CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/8/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 383/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o aumento do desmatamento na Amazônia no último ano".


2 -

REQUERIMENTO Nº 384/13 - do Sr. Miriquinho Batista - (REQ 334/2013) - que "requer a constituição de Comissão, para acompanhar as negociações in loco entre a diretoria das Centrais Elétricas do Pará (CELPA) e os trabalhadores da empresa, no cumprimento do acordo destinado a evitar demissões imotivadas que foram denunciadas".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 287/13 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.226/09 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado PLÍNIO VALÉRIO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Plínio Valério, em 08/05/2013.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.652/09 - do Sr. Jairo Ataide - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Montes Claros, no estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO CESAR QUARTIERO.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.282/11 - do Sr. Roberto Teixeira - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca de Paulista, na região metropolitana de Recife, no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.038/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "estabelece a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 2010.
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.232/12 - do Sr. Alessandro Molon - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que "Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.961/13 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui na área de atuação da Sudene todos os municípios da região norte de Minas Gerais.
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Padre Ton, em 19/06/2013.