Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 18/13. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos deputados: Giacobo - Presidente; Moreira Mendes e Luci Choinacki - Vice-Presidentes; Alexandre Toledo, Assis do Couto, Beto Faro, Celso Maldaner, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Duarte Nogueira, Francisco Tenório, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Humberto Souto, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Leandro Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Valmir Assunção e Vitor Penido - Titulares; Alfredo Kaefer, Chico das Verduras, Edinho Araújo, Edson Pimenta, Eleuses Paiva, Félix Mendonça Júnior, Heuler Cruvinel, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Lázaro Botelho, Lúcio Vale, Márcio Marinho, Mário Heringer, Nelson Marquezelli, Oziel Oliveira, Padre João, Paulo Cesar Quartiero, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Jorge Boeira e Ronaldo Caiado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, Bohn Gass, Carlos Magno, Homero Pereira, Junji Abe, Marcon, Natan Donadon, Nilson Leitão e Odílio Balbinotti. Justificaram a ausência os Deputados Abelardo Lupion, Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Magno e Homero Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Trigésima Quinta reunião (Ordinária, Audiência Pública), realizada no dia vinte de agosto de 2013 e da Trigésima Sexta reunião (Ordinária, Deliberativa), realizada em vinte e um de agosto de 2013, tendo solicitado ao secretário que procedesse à leitura das Atas. O deputado Giovanni Queiroz requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de estas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento, em votação as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A – Matéria sobre a Mesa: 1- Requerimento Nº 429/13 – do Sr. Assis do Couto e outros – “Requer a inclusão na pauta da reunião ordinária de hoje (28.8.2013) do Requerimento que solicita a "constituição de Grupo de Acompanhamento à regulamentação do Novo Código Florestal". O presidente consultou o Plenário da Comissão se poderia fazer votação simbólica para o requerimento extra pauta, no que teve a concordância do Plenário. 2- Requerimento N° 430/13 - do Sr. Assis do Couto e outros – Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de Grupo de Acompanhamento à regulamentação do Novo Código Florestal. Discutiram o requerimento os Deputados Celso Maldaner e Valdir Colatto. Em votação, foi aprovado por unanimidade. O presidente solicitou aos líderes de partidos que indiquem um representante para compor o grupo de trabalho. 3 - Requerimento N° 431/13 – do Sr. Roberto Balestra e outros – Solicita a inclusão na pauta da reunião do dia 28 de agosto de 2013 do requerimento que indica a realização de Audiência Pública com o convite ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Antônio Eustáquio Andrade Ferreira; o Diretor do Departamento de Proteção Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, Senhor Felipe Hees; o Diretor da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, Senhor Daniel Marteleto Godinho; o Presidente da Associação Nacional de Produtores de Alho, Senhor Rafael Corsine; e o Presidente da Associação Goiana de Produtores e Comerciantes de Alho, Senhor Fábio Sebastião Dias de Matos – para prestar esclarecimento e discutir as consequências do dumping do Alho da China, com cobrança diferenciada por empresa. O presidente consultou o Plenário da Comissão se poderia fazer votação simbólica para o requerimento extra pauta, no que teve a concordância do Plenário. 4 - Requerimento Nº 432/13 - do Sr. Roberto Balestra e outros – Solicita realização de Audiência Pública com o convite ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Antônio Eustáquio Andrade Ferreira; o Diretor do Departamento de Proteção Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, Senhor Felipe Hees; o Diretor da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, Senhor Daniel Marteleto Godinho; o Presidente da Associação Nacional de Produtores de Alho, Senhor Rafael Corsine; e o Presidente da Associação Goiana de Produtores e Comerciantes de Alho, Senhor Fábio Sebastião Dias de Matos – para prestar esclarecimento e discutir as consequências do dumping do Alho da China, com cobrança diferenciada por empresa. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. B- Requerimentos: 5 - REQUERIMENTO Nº 416/13 - do Sr. Moreira Mendes - que "solicita que a Comissão oficie o Senhor Dirceu Brás Aparecido Barbano - Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e a Senhora Gleisi Helena Hoffmann - Ministra Chefe da Casa Civil solicitando audiência para tratar da Consulta Pública nº 02 - ANVISA de 25/01/2011". O Deputado Moreira Mendes informou que esteve em reunião com o Senhor Dirceu Brás Aparecido Barbano – Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e que o referido Presidente se mostrou disposto a prestar os esclarecimentos necessários a esta Comissão. Também informou que a reunião com a Ministra Gleisi Hoffmann já está confirmada para quatro de setembro de 2013 no gabinete da ministiira. Por isso, o requerimento foi retirado de pauta pelo autor. 6 - REQUERIMENTO Nº 419/13 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer seja convidado a comparecer perante esta Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, o Secretário de Defesa Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre questões relevantes referentes à cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional". O Deputado Lira Maia subscreveu o requerimento. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 7 - REQUERIMENTO Nº 426/13 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre a liberação, pelo Governo Brasileiro, da importação de banana do Equador, bem como que sejam convidados a participar da Audiência Pública nesta Comissão Permanente as pessoas que indica". Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 8 - REQUERIMENTO Nº 427/13 - dos Srs. Moreira Mendes e Bernardo Santana de Vasconcellos - que "requer que a Comissão de Agricultura aprecie a proposta de Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, destinada a discutir e oferecer soluções às práticas monopolistas em prejuízo dos produtores rurais brasileiros". O Presidente informou que no texto do requerimento o termo “Grupo MERCK” deve ser substituído por “MDS Saúde Animal”. Discutiu o requerimento o Deputado Dilceu Sperafico e em votação, foi aprovado por unanimidade com alteração no texto do requerimento do termo “Grupo MERCK” por “MSD Saúde Animal”. 9 - REQUERIMENTO Nº 428/13 - do Sr. Oziel Oliveira - que "requer que seja convidado para audiência pública o Senhor José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, e também os seguintes representantes: das associações dos agricultores atingidos, dos sindicatos dos trabalhadores, os prefeitos dos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una, das demais entidades de classe e pessoas atingidas, a fim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação das terras indígenas, das invasões e dos conflitos envolvidos nos processos do Sul da Bahia". Discutiram o requerimento os Deputados Giovanni Queiroz, Nelson Padovani, Domingos Sávio, Félix Mendonça Júnior, que sugeriu convidar o Juiz Federal Ávio Mozar José Ferraz de Novaes - Diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia, Moreira Mendes, Márcio Marinho, Onyx Lorenzoni e Luis Carlos Heinze. Em votação, foi aprovado com a inclusão do Senhor Excelentíssimo Juiz Federal Ávio Mozar José Ferraz de Novaes - Diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 913/13 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta o § 5º do art. 9º e o inciso III do § 2º do art. 10, ambos do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, com redação dada pelo Decreto nº 5.570, de 2005". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bohn Gass, em 21/08/2013. Discutiu o projeto o Deputado Ronaldo Caiado. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. Em seguida, o Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Moreira Mendes. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.399/13 - do Sr. Lira Maia - que "exclui área da Reserva Extrativista Renascer, localizada no Município de Prainha, Estado do Pará". RELATOR: Deputado FRANCISCO TENÓRIO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 07/08/2013. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.274/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências". (Apensado: PL 1326/2011). EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.001, de 1990. RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1326/2011, apensado. Retirado de pauta pelo Relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.677/12 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre a criação dos procedimentos administrativos para a inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira sem fins comerciais dos Pescadores Eventuais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela rejeição. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às doze horas e cinco minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária da Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil - SUBCARTEL, dia vinte e oito de agosto, às catorze horas e trinta minutos, na sala da Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na sala T-38 do Anexo II desta Casa, e da Reunião Ordinária de Audiência Pública, convocada para debater "o processo de demarcação de terras quilombolas nos municípios de Osório, Maquiné, Caçapava, Rio Pardo, Restinga Seca, no RS, Campos Novos, em SC, e Santarém, no PA", a ser realizada no dia três de setembro de 2013, às catorze horas e trinta minutos, no Anexo II, Plenário 6 desta Casa. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giacobo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.