COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

54ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2013

Às dez horas e seis minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Décio Lima –Presidente; Mauro Benevides – Vice-Presidente; Antonio Bulhões, Danilo Forte, Dr. Grilo, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Félix Mendonça Júnior, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Jutahy Junior, Luiz Couto, Luiz de Deus, Marcos Medrado, Marcos Rogério, Mendonça Prado, Odair Cunha, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Ricardo Berzoini, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Valtenir Pereira, Vicente Candido e William Dib - Titulares; Alexandre Leite, Chico Alencar, Daniel Almeida, Eduardo Azeredo, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, João Dado, Lincoln Portela, Marçal Filho, Márcio Macêdo, Nazareno Fonteles, Paulo Teixeira, Sandro Alex e Wolney Queiroz – Suplentes. Compareceu também o Deputado Cleber Verde, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Benjamin Maranhão, Beto Albuquerque, Bonifácio de Andrada, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Cesar Colnago, Delegado Protógenes, Edson Silva, Eduardo Cunha, Eduardo Sciarra, Eliseu Padilha, Felipe Maia, Heuler Cruvinel, Iriny Lopes, João Campos, João Paulo Cunha, José Genoíno, José Mentor, Leonardo Gadelha, Leonardo Picciani, Lourival Mendes, Luiz Carlos, Luiz Pitiman, Márcio França, Paes Landim, Paulo Maluf, Renato Andrade, Roberto Freire, Sergio Zveiter, Taumaturgo Lima, Vicente Arruda, Vieira da Cunha e Vilson Covatti. Justificaram a ausência os Deputados Hugo Leal e Marcelo Almeida. ORDEM DO DIA: O Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública para debater acerca do Projeto de Lei nº 6.002/1990, que “dispõe sobre o Mandado de Injunção”. A Audiência ocorreu por iniciativa dos Deputados Fábio Trad e Nazareno Fonteles. O Presidente saudou os presentes e convidou para integrar a Mesa os Deputados Fábio Trad e Vicente Candido. Em seguida, anunciou os convidados, os Senhores: LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS – Advogado-Geral da União (AGU); ANDRÉ PUCCINELLI JUNIOR, Doutor em Direito pela PUC/SP; ELIVAL DA SILVA RAMOS, Doutor em Direito pela USP/SP e Procurador do Estado de São Paulo; e FÁBIO LIMA QUINTAS – Doutor em Direito pela USP/SP. O Deputado Décio Lima informou que a Audiência seria transmitida ao vivo pela TV Câmara e também na internet. Posteriormente, esclareceu os critérios regimentais para a organização da reunião, informando que, de início, a palavra seria concedida aos convidados, pelo prazo de até vinte minutos cada; em seguida, ao autor do Requerimento, pelo mesmo prazo, com possibilidade de prorrogação a critério da Presidência. Na sequência, se os Deputados presentes desejassem, poderiam se pronunciar, seguindo a lista de inscrição, pelo prazo de até cinco minutos cada. Depois dos parlamentares a palavra seria devolvida aos convidados para réplicas e considerações finais. O Presidente chamou os Senhores LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS, ANDRÉ PUCCINELLI JUNIOR, ELIVAL DA SILVA RAMOS e FÁBIO LIMA QUINTAS para compor a Mesa e concedeu-lhes a palavra, nessa ordem. Logo após, agradeceu suas intervenções e abriu espaço ao pronunciamento dos Deputados Nazareno Fonteles e Fábio Trad, autores do Requerimento. Em seguida, manifestaram-se os Deputados Esperidião Amin, Cleber Verde e Vicente Candido, Relator da matéria. Por fim, os convidados foram instados a fazer suas considerações finais. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às doze horas e cinquenta e dois minutos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, vinte e sete de agosto, às catorze horas e trinta minutos, para apreciar os itens da pauta a ser encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Décio Lima, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.