Publicado no DSF nº 68, Suplemento C de 17/5/2014, páginas 290 a 292

CONGRESSO NACIONAL

Ata da Sétima Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, da 54ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em 20, 21 e 22 de agosto de 2013.

Aos vinte, vinte e um e vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenários 02 e 08 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar a Pauta nº 17 de 2013. Durante esse período, verificaram-se as presenças dos Deputados Titulares: Aelton Freitas, Andre Moura, Bruno Araújo, Danilo Forte, Domingos Sávio, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Guilherme Campos, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Lourival Mendes, Mandetta, Marçal Filho, Miguel Corrêa, Nelson Meurer, Nilda Gondim, Rose de Freitas, Ruy Carneiro, Sandro Alex, Severino Ninho e Weverton Rocha; dos Senadores Titulares: Acir Gurgacz, Eduardo Amorim, Ivo Cassol, João Vicente Claudino, Lídice da Mata, Lobão Filho, Randolfe Rodrigues, Walter Pinheiro e Wilder Morais; dos Deputados Suplentes: Afonso Florence, Alexandre Leite, Dalva Figueiredo, Dilceu Sperafico, João Dado, Jorge Bittar, José Airton, José Rocha, Pedro Novais, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Britto, Valtenir Pereira e Wellington Roberto; e dos Senadores Suplentes: Eduardo Suplicy e Inácio Arruda. Deixaram de comparecer os Deputados Titulares Armando Vergílio, Bohn Gass, Carlos Magno, Claudio Cajado, Efraim Filho, Nilton Capixaba, Ricardo Berzoini, Roberto Teixeira, Sebastião Bala Rocha, Weliton Prado e Zezéu Ribeiro e os Senadores Titulares Anibal Diniz e Lúcia Vânia. ABERTURA: às 15h03 do dia 20 de agosto, havendo número regimental para abertura, de acordo com o art. 134 da Resolução nº1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente em exercício, Deputado Pedro Novais, declarou iniciados os trabalhos, os quais foram suspensos às 15h04 e tiveram sua continuidade programada para o dia 21 de agosto, às 14h, no plenário 02 da Câmara dos Deputados. Antes, porém, anunciou que até aquele momento o Relatório ao Projeto de Lei nº 2/2013-CN, PLDO 2014, não havia sido entregue pelo Relator, Deputado Danilo Forte. No dia 21 de agosto, às 14h05, os trabalhos foram reiniciados pelo Deputado Severino Ninho, no exercício da Presidência, conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1, de 2006, do Congresso Nacional. O Presidente em exercício cancelou a realização de reuniões extraordinárias convocadas para o dia 21 de agosto, às 14h30min e às 18 horas. Em seguida, suspendeu a reunião, às 14h06, e convocou a sua continuação para o dia 22 de agosto, quinta-feira, às 9 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. No dia 22 de agosto, às 9h13, havendo quórum para deliberação, os trabalhos foram reabertos pelo Presidente, o qual solicitou dispensa da leitura da Ata da 6ª Reunião Deliberativa Ordinária, ocorrida em 6, 7, 8 e 13/8/2013, e foi atendido pelo Plenário. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes será encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias. ORDEM DO DIA: 1. Alteração do Parecer Preliminar ao Projeto de Lei nº 2/2013-CN, PLDO 2014, aprovado na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 8/8/2013, tendo por escopo atender solicitação encaminhada por parlamentares e Comissões Temáticas para possibilitar a aprovação de emendas, propõe-se incluir no Anexo de Metas e Prioridades, ANEXO – ÁREA TEMÁTICA/PROGRAMAS PRIORITÁRIOS, na Área Temática VII – Justiça e Defesa, os seguintes programas: “Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas” e “Mar, Zona Costeira e Antártida”. Relator: Deputado Danilo Forte. O Relator leu a proposta de alteração do Parecer Preliminar apresentado ao Projeto de Lei nº 2/2013-CN, PLDO 2014. Logo após a leitura, o Deputado Afonso Florence pediu esclarecimentos acerca da votação do Relatório Final ao PLDO 2014. Não houve discussão. Em votação, a alteração foi aprovada por unanimidade. A seguir, o Deputado Domingos Sávio fez uso da palavra para comentar sobre a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias e acordos existentes para sua votação. O Deputado Afonso Florence levantou novos questionamentos acerca da votação do Relatório Final ao PLDO 2014. A seguir, o Presidente fez elogios à equipe que colaborou com o Deputado Danilo Forte para a elaboração do Relatório e anunciou a convocação de Reunião do Colegiado de Líderes para o dia 27 de agosto, terça-feira, às 11h, para esclarecer detalhes do Relatório ao PLDO 2014. Na sequência, o Deputado Fábio Ramalho usou a palavra para elogiar o trabalho do Deputado Danilo Forte. Logo após, o Presidente anunciou que daria prosseguimento ao acordo firmado para, citando o jargão político utilizado, “limpar a pauta” da Comissão. 2. RELATÓRIO AO OFÍCIO (CN) Nº 9/13 - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - que "encaminha, nos termos do art. 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, e do art. 1º, § 8º, da Lei nº 12.453, de 21 de julho de 2011, o Relatório Gerencial Trimestral do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, referente ao quarto trimestre de 2012". Relator: Deputado Evandro Milhomen. Voto pelo arquivamento da matéria. 3. RELATÓRIO AO OFÍCIO (CN) Nº 17/13 - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - que "encaminha, nos termos do art. 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, e do art. 1º, § 8º da Lei nº 12.453, de 21 de julho de 2011, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao primeiro trimestre de 2013". Relator: Deputado Evandro Milhomen. Voto: pelo arquivamento da matéria. O Relator apresentou o Relatório dos itens 2 e 3. Não houve quem quisesse discutir a matéria. Em votação, os Ofícios foram aprovados por unamidade. A seguir, foi apresentado Requerimento, de autoria do Deputado Danilo Forte, para inclusão na Pauta do Relatório ao PLDO 2014. O autor apresentou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. EXTRAPAUTA: RELATÓRIO AO PROJETO DE LEI (CN) Nº 2/13 - da Presidente da República - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências". Relator: Deputado Danilo Forte. Voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quantos às 55 (cinquenta e cinco) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 10 e 24, APROVAÇÃO PARCIAL das de nºs 1, 2, 13, 15, 26, 28, 35, 41 e REJEIÇÃO das demais. O Presidente informou que seria realizada apenas a leitura do Relatório e que não haveria deliberação deste. Além disso, anunciou a abertura do prazo para apresentação de destaques e, a seguir, passou a palavra ao Relator para a leitura do Relatório. Terminada a leitura, o Senador Randolfe Rodrigues levantou questionamento acerca do prazo para apresentação de destaques. O Presidente reafirmou a abertura do prazo, esclareceu que seria possível entregar destaques até o encerramento da discussão e elogiou o fato de o Deputado Danilo Forte ter inovado quanto à apreciação do PLDO 2014, uma vez que realizou Seminários Regionais em três estados da Federação. O Senador Randolfe Rodrigues sugeriu que eles também fossem realizados quando da apreciação do PLOA 2014, porém ampliando-se a discussão a mais Estados. O Deputado Danilo Forte e o Presidente manifestaram palavras de apoio à sugestão. Requerimento para inclusão na Pauta, de autoria do Deputado Afonso Florence, para apreciação do Relatório ao Aviso nº 11/2013-CN. Não houve quem quisesse discutir. O Requerimento foi aprovado por unanimidade. EXTRAPAUTA: Relatório ao Aviso nº 11/2013-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 98, § 6º da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012 (LDO 2013), a atualização, até o dia 8 de maio de 2013, das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1387-Seses-TCU-Plenário, de 30 de outubro de 2012, relativas às obras com indícios de irregularidades graves.”. Relator: Deputado Afonso Florence. Voto: pelo arquivamento da matéria. O Relator apresentou o Relatório. Não houve discussão da matéria. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: às 10h06, a reunião foi encerrada. Antes, porém, o Presidente convocou Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão para o dia 27 de agosto, terça-feira, às 11 horas, na sala de reuniões da Presidência da Comissão, para tratar de detalhes do Relatório Final ao PLDO 2014, além de Reunião Extraordinária para o mesmo dia, às 15h, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Lobão Filho, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx