Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Penna - Presidente. Registraram as suas presenças os Deputados  Penna (PV/SP) - Presidente; Sarney Filho (PV/MA) e Arnaldo Jordy (PPS/PA) - Vice-Presidentes; Giovani Cherini (PDT/RS), Leonardo Monteiro (PT/MG), Márcio Macêdo (PT/SE), Marco Tebaldi (PSDB/SC), Marina Santanna (PT/GO), Oziel Oliveira (PDT/BA), Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR), Ricardo Tripoli (PSDB/SP), Stefano Aguiar (PSC/MG), Valdir Colatto (PMDB/SC) e Zé Geraldo (PT/PA) - Titulares; Alexandre Toledo (PSDB/AL), Alfredo Sirkis (PV/RJ), Dr. Paulo César (PSD/RJ), Fernando Ferro (PT/PE), Fernando Jordão (PMDB/RJ), Fernando Marroni (PT/RS), Leandro Vilela (PMDB/GO), Lira Maia (DEM/PA), Luiz Fernando Machado (PSDB/SP) e Moreira Mendes (PSD/RO) - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), Eurico Júnior (PV/RJ) e Jorge Boeira (S. PART./SC), como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto (PV/MG), Augusto Carvalho (PPS/DF) e Janete Capiberibe (PSB/AP). Justificou sua ausência o Deputado Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 33ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 20/08/2013 e da 34ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 21/08/2013. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Sarney Filho. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A) Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 253/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para discutir o aumento do desmatamento na Amazônia no último ano". O DEPUTADO ARNALDO JORDY ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Presidente passou a Presidência ao 1º Vice-Presidente, Deputado Sarney Filho. 2) REQUERIMENTO Nº 254/13 - do Sr. Penna - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apoie o Seminário intitulado "Clima em Debate: Conferência de Legisladores sobre Mudanças Climáticas", a ser promovido pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional nos próximos dias 16 e 17 de outubro". O DEPUTADO PENNA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Deputado Penna reassumiu a Presidência. 3 - REQUERIMENTO Nº 255/13 - da Sra. Marina Santanna - que "requer a realização de visita de membros desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em conjunto com a Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, Estado de Roraima, com a finalidade de averiguar as condições de vida dos povos indígenas que habitam a área cinco anos após a retirada dos ocupantes não indígenas". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ZÉ GERALDO, FERNANDO FERRO, SARNEY FILHO, DR. PAULO CESAR, LEANDRO VILELA, LUIZ FERNANDO MACHADO, LIRA MAIA, ALFREDO SIRKIS, MOREIRA MENDES E OZIEL OLIVEIRA. O DEPUTADO ZÉ GERALDO ENCAMINHOU VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO ZÉ GERALDO DE INCLUIR UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.  4 - REQUERIMENTO Nº 256/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Frente Parlamentar Ambientalista para apresentar os resultados alcançados pelos Grupos de Trabalho da Frente Ambientalista nos Estados no que diz respeito à situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR)". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. O Deputado Sarney Filho solicitou a inversão de Pauta para apreciação dos  Projetos de Lei números 4.899/12 e 3.855/12, por motivo de compromisso agendado para a posse do novo Ministro do Ministério das Relações Exteriores. O Deputado Arnaldo Jordy também solicitou a inversão para apreciação do Projeto de Lei nº 5.413/13. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, AS INVERSÕES FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE. B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  5 - PROJETO DE LEI Nº 4.899/12 - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece alterações na Lei dos Crimes Ambientais, visando maior proteção ao meio ambiente. RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.  O DEPUTADO SARNEY FILHO DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR.  C - Proposições Sujeita, à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: O Presidente passou a Presidência ao 2º Vice-Presidente, Deputado Arnaldo Jordy. 8- PROJETO DE LEI Nº 3.855/12 - do Sr. Sarney Filho - que "declara os recifes de coral área de preservação permanente". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.959, de 2009. RELATOR: Deputado PENNA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CAPADR. O DEPUTADO PENNA DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PROJETO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.  O Deputado Penna reassumiu a Presidência.  9 - PROJETO DE LEI Nº 5.413/13 - do Sr. Jorginho Mello - que "dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ARNALDO JORDY. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.700/08 - do Sr. Hermes Parcianello - que "obriga os fabricantes de motocicletas a adotarem o sistema de injeção de combustível eletrônica. " RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela rejeição deste. Vista à Deputada Marina Santanna, em 19/06/2013. A Deputada Marina Santanna apresentou voto em separado em 02/07/2013. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.539/11 - do Sr. Penna - que "determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos que contenham os corantes sintéticos, acerca de seus respectivos efeitos colaterais e de proibição de consumo por crianças e outros, e dá providências". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2012 da CMADS, com emenda. Vista à Deputada Marina Santanna, em 07/08/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.   O Deputado Fernando Jordão apresentou Requerimento de inclusão extra-pauta, para apreciação imediata, do PL 4.119/12, com o apoiamento dos Deputados Arnaldo Jordy, Zé Geraldo, Oziel Oliveira, paulo César Quatieiro, Pedro Guerra, Moreira Mendes, Dr. Paulo César, stefano Aguiar, Valdir Colatto, Giovani Cherini, Leandro Vilela, Lira Maia e Fernando Ferro. O Presidente submeteu à votação nominal o Requerimento. Após a chamanda, verificada a ausência de quórum para votação, o Presidente declarou a reunião encerrada, ficando os demais itens da pauta para serem deliberados na próxima reunião.  10 - PROJETO DE LEI Nº 5.477/13 - do Sr. Major Fábio - que "altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo, no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, a prevenção e contenção de incêndios na disposição final dos rejeitos". RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.651/13 - do Sr. Raul Lima - que "dispõe sobre o percentual obrigatório de adição do biodiesel ao óleo diesel de origem mineral, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. A seguir, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às onze horas e nove minutos e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Penna ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxx.