Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 11, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência sucessiva dos Deputados João Campos e Otavio Leite. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Otavio Leite - Presidente; João Campos - Vice-Presidente; Enio Bacci, Guilherme Campos, Hugo Leal, José Augusto Maia, Junji Abe, Major Fábio e Paulo Freire - Titulares; Amauri Teixeira, Edio Lopes, Gonzaga Patriota, Lincoln Portela, Ricardo Berzoini e William Dib – Suplentes. Compareceram também os Deputados Gabriel Guimarães, Jorge Boeira e Marina Santanna, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alessandro Molon, Assis do Couto, Cândido Vaccarezza, Dalva Figueiredo, Delegado Protógenes, Efraim Filho, Fernando Francischini, Keiko Ota, Lourival Mendes e Pinto Itamaraty. Justificou a ausência o Deputado Otoniel Lima. ABERTURA: O Deputado João Campos declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública convocada para debater o Projeto de Lei nº 5.776/2013, que “Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências”, atendendo ao Requerimento nº 243/13, de autoria do Deputado Otavio Leite. Na sequência, o Deputado João Campos convidou para compor a mesa os Senhores Alexandre Camanho de Assis, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Alexandre Magno Benites de Lacerda, Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Rodrigo de Melo Teixeira, representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; João Nazareno Moraes, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Pará, representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL do Brasil; Evandro Luís Castello Branco Pertence, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; e Cristina Maria Zackseski, representando o Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Ato contínuo, concedeu a palavra aos expositores, que se manifestaram nessa ordem. Ao término da exposição do Senhor Rodrigo de Melo Teixeira, o Deputado Otavio Leite assumiu a presidência dos trabalhos e logo em seguida informou que o Senhor Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, também expositor, por ter outro compromisso, teria de se ausentar. Antes da apresentação da Senhora Cristina Maria Zackseski, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Gabriel Guimarães, que se manifestou acerca do PL nº 5.776/13. Após as exposições, manifestaram-se o Deputado Otavio Leite, autor do requerimento, e a Deputada Marina Santanna, autora do Projeto de Lei. Nessa fase dos trabalhos, o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República foi substituído na mesa pelo Senhor José Robalinho Cavalcanti, Vice-Presidente da ANPR. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos convidados, que teceram considerações sobre o projeto e sobre as exposições apresentadas pelos participantes da mesa. Por fim, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo __________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Otavio Leite _______________, e pelo Primeiro Vice-Presidente, Deputado João Campos ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação .