ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2013.

Às quinze horas e quinze minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, na Sala da Presidência - Anexo II, Ala C, Sala T38 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moreira Mendes - Presidente; Dilceu Sperafico - Vice-Presidente; Bernardo Santana de Vasconcellos - Relator; Alexandre Toledo e Onyx Lorenzoni - Titulares; Abelardo Lupion - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Bohn Gass e Oziel Oliveira. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Primeira Reunião Ordinária (Instalação e eleição de Presidente e Vice-Presidente) e da Segunda Reunião Extraordinária (Deliberativa), ambas realizadas no dia catorze de agosto de dois mil e treze, referentes à Terceira Sessão Legislativa da Quinquagésima Quarta Legislatura, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Alexandre Toledo. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Em seguida, destacou que o objetivo principal da reunião foi discutir e aprovar o Plano de Trabalho, para isso foi apresentado uma minuta pelo Presidente, a fim de que todos os membros tomassem conhecimento e dessem suas contribuições. O Presidente esclareceu, ainda, que para evitar a aprovação individualizada de cada uma das empresas, cujos representantes serão convidados para Audiências Públicas, as que foram elencadas na minuta deverão ser aprovadas e, posteriormente, receberão convite para comparecimento nesta Subcomissão. Porém, esclareceu o Presidente, haverá a possibilidade de inclusão de outras empresas, se for necessário. Na sequencia, o Presidente informou que a minuta do Plano de Trabalho é composta por dois itens referentes a empresas do setor público e empresas do setor privado. Neste último, o Deputado Bohn Gass sugeriu a inclusão de várias empresas, a saber: Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – FETRAF/BRASIL; União de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES; Associação Brasileira de Sementes e Mudas – ABRASEM; Associação Nacional para Difusão de Adubos – ANDA; Associação Nacional de Defesa Vegetal – ANDEF; Companhia Vale do Rio Doce e Brasil Foods – BRF S.A, além de sugerir, também, o acréscimo de um terceiro item destinado a entidades de análises e estudos. Considerou o Presidente ter sido uma boa lembrança do Deputado Bohn Gass a inclusão deste terceiro item, no qual estão inseridos: A Escola Superior de Agricultura – Esalq/USP; Fundação Getúlio Vargas – FGV; Instituto de Pesquisa Econômica – IPEA; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa e Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais – DESER. Considerou, no entanto, que a Universidade Federal de Santa Catarina não configuraria, a seu ver, como uma entidade de análise e estudo sobre o assunto do agronegócio em discussão e propôs que o Deputado Bohn Gass fosse consultado e pudesse esclarecer sobre a razão da inclusão desta Universidade neste item. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a proposta de trabalho, com as sugestões feitas pelo Deputado Bohn Gass. O Deputado Onyx Lorenzoni pediu a palavra e destacou a excelente e objetiva sistematização do cronograma de trabalho desta Subcomissão realizada pelo Relator, Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos e pelo Presidente, Deputado Moreira Mendes. Concordou integralmente com todas as sugestões adicionadas pelo Deputado Bohn Gass ao Plano de Trabalho, considerando-as pertinentes e que ampliam as opções investigativas desta Subcomissão. Defendeu, inclusive, a manutenção da Universidade Federal de Santa Catarina no Plano de Trabalho, alegando que poderá ser útil a contribuição de especialistas na área para uma eventual consulta pelos membros desta Subcomissão e que, talvez, esta tenha sido a motivação do Deputado Bohn Gass pela sua inclusão. O Presidente complementou, ainda, que o Deputado Bohn Gass sugeriu a inclusão de duas instituições no item 01, referente ao setor público, a saber: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX e a Secretaria de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda – SAE/MF. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Abelardo Lupion, que considerou satisfatória a estrutura do plano de atuação da Subcomissão e reforçou a importância de deixar aberta a possibilidade de chamar outras instituições, caso seja necessário. Sugeriu, ainda, acrescentar ao item 02, relativo ao setor privado, as seguintes instituições: Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul – ACRISSUL; a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu – ABCZ e a Frente Nacional da Pecuária – FENAPEC. Prosseguiu o Presidente passando a palavra ao Deputado Alexandre Toledo que externou a preocupação sobre o elevado número de entidades elencadas no Plano de Trabalho, que serão convidadas a participar das Audiências Públicas e se todas estão vinculadas à cadeia da carne, conforme proposta inicial da Subcomissão. Fez uma ressalva à proposta do Deputado Bohn Gass que, ao estadualizar representações, elevará excessivamente o número de entidades participantes nas audiências públicas, que poderá comprometer o trabalho final. Continuou o Presidente passando a palavra ao Relator, Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, que endossou a sugestão e estruturação do roteiro estabelecido para o Plano de Trabalho, declarou seu apoio e sua aprovação. O Deputado Onyx Lorenzoni pediu a palavra para sugerir que, na tomada inicial dos depoimentos mais profundos e colaborativos para a elucidação da formação dos cartéis, as reuniões sejam feitas na Sala de Reunião da Presidência da Comissão com restrição de acesso ao recinto. Alegou que, dessa forma, os convidados podem apresentar elementos com mais profundidade sem comprometer o sigilo empresarial das suas entidades representadas. Em seguida, o Presidente explicou ao Deputado Alexandre Toledo que o documento em discussão figura como mera sugestão à execução dos trabalhos da Subcomissão e que, para evitar a votação constante de Audiências Públicas sobre o mesmo tema, optou-se pela votação em bloco. Completou, ainda, que as entidades elencadas serão escolhidas individualmente pelos membros da Subcomissão, conforme a necessidade de apuração que se apresenta. Destacou a necessidade de prudência em relação aos depoimentos que serão apresentados e reforçou a providência de que, inicialmente, todos os depoimentos devam ser realizados de forma reservada na Sala de Reuniões da Comissão, a fim de apurar profundamente e efetivamente qualquer possibilidade de cartelização no setor. Finalizando, o Presidente colocou em votação o Plano de Trabalho integralmente, com as alterações sugeridas pelos Deputados Bohn Gass (sobrestada a inclusão da Universidade Federal de Santa Catarina para posterior esclarecimento) e Abelardo Lupion, que foram aprovadas por unanimidade. Por fim, o Presidente perguntou aos membros quais seriam as entidades selecionadas para comparecer em audiência pública, na semana seguinte. O Deputado Abelardo Lupion sugeriu a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne - ABIEC, sugestão que foi endossada pelo Deputado Onyx Lorenzoni que, por sua vez, sugeriu, também, a presença de um representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos Para Saúde Animal - SINDAN, cujos depoimentos deverão ser realizados separadamente. Sugestão aprovada por todos os membros. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e cinco minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem da reunião de Audiência Pública, no dia vinte e oito de agosto do corrente ano, quarta-feira, às catorze horas e trinta minutos, na Sala de Reuniões da Presidência da Comissão, Anexo II, Ala C, Sala T38, para “prestar esclarecimentos sobre questões relevantes referentes à cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional". E, para constar, eu, Teresinha Passos Silva, ___________________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moreira Mendes __________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx