Às quinze horas e nove minutos do dia vinte de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Gabriel Guimarães, Presidente. O livro de presença registrou o comparecimento dos Deputados Gabriel Guimarães - Presidente; Rodrigo de Castro - Vice-Presidente; Leonardo Quintão - Relator; Andre Moura, Bernardo Santana de Vasconcellos, Duarte Nogueira, Eduardo Sciarra, Fábio Ramalho, Guilherme Campos, João Carlos Bacelar, Paulo Foletto, Rose de Freitas, Sergio Guerra e Vitor Penido - Titulares; Arnaldo Jardim, Cesar Colnago, Eduardo Azeredo, Fátima Pelaes, Geraldo Thadeu, Hugo Leal, Júlio Cesar, Júnior Coimbra, Magda Mofatto, Nelson Meurer e Wandenkolk Gonçalves – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Balhmann, Aracely de Paula, Beto Faro, Carlos Magno, Chico Alencar, Cleber Verde, Colbert Martins, Fábio Souto, Fernando Ferro, José Priante, Luiz Alberto, Luiz Argôlo, Luiz Fernando Faria, Marcos Montes, Mário Heringer, Osmar Júnior, Ronaldo Zulke e Silvio Costa. ABERTURA: o Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à leitura do expediente: 1) Agenda da Comissão, que prevê a realização de Encontros Regionais nos Estado de São Paulo e Goiás, respectivamente nos dias vinte e dois e vinte e seis de agosto do ano em curso; 2) Ofício nº 120/2013/ASPAR-GM-MP, da Assessoria Parlamentar do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que informa sobre a impossibilidade de indicar representante para esta reunião e coloca-se à disposição para tratar da matéria. A esse respeito, o Presidente comunicou que o Ministério aquiesceu com a indicação de representante para reunião desta Comissão na semana seguinte. ORDEM DO DIA: A) Audiência Pública sobre “A garantia dos recursos financeiros para o novo modelo institucional do setor mineral”, atendendo ao Requerimento nº 26/13, do Deputado Leonardo Quintão. O Presidente convidou para compor a Mesa o Senhor Hailton Madureira de Almeida, Coordenador-Geral de Análise Econômico-Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, representando o Ministério da Fazenda, e concedeu-lhe a palavra. Para discutir, manifestaram-se o relator, Deputado Leonardo Quintão, e os oradores inscritos, Deputados Arnaldo Jardim, Rodrigo de Castro, Luiz Alberto, Fernando Ferro, Vitor Penido, Sérgio Guerra e César Colnago. Posteriormente, foi concedida a palavra ao expositor para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e oito minutos, antes, porém, convocou reunião de Audiência Pública para o dia seguinte, vinte e um de agosto, às quatorze horas e trinta minutos, para discussão sobre "O apoio tecnológico para a implementação do novo modelo do setor mineral” e deliberação de requerimentos". E, para constar, eu __________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Guimarães, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental desta Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx