COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA-TERCEIRA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2013

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo da Fonte – Presidente; Luiz Argôlo, José Rocha e Marcos Montes – Vice-Presidentes; Aracely de Paula, Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Betinho Rosado, César Halum, Cleber Verde, Davi Alcolumbre, Dimas Fabiano, Dudimar Paxiuba, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Fernando Torres, Gladson Cameli, Guilherme Mussi, Luiz Alberto, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro, Ronaldo Benedet, Sandes Júnior, Vander Loubet, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado – Titulares; Alexandre Santos, Antonio Imbassahy, Arnaldo Jordy, Carlos Zarattini, Eliene Lima, Henrique Oliveira, João Carlos Bacelar, Jorge Boeira, Lucio Vieira Lima, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Mário Negromonte, Missionário José Olimpio, Nelson Meurer, Paulo Magalhães, Ronaldo Nogueira, Valmir Assunção, Vanderlei Siraque e Vitor Penido – Suplentes. Deixaram de comparecer as Deputadas Fátima Pelaes e Rose de Freitas, e os Deputados Camilo Cola, Gabriel Guimarães, Givaldo Carimbão e Luiz Fernando Machado. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião e submeteu à apreciação as atas das Reuniões Ordinária Deliberativa e Extraordinária de Audiência Pública realizadas no último dia quatorze. O Deputado Marcio Junqueira requereu dispensa da leitura das atas, o que foi aprovado por unanimidade. Não tendo havido discussão, o Senhor Presidente submeteu à votação as atas, que foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: o Senhor Presidente comunicou que o Tribunal de Contas da União havia encaminhado a esta Comissão cópia do Acórdão nº 2.172/2013, que trata de auditoria nas obras de implantação do Parque de Geração de Energia Eólica Casa Nova/BA, conduzidas pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), de acordo com a metodologia de fiscalização estabelecida para o Fiscobras 2013, nos termos do Acórdão 448/2013-TCU-Plenário. O Senhor Presidente informou que os parlamentares que desejassem consultar o material poderiam fazê-lo na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA. A – REQUERIMENTOS: Em obediência ao preceituado nos artigos 40 e 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado José Rocha assumiu a Presidência dos trabalhos. 1 - REQUERIMENTO Nº 255/13 - dos Srs. Eduardo da Fonte e Ronaldo Benedet - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a participação do carvão mineral na matriz energética brasileira". Os autores discorreram sobre as motivações da propositura. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 256/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as regras e o mix de energias que vão integrar o Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado ‘A-5’, agendado para de dezembro de 2013". O Autor discorreu sobre a matéria. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 257/13 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer que a Comissão de Minas e Energia cobre do Ministério das Minas e Energia resposta ao pedido da Frente Brasil Solar para inclusão da energia solar nos leilões de compra de energia". O Autor discorreu sobre as motivações da propositura. Os Deputados Arnaldo Jardim e Fernando Ferro discutiram a matéria. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade, na forma de Requerimento de Informação. Nesse momento, o Deputado Arnaldo Jardim substituiu o Deputado José Rocha na Presidência dos trabalhos.  4 - REQUERIMENTO Nº 258/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - as mudanças nas regras para concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)". O Autor discorreu sobre a matéria, que foi discutida pelo Deputado Carlos Zarattini. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade, tendo sido acatada a sugestão proposta pelo Deputado Carlos Zarattini de inclusão na lista de convidados de representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Nesse momento, o Deputado Eduardo da Fonte reassumiu a Presidência da Reunião. 5 - REQUERIMENTO Nº 259/13 - do Sr. Vitor Penido - que "Solicita realização de Audiência Pública para ser discutido o novo Marco Regulatório da Mineração". O Autor discorreu sobre as motivações da propositura. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.672/12 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS nº 430/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética". Relator: Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Luiz Alberto, em quatorze de agosto de dois mil e treze. O Deputado José Rocha apresentou Voto em Separado em quatorze de agosto de dois mil e treze. O Relator procedeu à leitura do Parecer. O Deputado Arnaldo Jardim discutiu a matéria, tendo solicitado que o Parecer fosse votado somente após a realização da audiência pública objeto do Requerimento nº 258/2013, aprovado nesta Reunião – no que obteve anuência unânime. A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Arnaldo Jardim. 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 93/09 - do Sr. Fernando Ferro - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização na Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel para verificar a adequação dos critérios de reajuste e revisão das tarifas de energia elétrica". Relator: Deputado Wladimir Costa. Relatório Prévio: pela implementação. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Autor. 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 65/12 - do Sr. Carlos Souza - que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para fiscalizar os investimentos da Eletrobrás Amazonas Energia e para realizar auditoria operacional objetivando verificar o nível de qualidade dos serviços prestados pela Concessionária no Estado do Amazonas, bem como a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)". Relator: Deputado Arnaldo Jordy. Relatório Prévio: pela implementação. O Relator procedeu à leitura do Relatório Prévio. Não houve discussão. Em votação, o Relatório Prévio foi aprovado por unanimidade. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.296/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas". Relator: Deputado Missionário José Olimpio. Parecer: pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda. Foi concedida vista ao Deputado Ronaldo Benedet, em trinta e um de outubro de dois mil e doze. A discussão foi adiada por três Sessões, a Requerimento do Relator, em dez de julho de dois mil e treze. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.552/07 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel". Relatora: Deputada Aline Corrêa. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista da matéria ao Deputado Fernando Ferro, em trinta de maio de dois mil e doze. O Deputado Eliene Lima apresentou Voto em Separado, em onze de junho de dois mil e treze. A matéria não foi deliberada, em face da ausência da Relatora. 11 - PROJETO DE LEI Nº 976/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para instituir desconto nas tarifas de energia elétrica aplicável aos consumidores residenciais cuja renda familiar seja igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em Município onde se localize usina termonuclear de geração de energia elétrica". Relator: Deputado Luiz Alberto. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Alexandre Santos, em oito de maio de dois mil e treze. O Parecer não sofreu deliberação, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.562/11 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia solar em residências e empreendimentos". (Apensado: Projeto de Lei nº 3.097/2012). Relator: Deputado Luiz Fernando Machado. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.097/2012, apensado, com Substitutivo. A matéria não foi deliberada, em razão da ausência do Relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.688/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera". Relator: Deputado Luiz Alberto. Parecer: pela rejeição. O Parecer não foi deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da deliberação. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.848/12 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que ‘define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e dá outras providências’". Relator: Deputado Nelson Meurer. Parecer: pela aprovação, com emenda. Foi concedida vista ao Deputado Luiz Alberto, em quatorze de agosto de dois mil e treze. O Relator procedeu à leitura do Parecer. O Deputado Fernando Ferro discutiu a matéria. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas". Relator: Deputado Alexandre Santos. Parecer: pela aprovação. O Relator procedeu à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. O Deputado Luiz Argôlo assumiu a Presidência dos trabalhos nesse momento. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Deputado Luiz Argôlo, no exercício da Presidência, declarou encerrada a presente Reunião às onze horas e quarenta e dois minutos, antes tendo convocado os senhores membros para a Audiência Pública a realizar-se em seguida, no mesmo Plenário. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Eduardo da Fonte, Presidente.