Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Os senhores Deputados Paulo Abi-Ackel, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; José Carlos Araújo, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor; Edinho Bez, Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle;  Nelson Pellegrino, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional participaram da Mesa de Debates e conduziram os trabalhos. Os senhores Nelson Marchezan Junior e Jorge Bittar também assumiram a presidência dos trabalhos. A Lista de Presença da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática-CCTCI registrou o comparecimento dos Deputados Paulo Abi-Ackel - Presidente; Nelson Marchezan Junior, Jorge Bittar e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Antonio Imbassahy, Arolde de Oliveira, Iara Bernardi, Miro Teixeira, Newton Lima, Paulo Teixeira e Takayama - Titulares; Costa Ferreira, Duarte Nogueira, Fábio Ramalho, Hugo Motta, Izalci, José Carlos Araújo, Josué Bengtson, Milton Monti, Nilda Gondim, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Professora Dorinha Seabra Rezende, Ronaldo Fonseca e Walter Ihoshi – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ariosto Holanda, Beto Mansur, Bruno Araújo, Carlos Sampaio, Dalva Figueiredo, Dr. Adilson Soares, Efraim Filho, Eliene Lima, Evandro Milhomen, João Arruda, Jorge Tadeu Mudalen, Júlio Campos, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marçal Filho, Marcelo Aguiar, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Oliveira Filho, Padre Ton, Rogério Peninha Mendonça, Ruy Carneiro, Salvador Zimbaldi, Sandro Alex e Sibá Machado. A Lista de Presença da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle-CFFC registrou a presença dos Deputados Edinho Bez - Presidente e Hugo Motta – Titulares; Vanderlei Macris e Vaz de Lima – Suplentes. A Lista de Presença da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional-CREDN registrou o comparecimento dos Deputados Nelson Pellegrino – Presidente, Alfredo Sirkis, Eduardo Azeredo, Gonzaga Patriota, Jefferson Campos, Nelson Marquezelli – Titulares; Cândido Vaccarezza, Luiz Nishimori e Raul Henry – Suplentes. A Lista de Presença da Comissão de Defesa do Consumidor- CDC registrou o comparecimento dos Deputados José Carlos Araújo – Presidente, Chico Lopes, Reguffe e Severino Ninho – Titulares; Isaias Silvestre, Nilda Gondim e Walter Ihoshi – Suplentes. A lista de Presença da Comissão de Legislação Participativa-CLP registrou o comparecimento dos Deputados Costa Ferreira, Dr. Grilo, Lincoln Portela, Professora Dorinha Seabra Rezende e Roberto Britto – Titulares; Isaias Silvestre e Takayama – Suplentes. O senhor Deputado José Carlos Araújo assumiu a presidência dos trabalhos e declarou aberta a presente reunião de audiência pública, para debater “eventuais fragilidades nos sistemas de guarda e fluxo de conteúdo de informações pessoais, oficiais ou economicamente estratégicas do cidadão brasileiro, do estado e do setor privado". Trata-se da segunda parte da discussão da discussão iniciada na última quarta-feira, dia 14 do corrente. O evento é fruto do Requerimento nº 214/13, dos deputados Paulo Abi-Ackel e Antonio Imbassahy; do Requerimento nº 215/13, dos Deputados Newton Lima e Sibá Machado; do Requerimento nº 216/13, dos Deputados Luiza Erundina e Glauber Braga; do Requerimento nº 217/13, do Deputado Nelson Marchezan Junior, da CCTCI, do Requerimento nº 473/13, do Deputado Edinho Bez, da CFFC; do Requerimento nº 298/13, do Deputado Nelson Pellegrino, da CREDN; do Requerimento nº 192/13, do Deputado Nelson Marchezan Junior, da CDC; e do Requerimento nº 73/13, do Deputado Glauber Braga, da CLP. Em razão do número de palestrantes, o debate foi dividido em dois blocos. Compuseram a primeira Mesa e usaram da palavra os senhores Jarbas Valente, Presidente Substituto da Agência Nacional de Telecomunicações-Anatel; Virgílio Augusto Fernandes Almeida, Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); Eduardo Neger, Presidente da Associação Brasileira de Internet-Abranet; Eduardo Levy, Presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal-Sinditelebrasil; e Gustavo Torres, Professor do Departamento de Ciência da Computação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais-PUC Minas. Após as exposições, usaram da palavra os Deputados Jorge Bittar, Antonio Imbassahy, Izalci, Newton Lima, Duarte Nogueira, Nelson Marchezan Junior, Arolde de Oliveira, Miro Teixeira, Milton Monti, Nelson Pellegrino, Eduardo Azeredo, José Carlos Araújo e Paulo Abi-Ackel. Após as respostas dos expositores, o Deputado Paulo Abi-Ackel agradeceu a presença dos participantes da primeira Mesa e convidou para comporem a segunda Mesa os senhores Alexandre Ésper, Diretor-geral Jurídico e de Relações Institucionais da Microsoft Brasil; Marcel Leonardi, Diretor de Políticas Públicas da Google Brasil; Bruno Magrani, Gerente de Relações Governamentais do Facebook; e Guilherme Ribenboim, Diretor-geral do Twitter no Brasil. Após as exposições, usaram da palavra os Deputados José Carlos Araújo, Eduardo Azeredo, Alfredo Sirkis, Jorge Bittar, Antonio Imbassahy, Newton Lima, Nelson Marchezan Junior e Izalci. O representante da Microsoft entregou cópias de documentos ao Presidente, para serem distribuídas. Após as respostas dos expositores, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às vinte horas e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Abi-Ackel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.