Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os senhores Deputados Jandira Feghali - Presidente; Evandro Milhomen e Jose Stédile - Vice-Presidentes; Acelino Popó, Dr. Paulo César, Jean Wyllys, Paulo Ferreira, Paulo Rubem Santiago, Pinto Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira e Raul Henry - Titulares; Carmen Zanotto, Edinho Araújo, Eduardo Barbosa, Fátima Bezerra, Luciana Santos, Marina Santanna, Penna e Waldenor Pereira – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Angelo Vanhoni, Domingos Sávio, Gabriel Chalita, Nilmário Miranda, Onyx Lorenzoni e Pedro Guerra. Justificaram a ausência os Deputados Marcelo Almeida e Stepan Nercessian. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta, Deputada Jandira Feghali, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 22ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia 20 de outubro de 2013. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidenta comunicou aos senhores membros a confirmação de audiência com o Senhor Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, às 17 horas, no Ministério das Comunicações, para tratar sobre a regionalização da programação cultural, artística e jornalística no rádio e televisão; convidou a todos os membros interessados no tema para comporem uma representação da Comissão de Cultura para comparecer a audiência com o Ministro das Comunicações. Reiterou convites para o encontro com o Ministro da Cultura e Mídia da Alemanha, Senhor Bernd Neumann, na quinta-feira, 22 de agosto, às 10h, no Gabinete da Presidência da Comissão de Cultura, e para o lançamento nacional da Campanha pelo Marco Regulatório da Mídia Democrática, na quinta-feira, ás 9 horas, no Auditório Nereu Ramos. A Presidenta informou o recebimento de convites para os seguintes eventos: Festival de Cinema em Homenagem ao Centenário do Cinema Indiano, promovido pela Embaixada da Índia e a Secretaria de Cultura do Distrito Federal, de 19 a 23 de agosto, no Museu Nacional, em Brasília; IV Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos, realizado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, no dia 27 de agosto, a partir das 9h, no Auditório Nereu Ramos; e, II Seminário Internacional de Arte Contemporânea, realização do Instituto Tomie Ohtake, no dia 10 de setembro, das 9 às 17h, no Auditório Ibirapuera, em São Paulo/SP.  Comunicou foi efetuada designação de relatoria no dia 15/08/13. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O Deputado José Stédile assumiu a Presidência, e propôs ao Plenário a apreciação em bloco dos Requerimentos constantes da pauta, itens 1 a 3, de autoria da Deputada Jandira Feghali. Acatada a proposta, o Presidente concedeu a palavra à Deputada Jandira Feghali, que fez o encaminhamento de suas proposições. O Presidente procedeu à votação em bloco dos Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 42/13 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja realizada Audiência Pública para apresentação e discussão sobre as prioridades da FUNARTE". APROVADO UNANIMEMENTE. 2 - REQUERIMENTO Nº 43/13 - da Sra. Jandira Feghali - (PL 1176/2011) - que "requer seja realizada Mesa de Debate, no Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir a matéria contida no PL nº 1176/2011 e PL nº 1786/2011". APROVADO UNANIMEMENTE. 3 - REQUERIMENTO Nº 44/13 - da Sra. Jandira Feghali - (PL 5992/2013) - que "requerem a tramitação do PL nº 5992/2013 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), na Comissão de Cultura (CCULT) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)". APROVADO UNANIMEMENTE, COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: "REQUER A TRAMITAÇÃO DO PL Nº 5.992/2013 NA COMISSÃO DE CULTURA - CCULT". A Deputada Jandira Feghali reassumiu a Presidência. O Deputado Paulo Rubem Santiago solicitou a palavra e fez registro sobre matéria publicada no Jornal do Comércio, em 18/08/2013, acerca das questões decorrentes da não adesão do Estado de Pernambuco ao Sistema Nacional de Cultura - SNC; ressaltou a necessidade de implementação do Sistema Nacional de Cultura pelos Estados e propôs o encaminhamento de documento aos Governadores e aos Secretários Estaduais de Cultura argumentando sobre a importância da adesão ao Sistema Nacional de Cultura. Manifestou-se sobre o tema a Deputada Luciana Santos. A Presidenta propôs o envio de documento aos Governadores, Secretários Estaduais e Municipais, e ao Fórum de Secretários de Cultura expondo a preocupação da Comissão de Cultura e alertando sobre a necessidade de ações de implementação do Sistema Nacional de Cultura. A Presidenta anunciou a apreciação das demais proposições constantes da Ordem do Dia: B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.060/09 - do Sr. Vicentinho - que "estabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revista em quadrinhos nacionais". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.834/10 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°". EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para aprovação ou rejeição de projetos culturais, que serão aprovados automaticamente caso não haja manifestação da autoridade após esse período. RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 477/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral". RELATOR: Deputado PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.160/12 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "declara Celso Furtado Patrono da Economia Brasileira". RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação. A Deputada Luciana Santos proferiu seu parecer. O Deputado Paulo Rubem Santiago fez o encaminhamento de sua proposição. Aberta a discussão, manifestaram-se os Deputados Jean Wyllys, Waldenor Pereira, Paulo Ferreira, Luciana Santos e a Deputada Jandira Feghali, Presidenta. Submetido à votação, O PARECER FOI APROVADO UNANIMEMENTE. A Presidenta fez breve pronunciamento sobre a matéria aprovada e cumprimentou o Autor e a Relatora da proposição. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.397/12 - do Sr. Walter Feldman - que "acrescenta a alínea f ao inciso II do art. 3º, acrescenta a alínea i ao § 3º do art. 18 e altera o inciso V do art. 25, todos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que reestabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para incluir os projetos para produção de esculturas e estátuas destinados a logradouros públicos no Brasil entre os que podem ser beneficiados pelos incentivos previstos na Lei". RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. A Presidenta comunicou ao Plenário a realização de reunião de trabalho com representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, terça-feira, 27/08/13, às 14h, no gabinete da Presidência da Comissão de Cultura, para tratar sobre os Projetos de Lei que dispõem sobre o reconhecimento de bem de natureza imaterial como manifestação cultural ou como parte do patrimônio cultural brasileiro. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a reunião, às quinze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Jandira Feghali ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.