Às nove horas e vinte e três minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a estudar e elaborar propostas referentes à Reforma Política e à consulta popular sobre o tema, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Cândido Vaccarezza - Coordenador; Alfredo Sirkis, Antonio Brito, Daniel Almeida, Esperidião Amin, Guilherme Campos, Júlio Delgado, Leonardo Gadelha, Luiza Erundina, Marcelo Castro, Marcus Pestana, Miro Teixeira, Ricardo Berzoini e Sandro Alex - Titulares. Compareceram também os Deputados Izalci e Rosane Ferreira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Luciano Castro e Rodrigo Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia qunize de agosto. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Marcelo Castro. Não havendo que quisesse discuti-la, passou-se à votação. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: O coordenador iniciou a reunião informando que esta seria a primeira reunião de debate entre os membros do Grupo de Trabalho para a elaboração de propostas sobre a reforma política. Comunicou a vontade do Presidente da Câmara dos Deputados de votar ainda este ano os temas da reforma política, incluindo a discussão sobre plebiscito e referendo. O coordenador informou a intenção de convidar para audiências públicas representantes do movimento  LGBT, dos Índios e dos Negros. O Deputado Marcus Pestana sugeriu que fosse convidada a Ministra Carmem Lúcia. Além desses, serão também convidados o senhor Jairo Nicolau, cientista político e professor da UFRJ, o professor Wanderley Guilherme dos Santos, além de um representante da CNI. O Deputado Marcus Pestana sugeriu os nomes do Senhor Luís Werneck Viana e do senhor Bolivar Lamounier. A Deputada Luíza Erundina sugeriu que fosse convidada a Secretária Nacional de Direitos da Mulher e uma entidade representativa das mulheres. A Deputada informou ter encaminhado para a Secretaria da Comissão uma proposta sobre alternância de gêneros na reforma política. O coordenador solicitou que os Deputados encaminhem sugestões de nomes para as audiências públicas do Grupo de Trabalho. Disse que recebeu propostas dos Deputados Marcelo Castro e Alfredo Sirkis, que serão divulgadas na página do Grupo na Internet. O coordenador informou que a página do GT no portal e-democracia já obteve mais de cem mil visualizações e as diversas propostas feitas pelos internautas já obtiveram mais de setenta mil votos. O Deputado Marcelo Castro demonstrou preocupação com o fato de que já houve na Câmara dos Deputados diversos grupos de trabalho discutindo reforma política, porém elas nunca foram aprovadas. Sugeriu que o Grupo discutisse e votasse primeiramente os temas mais simples e deixasse para o final os temas mais complexos, tais como o sistema eleitoral e o financiamento de campanha. Apresentou uma proposta contendo oito itens, partindo de temas simples, de maior consenso, para os mais complexos. O Deputado Alfredo Sirkis disse ter sido nomeado relator informal sobre a reforma do sistema eleitoral, abrangendo financiamento de campanha e propaganda eleitoral. Fez uma apresentação de um sistema eleitoral misto, proporcional e majoritário. Disse que sua proposta contempla doações, limites para arrecadações e limites para campanhas na televisão. O Deputado Miro Teixeira alegou estar preocupado com a indefinição de prazos para a discussão e votação dos temas. Disse estar interessado em discutir e votar as propostas de forma objetiva, uma vez que comissões anteriores já discutiram bastante o assunto. Lembrou  já ter encaminhado uma proposta para o Grupo sobre o fim da reeleição. Segundo ele, o Grupo deveria insistir na convocação de um plebiscito. O Deputado Ricardo Berzoini demonstrou preocupação com a lista apresentada pelo Deputado Marcelo Castro, uma vez que existe uma forte interligação entre cada um dos temas. Sugeriu  acrescentar na lista do Deputado Marcelo Castro um item sobre o fim do suplente de Senador. Reafirmou a possibilidade de aprovação de parte da reforma para 2014 desde que o Grupo trabalhe com um tema primeiramente e sugere o financiamento de campanha eleitoral por ser um tema fundamental a ser debatido. Declinou alguns valores elevados doados pelos maiores financiadores de campanhas. Segundo ele, se a reforma não for para 2014, ela deve ser feita pelo próximo Congresso Nacional em função das manifestações das ruas ocorridas em junho. Entregou para a Secretaria do GT dois projetos apresentados pelo Deputado Henrique Fontana que versam sobre limites de gastos e de doações. Para o PT, segundo ele, o primeiro item da lista da reforma política é o financiamento de campanha. O coordenador destacou a presença dos Deputados Estaduais Sérgio Leite (PT/PE), Tony Gel (DEM/PE), Raul Pont (PT/RS), Raniery Paulino (PMDB/PB), Gustavo Negromonte (PMDB/PE) e Diogo Morais (PSB/PE). Os Deputados estaduais são membros de uma Comissão especial de reforma política criada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE.  Para o Deputado Marcus Pestana o fato novo foram as manifestações de junho. Propõs que fossem realizadas audiências públicas até setembro, até que o relatório do Deputado Alfredo Sirkis esteja finalizado. Em outubro o Deputado apresentaria um relatório, incorporando as sugestões do Deputado Marcelo Castro. Disse que encaminhará para a Secretaria do GT proposta sobre a suplência de Senador, sobre a proporcionalidade do tempo de TV e sobre o voto obrigatório. O Deputado Sandro Alex disse que apresentará para o GT uma proposta de trabalho. Segundo ele, um principais temas a serem debatidos é o fim do voto obrigatório, uma vez que o voto é um direito do cidadão. O Deputado Leonardo Gadelha destacou que tramita na Câmara dos Deputados uma PEC sobre o fim do voto obrigatório. O Deputado Esperidião Amin destacou o prazo de 90 dias para que o GT apresente uma proposta. Segundo ele, o Grupo deve definir um tema a ser debatido de cada vez. Sugeriu que o debate inicie já na próxima reunião do Grupo e o primeiro assunto deveria ser o sistema eleitoral . O coordenador esclareceu que o Grupo iniciou os trabalhos no dia 17 de julho e, portanto, os 90 dias se estinguem em 17 de outubro. O Deputado Guilherme Campos disse que a bancada do seu partido entrou em consenso sobre duas questões. Que as mudanças passem a valer a partir de 2016 e que as coligações nas eleições proporcionais deixem de existir. Entende que o Grupo não deve trabalhar com pressa, deve ouvir, mais do que falar. Disse estar preocupado com a questão da proporcionalidade dos votos em cada unidade da federação. O coordenador suspendeu a reunião e passou a palavra para o Deputado Estadual Raul Pontes, representante da UNALE. Após a fala do parlamentar, o coordenador agradeceu a presença do grupo de Deputados Estaduais e reiniciou a reunião, passando a palavra ao Deputado Antônio Brito. O Deputado Antônio Brito disse estar satisfeito com a decisão de iniciar o debate sobre as questões fundamentais sobre a reforma política. Entende que as propostas devem ser publicadas para partidos e membros do grupo e também para os internautas, para que todos possam apresentar sugestões. O Deputado Izalci solicitou à comissão que dedicasse atenção à questão da reforma partidária. Disse ser contra os donos de partidos. Disse ter apresentado uma PEC para que os partidos políticos tenham um número mínimo de afiliados. O coordenador disse haver a necessidade de elaboração de um novo código eleitoral brasileiro, que agrupe toda a legislação atualizada sobre o tema.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou a reunião às onze horas e quarenta e um minutos, agradecendo a presença de todos e convocando nova reunião para o próximo dia vinte e nove de agosto. E, para constar, eu _________________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.