, Jefferson Campos e Urzeni Rocha. Justificou a ausência o Deputado José Genoíno. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 24ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 21 de agosto do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Damião Feliciano, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da 25ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia 21 de agosto do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Damião Feliciano, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. Na sequência, colocou em apreciação a Ata da 26ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia 22 de agosto do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Damião Feliciano, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Inicialmente, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Damião Feliciano, que congratulou a missão diplomática do Brasil na Noruega, na pessoa do Embaixador Flávio Macieira, pela recepção e hospitalidade quando de sua passagem, em missão oficial naquele país. Em seguida, o Presidente fez os seguintes comunicados ao Colegiado: 1) informou que, conforme decisão tomada na reunião ordinária deliberativa da última quarta-feira, dia 21 de agosto, fora encaminhado à Comissão de Relações Exteriores do Parlamento do Reino Unido, por intermédio da Embaixada daquele país no Brasil, o texto da nota em que a CREDN havia manifestado repúdio à injustificada e lamentável detenção do brasileiro David Miranda no dia 18 de agosto, no aeroporto londrino de Heathrow. Comunicou que também fora encaminhada solicitação de prestação oficial de informações sobre aquele caso, bem como quanto às providências que seriam tomadas para apurar os excessos havidos, em conformidade com o disposto no Requerimento nº 323/13-CREDN, de autoria do deputado Raul Henry. 2) Em relação ao episódio envolvendo a retirada do Senador boliviano Roger Pinto Molina da Embaixada do Brasil na Bolívia e o seu ingresso em território brasileiro, sem consentimentos dos governos brasileiro e boliviano, informou que a Comissão estava acompanhando de perto o desenrolar dos acontecimentos em torno do caso e, tão logo obtivesse novas informações, compartilharia com os membros do Colegiado. Nesse ensejo, apontou que constavam da pauta daquele dia Requerimentos que solicitavam a realização de audiências públicas, com vistas a ouvir os envolvidos na operação que culminou na retirada do Senador boliviano daquela representação diplomática. 3) Relatou que, na última segunda-feira, dia 26, fora anunciada a troca de chanceleres do Brasil, com a saída do Embaixador Antonio de Aguiar Patriota e a entrada do Embaixador Luiz Alberto Figueiredo. Em nome do Colegiado, o Presidente desejou sorte ao novo Ministro das Relações Exteriores, com os melhores votos de que a gestão seja exitosa, consolidando ainda mais a preeminência do País no cenário mundial. Ao Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, agradeceu pela convivência harmoniosa e pela atenção que sempre havia dispensado à Comissão. Fez votos de sucesso no novo posto que iria assumir, na Missão brasileira na Organização das Nações Unidas, certo de que representaria o Brasil com muita competência junto àquele importante organismo multilateral. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 328/13 - do Sr. Ivan Valente - que "requer, nos termos do Regimento Interno, por meio de convite, que sejam prestadas, pelo Embaixador britânico no Brasil, Sr. Alexander Ellis, informações acerca da detenção do cidadão brasileiro, Sr. David Miranda, no aeroporto de Heathrow (Londres)". Nesse momento, o Presidente sugeriu a discussão em conjunto dos Requerimentos com o mesmo tema, de modo a aumentar a densidade e foco dos debates. Em votação, foi aprovada a sugestão. Discutiu os Requerimentos de números 328/13, 330/13, 331/13, 333/13, 334/13 e 335/13 o Deputado Ivan Valente – que concordou com a sugestão do Presidente para que fosse realizado convite, no lugar de uma convocação das autoridades constantes do Requerimento nº 330/13, de sua autoria, e para que se realizasse uma reunião fechada, no Gabinete da Presidência da CREDN, com os membros interessados e o Embaixador do Reino Unido no Brasil, caso esse concordasse, alterando o pedido constante do Requerimento nº 328/13 –, bem como os Deputados Jair Bolsonaro, Alfredo Sirkis, Íris de Araújo, Eduardo Azeredo, Emanuel Fernandes, Walter Feldman e Nelson Marquezelli. Em votação, foi aprovado o Requerimento nº 328/13, contra os votos dos Deputados Jair Bolsonaro e Hugo Napoleão e com a alteração para que seja realizada uma reunião fechada no Gabinete da Presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a presença dos seus membros e do Embaixador do Reino Unido no Brasil, caso haja concordância do dignitário. 2 - REQUERIMENTO Nº 329/13 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer realização de atividade externa da CREDN para acompanhar as ações do Ministério da Justiça referente à Lei dos Estrangeiros". Em votação, foi aprovado o Requerimento, com alteração para que as atividades sejam em parceria com o Ministério da Justiça. 3 - REQUERIMENTO Nº 330/13 - do Sr. Ivan Valente - que "requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, a convocação do Min. Celso Amorim, o novo Ministro das Relações Exteriores, Min. Luiz Alberto Figueiredo, e o convite ao Diretor Geral da Polícia Federal, Sr. Leandro Daiello Coimbra, para prestarem esclarecimentos nesta Comissão sobre a saída do Senador boliviano, Sr. Roger Pinto Molina, da Embaixada brasileira na Bolívia". Em votação, foi aprovado o requerimento, com a alteração para convite. 4 - REQUERIMENTO Nº 331/13 - da Sra. Íris de Araújo - que "requer, nos termos regimentais que, ouvido o plenário da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, seja convidado o diplomata brasileiro Ministro Eduardo Saboia, Encarregado de Negócios da Embaixada brasileira em La Paz, para o fim de prestar esclarecimentos sobre as condições de permanência do Senador boliviano Roger Pinto Molina naquela representação diplomática, bem como as circunstâncias relacionadas com a vinda daquele parlamentar ao Brasil". Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a inclusão do senador Ricardo Ferraço e do Senador Boliviano Roger Pinto Molina no rol de convidados da audiência pública. 5 - REQUERIMENTO Nº 332/13 - do Sr. Eduardo Azeredo - que "solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre termo de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), assinado pelo governo brasileiro no dia 21 de agosto de 2013, visando atrair médicos estrangeiros ao Brasil por meio do Programa Mais Médicos". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 333/13 - do Sr. Eduardo Azeredo - que "solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para em audiência pública apresentar as ações prioritárias da Política Externa Brasileira sob sua gestão". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 334/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de audiência pública com o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, para tratar da agenda da política externa brasileira". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 335/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e artigos 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Luiz Alberto Figueiredo, sobre o episódio da saída do Senador boliviano Roger Pinto da Embaixada do Brasil na Bolívia, onde se encontrava refugiado, e sua entrada no Brasil acompanhado do Encarregado de Negócios Eduardo Saboia". Em votação, foi aprovado o Requerimento.  9 - REQUERIMENTO Nº 336/13 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "requer a realização de visita à fábrica de munições CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos) e à fábrica de armas Taurus". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, o Presidente submete Requerimento para inclusão extrapauta (artigo 52, §5º, RICD) do Requerimento nº 337/13. Em votação, foi aprovada a proposição. B – Matéria sobre a Mesa: 10 - REQUERIMENTO Nº 337/13 - dos Srs. Fábio Souto e Claudio Cajado - que "solicita a convocação do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos acerca da contratação de médicos oriundos de Cuba, para atuarem no Programa "Mais Médicos", do Governo Federal". Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a alteração para convite. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 11 - MENSAGEM Nº 40/13 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010". RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta, a pedido do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e três minutos, antes convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: i) reunião extraordinária de audiência pública, conjunta com a Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, a realizar-se na terça-feira, dia 3 de setembro, às 14 horas e 30 minutos, em Plenário a ser definido, com o objetivo de ouvir os negociadores brasileiros na Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (UNFCCC), órgão da Organização das Nações Unidas responsável pelo novo acordo global do clima. ii)     Reunião ordinária deliberativa, a ocorrer na quarta-feira, dia 4 de setembro, às 10 horas, naquele Plenário, para discussão e votação das proposições remanescentes da pauta e ainda das que fossem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno). E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Pellegrino, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-