ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

21 DE AGOSTO DE 2013

Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Jerônimo Goergen, Presidente; Janete Capiberibe, Vice-Presidente; Anselmo de Jesus, Asdrubal Bentes, Marcio Junqueira, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Paulo Cesar Quartiero, Plínio Valério, Raul Lima, Sebastião Bala Rocha, Simplício Araújo, Wilson Filho e Zé Geraldo, Titulares; Arnaldo Jordy, Francisco Praciano, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Marcelo Castro, Silas Câmara e Weverton Rocha, Suplentes; Oziel Oliveira, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Magno, Dr. Luiz Fernando, Lúcio Vale e Zequinha Marinho, Titulares. O Deputado Simplício Araújo justificou as ausências ocorridas nos dias 18 de junho e 14 de agosto do corrente ano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente lembrou aos membros que às doze horas haveria reunião no Ministério da Justiça, com o Ministro José Eduardo Cardozo, com a presença do Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados. Em seguida, o Presidente informou que, no último dia 14 de agosto, foram feitas as seguintes designações de relatoria: a ele, o PL nº 3.571/2008 e, ao Deputado Gladson Cameli, o PL nº 5.957/2013. Prosseguindo, o Presidente comunicou o recebimento de respostas a Requerimentos de Informação enviadas pelos Ministérios de Minas e Energia e da Justiça, atendendo a solicitações do Deputado Nilson Leitão. Ele comunicou, ainda, o recebimento do Parecer Conjunto nº 16 de 2013, da Sudene, bem como da Resolução do Conselho Deliberativo nº 69 de 2013, que aprovou o Relatório de Resultados e Impactos do Exercício de 2012, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), tendo informado que os membros interessados poderiam solicitar à Secretaria da Comissão cópia dos documentos anunciados. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente fez adendos aos Requerimentos a seguir, aprovados em reuniões anteriores: de sua autoria, os Requerimentos 360/2013, incluindo no rol de convidados para a audiência pública solicitada os Senhores Roberto Queiroga, Diretor de Relações Institucionais da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) e Assessor da Assessoria Técnica Rural Brasil (ATR); Renato Voltaire Barbosa Araujo, Diretor Técnico da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), e 370/2013, para mudar a mesa-redonda do município de Dom Pedrito para a cidade de Porto Alegre. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 382/2013 – do Sr. Zé Geraldo – que "requer a inclusão de matéria extrapauta na Ordem do Dia da Comissão". APROVADO. 2 –REQUERIMENTO Nº 381/2013 – do Sr. Zé Geraldo – que "requer a realização de audiência pública para se fazer balanço das atividades da Universidade do Oeste do Pará". APROVADO. B – REQUERIMENTOS: 3 – REQUERIMENTO Nº 363/2013 – do Sr. Zé Geraldo – que "solicita audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater a tabela de preços das terras na Amazônia legalizadas pelo Terra Legal e proposta de isenção de pagamento da terra aos assentados dos assentamentos de reforma agrária na Amazônia nos moldes do Terra Legal". APROVADO. 4 – REQUERIMENTO Nº 364/2013 – do Sr. Zé Geraldo – que "solicita audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater a inclusão no PAC de infraestrutura de estradas nos assentamentos de reforma agrária". APROVADO. 5 – REQUERIMENTO Nº 377/2013 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de audiência pública para tratar do novo Código de Mineração". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SIMPLÍCIO ARAÚJO E ZÉ GERALDO, COM A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISA MINERAL (ABPM) COMO CONVIDADO. 6 – REQUERIMENTO Nº 378/2013 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de mesa-redonda para debater o baixo Índice de Desenvolvimento Humano detectado no Arquipélago do Marajó, no estado do Pará, principalmente no município de Melgaço". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS: FRANCISCO PRACIANO, ZÉ GERALDO, MIRIQUINHO BATISTA E SIMPLÍCIO ARAÚJO. COM ADENDO PARA QUE SE ESTENDA A DISCUSSÃO A TODA REGIÃO NORTE E O ESTADO DO MARANHÃO, COM A PRESENÇA DOS SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO, PRODUÇÃO E SAÚDE, DE CADA ESTADO. E TAMBÉM O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO MARANHÃO. 7 – REQUERIMENTO Nº 379/2013 – do Sr. Anselmo de Jesus – "solicita que seja realizada mesa-redonda nos estados do Paraná, Minas Gerais, Maranhão e Distrito Federal com as organizações governamentais e não governamentais para debater a atuação das instituições financeiras oficiais em relação a execução do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)". APROVADO. 8 – REQUERIMENTO Nº 380/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – "requer que a CINDRA apoie e participe, com o oferecimento de um café da manhã para 30 convidados, do lançamento do livro "Quem manipula os povos indígenas contra o desenvolvimento do Brasil: um olhar nos porões do Conselho Mundial de Igrejas", do jornalista e sociólogo Lorenzo Carrasco, previsto para as 9h do dia 4 de setembro, nesta Comissão". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO WILSON FILHO. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 355/2011 – do Sr. Oziel Oliveira – que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco, nos termos do inciso XV do artigo 49 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 19/6/2013. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 – PROJETO DE LEI Nº 6.652/2009 – do Sr. Jairo Ataide – que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado PAULO CESAR QUARTIERO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 – PROJETO DE LEI Nº 1.282/2011 – do Sr. Roberto Teixeira – que "dispõe sobre a criação de Zona Franca de Paulista, na região metropolitana de Recife, no Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 – PROJETO DE LEI Nº 4.038/2012 – do Sr. Amauri Teixeira – que "estabelece a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 2010. RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 – PROJETO DE LEI Nº 4.232/2012 – do Sr. Alessandro Molon – que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que ‘Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC); dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC); autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências’”. RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO.

14 – PROJETO DE LEI Nº 4.434/2012 – da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende – que "trata da aplicação dos recursos do BNDES no Fundo Amazônia, nas condições que especifica". RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 – PROJETO DE LEI Nº 4.961/2013 – do Sr. Zé Silva – que "altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui na área de atuação da Sudene todos os municípios da região norte de Minas Gerais. RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Vista ao Deputado Padre Ton, em 19/6/2013. NÃO DELIBERADO. 16 –PROJETO DE LEI Nº 5.378/2013 – do Sr. Gabriel Guimarães – que "estende os benefícios, incentivos legais e fiscais, ações e programas da União às regiões metropolitanas que não são de capital de Estado". RELATOR: Deputado SIMPLÍCIO ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Jerônimo Goergen, Plínio Valério, Simplício Araújo e Francisco Praciano. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às doze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jerônimo Goergen ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.