Às dez horas e vinte e seis minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sérgio Moraes – Presidente, com a presença dos Deputados Walney Rocha, Rubens Otoni e Flaviano Melo – Vice-Presidentes; Alberto Filho, Eurico Júnior, João Carlos Bacelar, José Nunes, Mauro Mariani, Nilmar Ruiz, Paulo Foletto, Roberto Britto, Weverton Rocha e Wilson Filho - Titulares; Edinho Araújo, Heuler Cruvinel, José Chaves, Luciana Santos, Nelson Padovani e Rosane Ferreira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Jorge Boeira e Raimundo Gomes de Matos. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Fernando Lopes e Paulo Ferreira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 20ª Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia 21 de agosto do corrente ano. O Deputado Walney Rocha solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 126/13 - dos Srs. Alberto Filho e Heuler Cruvinel - que "requer a realização de Audiência Pública para instruir a análise do Projeto de Lei nº 5.015, de 2013, que ‘inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevê, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo’". Discutiram o requerimento os Deputados José Nunes e Roberto Britto. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.007/13 - do Senado Federal - Jorge Viana - (PLS nº 346/12) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo". (Apensado: PL nº 1.517/11 (Apensados: PL's nºs 2.987/11, 3.043/11, 3.886/12 e 5.262/13). RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. PARECER: pela aprovação do PL nº 3.886/12, apensado, com emenda, e pela rejeição do PL nº 5.007/13 e dos PL's nºs 2.987/11, 3.043/11, 5.262/13, e 1.517/11, apensados. Retirado de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e cinco minutos, antes convocando para Reunião Ordinária Deliberativa, dia 4 de setembro, quarta-feira às dez horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Sérgio Moraes___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –