Às três horas e nove minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 196-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o §2º do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que a perda de mandato será decidida por voto aberto nos casos que especifica”, no Plenário 11 do Anexo II  da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Sibá Machado - Presidente; Alessandro Molon, Antonio Imbassahy e Ivan Valente - Vice-Presidentes; Vanderlei Macris - Relator; Antônio Roberto, Iara Bernardi, Júlio Delgado, Lincoln Portela, Luiz de Deus, Manoel Junior, Onofre Santo Agostini e Paulo Rubem Santiago - Titulares; Amauri Teixeira, Arolde de Oliveira, Márcio Macêdo, Marcos Rogério e Sandro Alex – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Arthur Lira, Deley, Eduardo Cunha, Jovair Arantes, Marcelo Castro, Roberto Britto, Sergio Zveiter e Valmir Assunção. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Arolde de Oliveira, presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião, dando conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a presente Comissão Especial. Em seguida, deu conhecimento aos presentes do seguinte expediente recebido pela Secretaria: ofício nº 979/13, da Liderança do PMDB, datado de 20 de agosto do corrente, indicando o Deputado MANOEL JÚNIOR integrar esta Comissão, como membro titular, em substituição ao Deputado Darcísio Perondi. Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA: o Deputado Arolde de Oliveira declarou instalada a Comissão e, em seguida, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registrada a seguinte chapa, resultante de acordo partidário: para Presidente, Deputado Sibá Machado (PT/AC); para 1º Vice-Presidente, Dep. Alessandro Molon (PT/RJ); para 2ª Vice-Presidente, Dep. Antônio Imbassahy (PSDB/BA) e para 3º Vice-Presidente, Dep. Ivan Valente (PSOL/SP). Ato contínuo, solicitou que a Deputada Iara Bernardi o auxiliasse no processo de votação dando início à chamada nominal dos membros da Comissão. Votaram os Deputados Júlio Delgado, Alessandro Molon, Sibá Machado, Manoel Júnior, Antônio Imbassahy, Vanderlei Macris, Luiz de Deus, Lincoln Portela, Ivan Valente, Arolde de Oliveira, Paulo Rubem Santiago, Iara Bernardi e Onofre Santo Agostini. Encerrada a votação, a Deputada Iara Bernardi constatou a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas, num total de treze. A contagem dos votos totalizou doze votos favoráveis à chapa resultante de acordo partidário e um voto em branco. O Deputado Arolde de Oliveira proclamou o resultado, declarando os Deputados Sibá Machado, Alessandro Molon, Antônio Imbassahy e Ivan Valente eleitos respectivamente para os cargos de Presidente, Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente e Terceiro Vice-Presidente da Comissão Especial. Ato contínuo, parabenizou os eleitos e convidou o Deputado Sibá Machado para assumir a presidência da comissão. O Presidente eleito agradeceu os votos recebidos e a confiança dos membros da Comissão. DESIGNAÇÃO DO RELATOR: Dando seguimento à reunião, o Presidente Sibá Machado, nos termos regimentais, designou para a relatoria da Comissão o Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP). Prosseguindo, e após informar a respeito dos requisitos regimentais para a apresentação de emendas e requerimentos, concedeu a palavra ao Relator que agradeceu a designação. Em seguida, fizeram uso da palavra os Deputados Alessandro Molon, Antônio Imbassahy, Ivan Valente, Antônio Roberto, Amauri Teixeira, Arolde de Oliveira e Márcio Macêdo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Sibá Machado pôs termo à reunião, às quinze horas e cinquenta e nove minutos, antes convocando reunião ordinária para definição da agenda dos trabalhos da Comissão para o dia 27 de agosto de 2013, às 14h30, em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, ___________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, ___________________, Deputado Sibá Machado, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx .