Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário nº 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lincoln Portela - Presidente; Glauber Braga, Dr. Grilo e Leonardo Monteiro - Vice-Presidentes; Arnaldo Jordy, Celso Jacob, Costa Ferreira, Luiza Erundina e Roberto Britto  - titulares; e Chico Alencar, Isaias Silvestre, Marcos Rogério e Renzo Braz – suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Sampaio, Jorge Boeira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Paulão, Paulo Pimenta, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende e Waldir Maranhão. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião, convocada em atendimento ao Requerimento nº 70/13, de autoria do Deputado Glauber Braga, para debater o tema “Agências Reguladoras no Brasil”. Na sequência, após informar que a reunião seria gravada e todo conteúdo estaria disponível em áudio e vídeo no site da Comissão, informou que poderia haver a participação da população na reunião por meio do E-Democracia. Feito isso, o Sr. Presidente convidou para compor a mesa dos trabalhos os Srs. Cláudio Xavier da Silva - Especialista em Regulação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; Cléber Ferreira - Especialista em Regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; Marcos Tavolari - Especialista em Regulação da Agência Nacional do Cinema - ANCINE; Rafael Santos - Especialista em Regulação da Agência Nacional do Cinema – ANCINE; Ricardo Marques Alves Pereira - Analista Administrativo da Agência Nacional de Energia Elétrica -  ANEEL; e Bruno de Carvalho Sobral - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Composta a Mesa, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Deputado Glauber Braga, que, de imediato, cumprimentou os presentes em plenário, agradeceu o apoio de todos que compõem a Comissão e fez breve discurso relativo ao tema. Concluída a fala do nobre parlamentar, o Sr. Presidente, após esclarecer as regras para os debates, deu início à fase de apresentações, passando a palavra aos palestrantes. Primeiramente, usou da palavra o Sr. Bruno Carvalho Sobral. Concluída a apresentação do representante da ANS, o Sr. Presidente registrou a presença em plenário do Sr. Sólon de Luna Freire  - Vice-Presidente da Associação dos Servidores da ANCINE, e passou a palavra ao Deputado Carlos Sampaio. Ao término da fala do Deputado Carlos Sampaio, o Sr. Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Glauber Braga. Dando continuidade aos trabalhos, o Deputado Glauber Braga, no exercício da Presidência, passou a palavra ao Sr. Rafael Santos. Finalizada a apresentação do representante da ANCINE, fizeram suas apresentações, na sequência, os Srs. Cláudio Xavier da Silva – ANAC, Cleber Ferreira – ANS, e Marcos Tavolari – ANCINE.  No decorrer das apresentações, o Deputado Glauber Braga registrou a presença em plenário dos Srs. Edmilson Bruno da Silveira – EBS, Otomar Lustosa Mascarenhas – ANP e Paulo Mendes – ANER. Concluída a fase de apresentações, o Deputado Glauber Braga, após agradecer e parabenizar os palestrantes, informou as regras para os debates e concedeu a palavra ao Deputado Carlos Sampaio. Concluída a fala do Parlamentar, o Deputado Glauber Braga franqueou o uso da palavra aos presentes em plenário e assim fizeram uso da palavra os Srs. Otomar Lustosa Mascarenhas e Paulo Mendes. Antes de passar a palavra ao próximo inscrito, o Deputado Glauber Braga, no exercício da Presidência, registrou a presença em plenário do Sr. João Maria de Medeiros Oliveira – Presidente do Sindicato Nacional das Agências Nacionais de Regulação, e concedeu a palavra ao Deputado Isaías Silvestre. Ao término da fala do Deputado Isaías Silvestre, o Presidente em exercício, após ressaltar que alguns Deputados poderiam deixar o plenário, em consequência do início da Ordem do Dia da Casa, franqueou o uso da palavra aos últimos inscritos para os debates. Após usarem da palavra os Srs. Alessandro Belizário e João Maria, o Deputado Glauber Braga, diante das exposições que foram feitas, ressaltou que o desdobramento da reunião poderia se dar com a criação da Frente Parlamentar das Agências Reguladoras e com a apresentação de Sugestão Legislativa, proposta pelas Associações das Agências Reguladoras, à CLP. Concluídas as suas colocações, o Deputado Glauber Braga, no exercício da Presidência, passou a palavra ao Deputado Carlos Sampaio. O nobre Deputado que, de imediato, deu total apoio às sugestões propostas pelo Presidente em exercício, colocou-se à disposição para fazer a coleta de assinaturas para criação da Frente Parlamentar junto aos parlamentares que representa. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Deputado Glauber Braga, para concluir os trabalhos, passou a palavra aos expositores para que fizessem suas colocações finais. Após falarem todos os palestrantes e nada mais havendo a tratar, o Deputado Glauber Braga, no exercício da Presidência, às dezessete horas e trinta e quatro minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lincoln Portela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.