Às quinze horas e seis minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Senhores Nelson Pellegrino – Presidente; Perpétua Almeida – Vice-Presidenta; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Nelson Marquezelli e Walter Feldman – Titulares; Fabio Reis, Iara Bernardi, Leonardo Gadelha, Luiz Nishimori, Oliveira Filho e Raul Henry – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Alfredo Sirkis, Almeida Lima, Átila Lins, Damião Feliciano, Dr. Luiz Fernando, Eduardo Azeredo, Elcione Barbalho, Emanuel Fernandes, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Josias Gomes, Márcio Marinho, Marco Maia, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha, Urzeni Rocha, Vitor Paulo e Zequinha Marinho. Justificaram a ausência os Deputados Claudio Cajado, Janete Rocha Pietá e José Genoíno. ABERTURA: A Deputada Perpétua Almeida, Vice-Presidenta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), assumindo a direção dos trabalhos, deu início à reunião de audiência pública e convidou para compor a Mesa o senhor Paulo Abrão Pires Lopes, Secretário Nacional de Justiça; o senhor Edson Areias, Diretor para Assuntos Aeronáuticos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF); o Padre Raimundo de Araújo Lopes, integrante da Pastoral do Imigrante da Diocese de Rio Branco; e o Padre Paolo Parise, diretor do Centro de Estudos Migratórios da Missão Paz. A Vice-Presidenta informou que a reunião extraordinária de audiência pública decorria da aprovação dos seguintes requerimentos, aprovados na CREDN: nº 174, de 2012, de autoria da Deputada Perpétua Almeida e do Deputado Leonardo Gadelha, e os de nºs 274, de 2013, e 275, de 2013, ambos de autoria da Deputada Perpétua Almeida, que requeriam a realização de audiência pública, na Comissão, para debater o PL nº 5.655/09 – Lei do Estrangeiro, com representantes de entidades da sociedade civil, bem como com representantes de órgãos governamentais. Durante a audiência, a Deputada Perpétua Almeida, que dirigia os trabalhos, passou a palavra ao Presidente da CREDN, Deputado Nelson Pellegrino, que acentuou a importância temática da audiência. A Deputada Perpétua Almeida retomou a palavra e, em seguida, franqueou-a aos expositores. Padre Paolo baseou sua exposição em três degraus: a realidade da missão paz, a filosofia que subsidia a ação dela e a oferta de sugestão de alterações ao Projeto de Lei nº 5.655, de 2009. Na sequência, a Deputada Perpétua Almeida agradeceu ao expositor e passou a palavra ao Padre Raimundo de Araújo Lopes, que apresentou a situação dos migrantes no Estado do Acre e o trabalho que tem sido feito na região para acolhimento. Destacou a situação especial dos haitianos, que têm vindo em grande número e que, na maioria das vezes, são vítimas de coiotes que exploram a situação e chegam a cobrar cinco mil dólares dos migrantes, com a promessa de regularizar a situação deles no país. Em seguida, a Deputada Perpétua Almeida agradeceu ao expositor e passou a palavra ao representante da CONTTMAF, que ressaltou a importância da discussão do tema e informou o que tem sido feito pela Confederação. Na sequência a Deputada retomou a palavra e a cedeu ao Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, que apresentou números e dados sobre a migração no Brasil em comparação com vários países do mundo e informou o que tem sido feito pelo Ministério da Justiça sobre o tema. A Deputada Perpétua Almeida agradeceu ao expositor e abriu o tempo para os debates, passando a palavra ao Deputado Carlos Zarattini, que parabenizou a Deputada Perpétua Almeida pela iniciativa da audiência pública e sugeriu que ela, como relatora do PL nº 5.655/09, participasse de audiências públicas em outras unidades da federação, nomeadamente a cidade de São Paulo, e se colocou à disposição para também participar. A Deputada Perpétua Almeida agradeceu e passou a palavra ao Deputado Leonardo Gadelha, também autor do requerimento nº 174/12, que deu origem a audiência pública. O Deputado Gadelha ressaltou a importância da audiência pública e a necessidade da Comissão discutir o tema em outras reuniões para ouvir a sociedade. A Deputada Perpétua Almeida retomou a palavra e iniciou as perguntas. Após as respostas dos expositores ela abriu a discussão para a audiência. Inscreveram-se os senhores Ricardo Ponzi e José Augusto da Silva Filho, que elogiaram a iniciativa e dirigiram suas perguntas à Mesa, às quais foram atendidas e respondidas pelos convidados. Em seguida, a Deputada Perpétua Almeida passou a palavra aos expositores para considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Vice-Presidenta agradeceu a presença dos convidados e dos senhores parlamentares e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu __________________________, Edilson Holanda Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Vice-Presidenta, Deputada Perpétua Almeida, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x– x– x – x – x – x – x – x