A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 5.130/2013, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Ricardo Izar, contra os votos dos Deputados Chico Lopes, Reguffe e Severino Ninho.

Estiveram presentes os Senhores Deputados José Carlos Araújo - Presidente; Eli Correa Filho - Vice-Presidente; Aníbal Gomes, Aureo, Carlos Souza, Chico Lopes, Francisco Chagas, Henrique Oliveira, Júlio Delgado, Paulo Freire, Paulo Wagner, Reguffe, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Severino Ninho, César Halum e Isaias Silvestre.

Sala da Comissão, em 21 de agosto de 2013.

Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO
Presidente