Às quinze horas e dezesseis minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Deputados Gabriel Guimarães, Presidente, Aracely de Paula e Rodrigo de Castro, Vice-Presidentes. O livro de presença registrou o comparecimento dos Deputados Gabriel Guimarães - Presidente; Marcos Montes, Rodrigo de Castro e Aracely de Paula - Vice-Presidentes; Leonardo Quintão - Relator; Andre Moura, Bernardo Santana de Vasconcellos, Colbert Martins, Duarte Nogueira, Eduardo Sciarra, Fábio Ramalho, Fernando Ferro, Guilherme Campos, Mário Heringer, Paulo Foletto, Ronaldo Zulke e Sergio Guerra - Titulares; Eduardo Azeredo, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Hugo Leal, Iriny Lopes, Júlio Cesar, Júnior Coimbra, Leopoldo Meyer, Lira Maia, Magda Mofatto, Nilson Leitão, Padre João, Renato Andrade, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Balhmann, Beto Faro, Carlos Magno, Chico Alencar, Cleber Verde, Fábio Souto, João Carlos Bacelar, José Priante, Luiz Alberto, Luiz Argôlo, Luiz Fernando Faria, Osmar Júnior, Rose de Freitas, Silvio Costa e Vitor Penido. ABERTURA: o Presidente declarou abertos os trabalhos e informou sobre a agenda da Comissão. ORDEM DO DIA: A) Audiência Pública sobre “O apoio tecnológico para a implementação do novo modelo do setor mineral”, atendendo ao Requerimento nº 28/13, do Deputado Leonardo Quintão. O Presidente convidou para compor a Mesa os Senhores Fernando Antonio Freitas Lins, Diretor-Geral do Centro de Tecnologia Mineral – CETEM; Onildo João Marini, Diretor-Executivo da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira – ADIMB; Capitão de Mar e Guerra (CMG) Marcello Melo da Gama, Secretário-Adjunto da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – SECIRM do Comando da Marinha. Ato contínuo, concedeu-lhes a palavra na mesma sequência, assim como ao Senhor CMG (Reformado) Antonio José Teixeira, Representante da SECIRM, posteriormente também convidado a compor a Mesa, que, com o consentimento do Presidente da Comissão, pediu esclarecimentos ao Senhor Kaiser Gonçalves de Souza, Presidente-Consultor da Oceanis Minera Internacional, sendo atendido. Iniciada a fase de debates, foi concedida a palavra ao Deputado Leonardo Quintão, relator da Comissão e autor do requerimento de realização desta audiência, e aos oradores inscritos: Marcos Montes, Ivan Valente, Sérgio Guerra, Nilson Leitão, Fernando Ferro, Rodrigo de Castro e Aracely de Paula. Posteriormente, foi concedida a palavra aos expositores para as considerações finais. Durante os debates, havendo número regimental, o Presidente submeteu a Plenário as Atas da 4ª e da 5ª Reuniões, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Marcos Montes. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas. B) Requerimentos: o Presidente submeteu a Plenário as seguintes proposições, uma a uma, sendo aprovadas: 1) Requerimento nº 25/13, do Sr. Marcos Montes, que “Solicita, nos termos do Art. 255 do regimento interno, a realização de audiência pública com a presença de representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para discutir o Projeto de Lei nº 37 de 2011 e seus apensados"; 2) Requerimento nº 32/13, do Sr. Leonardo Quintão, que “Requer a realização de Mesa-Redonda no Estado do Amazonas para discutir a proposta do novo marco legal da mineração"; 3) Requerimento nº 33/13, do Sr. Leonardo Quintão, que “Requer a realização de mesa redonda no Estado do Tocantins"; 4) Requerimento nº 34/13, do Sr. Cleber Verde, que “Requer a inclusão de representante do Consórcio de Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão-COMEFC em Audiência Pública da Comissão agendada para o próximo dia 03/09"; 5) Requerimento nº 35/13, do Sr. Leonardo Quintão, que “Solicita informação ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre a previsão orçamentária do Departamento Nacional de Produção Mineral para o ano de 2014, tendo em vista sua transformação em uma agência reguladora". ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e dois minutos, antes, porém, convocou reunião de Audiência Pública para a próxima terça-feira, dia vinte e sete de agosto, às quatorze horas e trinta minutos, para discussão sobre "O Setor Produtivo ". E, para constar, eu __________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Guimarães, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental desta Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx