(Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes)

Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Estavam presentes os Deputados Leonardo Picciani - Presidente; Odair Cunha - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Cesar Colnago, Colbert Martins, Esperidião Amin, Hugo Leal, João Arruda, José Humberto, Junji Abe, Luiz Sérgio, Marcos Rogério, Marcus Pestana, Mendonça Prado, Miro Teixeira, Osmar Júnior, Ricardo Berzoini e Roberto de Lucena - Titulares; e os Deputados Alessandro Molon, Assis Carvalho, Bonifácio de Andrada, Dalva Figueiredo, Leonardo Gadelha e Nelson Meurer - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Anthony Garotinho, Dr. Luiz Fernando, Márcio França e Roberto Britto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Miro Teixeira, declarou aberta a reunião convocada para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, esclarecendo que lhe coube a direção dos trabalhos nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Passou-se à ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Dando início à Ordem do Dia, o Senhor Presidente procedeu à leitura do Ato da Presidência e, após, declarou instalada a Comissão. Na sequência, anunciou o nome do Deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), candidato único à Presidência da Comissão. Em seguida, convidou o Deputado Luiz Sérgio para auxiliar a Mesa no processo de votação. Procedida a chamada nominal dos parlamentares, votaram os Deputados Luiz Sérgio, Odair Cunha, João Arruda, Leonardo Picciani, Cesar Colnago, Junji Abe, Esperidião Amin, Arnaldo Faria de Sá, Roberto de Lucena, Hugo Leal e José Humberto, Titulares; e Alessandro Molon, Bonifácio de Andrada, Nelson Meurer e Miro Teixeira, Suplentes. Logo após, o Presidente convidou o Deputado Luiz Sérgio para auxiliar na apuração dos votos. Aberta a urna, verificou-se a coincidência entre o número de sobrecartas e votantes (15); apurados os votos, obteve-se o seguinte resultado: para Presidente, Deputado LEONARDO PICCIANI (PMDB/RJ), com 14 (quatorze) votos favoráveis. Houve um voto em branco. O Senhor Presidente declarou o eleito empossado e passou a Presidência ao Deputado Leonardo Picciani, que assumiu a condução dos trabalhos e designou Relator da Comissão, nos termos do art. 41, VI, do Regimento Interno, o Senhor Deputado ODAIR CUNHA (PT/MG), a quem passou a palavra. Na sequência, usaram da palavra os Senhores Deputados Miro Teixeira, Marcus Pestana e Osmar Júnior. O Presidente consultou a Comissão sobre o melhor dia para convocar as reuniões, tendo o Deputado Miro Teixeira sugerido que elas aconteçam às terças-feiras, com o que todos concordaram. O Deputado Miro Teixeira sugeriu, também, que a assessoria da Comissão localize as notas taquigráficas das audiências públicas das Comissões Especiais anteriores que também trataram do rito de tramitação de Medida Provisória para disponibilizar aos membros, com o que houve concordância de todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião às dezessete horas e dois minutos, antes convocando reunião ordinária para terça-feira, dia vinte e sete de agosto, às quinze horas, para Apresentação do Roteiro de Trabalho, Eleição dos Vice-Presidentes e Apreciação de Requerimentos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia Kimie Suda Camacho Pestana, lavrei a presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Picciani ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.