Às quinze horas e trinta e um minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a debater a questão das terras indígenas, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Lincoln Portela - Mediador; Chico Alencar, Domingos Dutra, Janete Capiberibe, Mandetta, Padre Ton e Sarney Filho - TitularesCompareceram também os Deputados Arnaldo Jordy, Costa Ferreira, Dr. Grilo, Erika Kokay, Janete Rocha Pietá, Luiza Erundina e Roberto Britto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Edio Lopes, Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes, Nilson Leitão e Ricardo Tripoli. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 7/13 - dos Srs. Chico Alencar e Padre Ton - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para apresentação e debate da publicação "Povos Indígenas: aqueles que devem viver - Manifesto contra os decretos de extermínio", do Conselho Indigenista Missionário - CIMI, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 8/13 - do Sr. Padre Ton - que "requer a apreciação de MOÇÃO DE REPÚDIO aos políticos e líderes de movimentos ruralistas, que incitam a violência, promovem o racismo e a discriminação da sociedade envolvente contra os indígenas do Estado do Paraná e de outros locais de conflitos fundiários, especialmente contra a juventude indígena". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 9/13 - do Sr. Padre Ton - que "sugere a manutenção do atual rito de demarcação de terras indígenas definido no Decreto 1.775, de 8 de janeiro de 1996". APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MANDETTA. 4 - REQUERIMENTO Nº 10/13 - do Sr. Padre Ton - que "sugere o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio - FUNAI". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 11/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a aprovação de Indicação ao Ministério da Justiça para desintrusão de terras indígenas no Acre". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 12/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio à violência contra indígenas na fazenda Califórnia, Mato Grosso do Sul". APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MANDETTA. 7 - REQUERIMENTO Nº 13/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a aprovação de Moção Pelo Arquivamento da PEC 215/2000". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 14/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a aprovação de Indicação ao Ministério da Justiça, que sugere o afastamento do Superintendente da Policia Federal no Estado do Mato Grosso do Sul, Senhor Edgar Paulo Marcon, até a conclusão da investigação pela Corregedoria da Polícia Federal relativa à reintegração de posse da Fazenda Buriti". APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MANDETTA. 9 - REQUERIMENTO Nº 15/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a indicação de grupo de deputados para, em diligência, visitar a terra dos índios Awá-Guajá, no Maranhão". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 16/13 - do Sr. Mandetta - que "solicita o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Justiça, sobre o acordo para resolver conflito indígena no Mato Grosso do Sul". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Claudio Ribeiro Paes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.