Às quinze horas e quarenta minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2009, do Sr. Carlos Bezerra, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Reinaldo Azambuja - Vice-Presidente; Assis Carvalho - Relator; Carlos Bezerra, Fernando Ferro, João Ananias, Júlio Cesar, Leonardo Gadelha e Nilson Leitão - Titulares; Erika Kokay, Jesus Rodrigues, Policarpo e Rubens Otoni – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Alberto Filho, Amauri Teixeira, Augusto Coutinho, Flávia Morais, Homero Pereira, Laercio Oliveira, Leandro Vilela, Magda Mofatto, Roberto Balestra, Ronaldo Caiado, Valtenir Pereira, Vander Loubet e Wellington Fagundes. Os Deputados Policarpo e João Ananias presidiram a reunião. ABERTURA: O Deputado Policarpo, Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 5ª reunião da Comissão, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Assis Carvalho. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE – O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: e-mail da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, comunicando a não representação do órgão naquela reunião, devido à agência não participar da elaboração de políticas públicas, mas sim da regulamentação do que é definido em lei; e-mail da Assessoria Parlamentar do Ministério de Minas e Energia, comunicando, também, a não representação do órgão na reunião porque entendia não ser da competência do Ministério interferir ou interagir no assunto da proposta em exame; e Ofício nº 121/2013, da Assessoria Parlamentar do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, informando que o Ministério não compareceria à reunião. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a presença dos senhores Miguel Ivan Lacerda de Oliveira, Secretário Nacional de Irrigação, representando o Ministério da Integração Nacional e Antônio Félix Domingues, coordenador de articulação e comunicação da Agência Nacional de Águas – ANA. Após as exposições dos palestrantes, os Deputados Assis Carvalho, João Ananias e Leonardo Gadelha discutiram a matéria e interpelam os convidados. Por fim, o Deputado João Ananias, na presidência dos trabalhos, agradeceu e elogiou a participação dos expositores e concluiu reiterando convite para os debates seguintes que ocorreriam em Teresina, no dia 22.08.2013, e Goiânia, no dia 26.08.2013. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia vinte e oito de agosto, às quatorze horas, em local a ser definido. E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Flávia Morais ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.xxx