COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA) DE

AUDIÊNCIA PÚBLICA,

REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2013.

 

 

Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às quatorze horas e cinquenta e dois minutos, no plenário dezesseis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado José Carlos Araújo, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os Deputados José Carlos Araújo - Presidente; Chico Lopes, Francisco Chagas e Reguffe – Titulares; Isaias Silvestre e Walter Ihoshi – Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Carmen Zanotto, Dr. Paulo César, Geraldo Thadeu e Manoel Salviano, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Aureo, Carlos Souza, Eli Correa Filho, Felipe Bornier, Fernando Coelho Filho, Henrique Oliveira, Iracema Portella, Ivan Valente, José Chaves, Júlio Delgado, Paulo Freire, Paulo Wagner, Ricardo Izar, Roberto Teixeira, Sérgio Brito e Severino Ninho. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à “prestar esclarecimentos sobre a desoneração de medicamentos”,  nos termos do Requerimento nº 186/2013, dos Deputados José Carlos Araújo e Walter Ihoshi, com a presença dos senhores Leandro Pinheiro Safatle, Assessor do Ministério da Saúde; João Hamilton Rech, Coordenador de Tributos sobre Produção e Comércio Exterior da Receita Federal/Ministério da Fazenda; Bruno César Almeida de Abreu, Chefe do Núcleo de Assessoramento Econômico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária da Anvisa e Secretário-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos; Francisco de Assis Inocêncio, Coordenador de Assuntos Econômicos – Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná; e Pedro Bernardo, Diretor de Acesso da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – Interfarma. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam a realização de audiências públicas. Em seguida, concedeu a palavra ao coautor do requerimento que motivou a reunião, Deputado Walter Ihoshi, o qual indagou a presidência da possibilidade de serem ouvidos os senhores Nelson Mussolini, Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacéuticos no Estado de São Paulo – Sindusfarma e Henrique Uchio Tada, Diretor Técnico Executivo da Associação dos Laboratórios Farmacéuticos Nacionais – Alanac. O Presidente, Deputado José Carlos Araújo consultou o plenário, que não manifestou óbice à fala dos representantes da Sindusfarma e da Alanac. Em seguida, dando início às exposições dos convidados, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores João Hamilton Rech, Representante do Ministério da Fazenda; Leandro Pinheiro Safatle, Assessor do Ministério da Saúde; Bruno César Almeida de Abreu, Representante da Anvisa; Francisco de Assis Inocêncio, Representante da  Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná; Pedro Bernardo,  Diretor da Interfarma; Nelson Mussolini, Presidente do Sindusfarma; e Henrique Uchio Tada, Diretor da Alanac.  Finda as exposições dos convidados, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Walter Ihoshi, coautor do requerimento para interpelação dos expositores. Em seguida fizeram uso da palavra os Deputados Reguffe, Francisco Chagas, Dr. Paulo César e Manoel Salviano. Nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiram a presidência os Deputados Reguffe e Francisco Chagas, às quatorze horas e cinquenta e nove minutos e às dezesseis horas e trinta minutos, respectivamente.  O Deputado José Carlos Araújo reassumiu a presidência da reunião às dezesseis horas e quarenta e dois minutos e franqueou a palavra aos expositores para as considerações finais. Ato contínuo, após apresentar considerações acerca do tema objeto da audiência pública, o Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e um minutos. O inteiro teor da  reunião  foi  gravado,  passando   o  arquivo   de   áudio  a   integrar  o  seu  acervo documental. E, para constar, eu,................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,..............................................Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada  à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.