CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 196-A, DE 2012, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O § 2° DO ART. 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER QUE A PERDA DE MANDATO SERÁ DECIDIDA POR VOTO ABERTO NOS CASOS QUE ESPECIFICA"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/08/2013
LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA

  • Definição do Roteiro de Trabalhos da Comissão; e

  • Deliberação dos seguintes requerimentos:

    •  
    1 -

    REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. Vanderlei Macris - (PEC 196/2012) - que "solicita seja convidado um membro do Tribunal Superior Eleitoral, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a PEC 196-A/12, que altera a Constituição, estabelecendo que a perda de mandato seja decidida por voto aberto".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Sr. Vanderlei Macris - (PEC 196/2012) - que "solicita seja convidado um membro da Ordem dos Advogados do Brasil, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a PEC 196-A/12, que altera a Constituição, estabelecendo que a perda de mandato seja decidida por voto aberto".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 3/13 - do Sr. Vanderlei Macris - (PEC 196/2012) - que "solicita seja convidado um membro do Conselho Nacional de Justiça, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a PEC 196-A/12, que altera a Constituição, estabelecendo que a perda de mandato seja decidida por voto aberto".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 4/13 - do Sr. Vanderlei Macris - (PEC 196/2012) - que "solicitam seja convidado um representante da Ordem dos Advogados da Bahia, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a PEC 196-A/12, que altera a Constituição, estabelecendo que a perda de mandato seja decidida por voto aberto".