Às quinze horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e treze, por convocação do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, reuniram-se, para instalação da Comissão e eleição do presidente e vice-presidentes, os Deputados Antonio Bulhões, Assis Carvalho, Dudimar Paxiuba, Efraim Filho, Guilherme Campos, Jaime Martins, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Márcio Macêdo, Miriquinho Batista, Osmar Júnior e Sibá Machado (Titulares); Alberto Filho, Geraldo Simões, Hugo Leal, João Dado e Roberto Teixeira (Suplentes), designados para compor a Comissão  Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 197-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado", no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Deixaram de registrar presença os Deputados Alceu Moreira, Antonio Balhmann, Arnaldo Jardim, Beto Mansur, Eli Correa Filho, Emanuel Fernandes, Fernando Coelho Filho, Genecias Noronha, Jorge Corte Real, Laercio Oliveira, Missionário José Olimpio, Paulo Rubem Santiago e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Efraim Filho, a quem, dentre os deputados presentes no momento, coube a presidência dos trabalhos, nos termos do § 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião, passando à leitura do Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial. EXPEDIENTE: O Deputado Efraim Filho informou que a Comissão havia recebido os seguintes expedientes da Secretaria-Geral da Mesa: Ofício da Liderança do PT, indicando o Deputado MÁRCIO MACÊDO (PT/SE) para integrar a Comissão como membro titular em substituição ao Deputado JOSÉ AIRTON (PT/CE); e da Liderança do PTB, indicando o Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP), para integrar a Comissão como membro suplente.  ORDEM DO DIA: Instalação e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes.  O Deputado Efraim Filho declarou instalada a Comissão Especial, anunciou o recebimento e registro da candidatura à presidência do Deputado LUCIO VIEIRA LIMA(PMDB/BA) e que a eleição para as vice-presidências se realizaria na reunião seguinte. Ato contínuo, informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral e convidou o Deputado Márcio Macêdo para auxiliar a presidência, procedendo à chamada nominal dos membros. Participaram da votação os Deputados: Assis Carvalho, Márcio Macêdo, Sibá Machado e Geraldo Simões, pelo PT; Lucio Vieira Lima, Manoel Júnior e Alberto Filho, pelo PMDB; Dudimar Paxiuba, pelo PSDB; Roberto Teixeira, pelo PP; Efraim Filho, pelo DEM; Jaime Martins, pelo PR; Hugo Leal, pelo PSC; Osmar Júnior, pelo PCdoB; Antonio Bulhões, pelo PRB; Guilherme Campos e Júlio Cesar, pelo PSD.  Encerrada a votação, o Deputado Márcio Macêdo procedeu ao escrutínio e apuração dos votos, constatando a coincidência entre o número de votantes e sobrecartas, num total de dezesseis. O Deputado Efraim Filho proclamou o resultado, declarando eleito e empossado presidente, com dezesseis votos válidos, o Deputado Lucio Vieira Lima, a quem convidou a assumir a presidência. O Presidente eleito agradeceu aos presentes e designou relator o Deputado Márcio Macêdo. Em seguida, o Presidente discorreu sobre os procedimentos a serem observados para otimização dos trabalhos da Comissão, informando sobre a convocação das reuniões, que seria feita pelo e-mail institucional dos deputados, sobre a necessidade de apresentação de requerimentos para a realização de quaisquer eventos dentro e fora da Câmara, e sobre o prazo de apresentação de emendas - dez sessões -, que teria início no dia seguinte, vinte e oito de agosto do corrente ano. O Presidente, então, concedeu a palavra ao relator, Deputado Márcio Macêdo, que se manifestou sobre a importância da matéria e conclamou os pares a oferecerem sugestões para subsidiar o parecer e o aperfeiçoamento da proposta. Manifestaram-se, na sequência, os Deputados Manoel Júnior e Alberto Filho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia quatro de setembro, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, para eleição dos vice-presidentes, apresentação do roteiro de trabalho do relator e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu ___________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lucio Vieira Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxx