COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 21 de agosto de 2013.

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Paulo Abi-Ackel - Presidente; Jorge Bittar e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Bruno Araújo, Dalva Figueiredo, Dr. Adilson Soares, Eliene Lima, Iara Bernardi, João Arruda, Jorge Tadeu Mudalen, Júlio Campos, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marçal Filho, Margarida Salomão, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Newton Lima, Oliveira Filho, Rogério Peninha Mendonça, Ruy Carneiro, Salvador Zimbaldi, Sandro Alex, Sibá Machado e Takayama - Titulares; Aureo, Colbert Martins, Costa Ferreira, Duarte Nogueira, Fábio Ramalho, Flaviano Melo, Francisco Floriano, Hugo Motta, Izalci, José Rocha, Josué Bengtson, Júlio Cesar, Márcio Marinho, Milton Monti, Onofre Santo Agostini, Pastor Eurico, Paulo Wagner, Professora Dorinha Seabra Rezende, Walter Ihoshi e Wladimir Costa - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Carlos Sampaio, Efraim Filho, Evandro Milhomen, Marcelo Aguiar, Nelson Marchezan Junior, Padre Ton e Paulo Teixeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 28ª e 29ª reuniões, realizadas nos dias 13 e 14 de agosto de 2013. O Deputado Oliveira Filho solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1) Ofício da Agência Nacional de Telecomunicações encaminhando decisão judicial referente à ação ordinária ajuizada pela SKY BRASIL, a cerca do carregamento obrigatório de canais; 2) Ofício da 1ª Secretaria da Casa encaminhando resposta ao Requerimento de Informação nº 3.297/2013 que trata de eventuais irregularidades no processo de outorga de serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada para a Rádio Rio Maxi Ltda; 3) Ofício da 1ª Secretaria da Casa encaminhando resposta ao Requerimento de Informação nº 3.101/2013 sobre a política de financiamento existente, no âmbito do Ministério das Comunicações e em suas entidades vinculadas, para empresas de comunicações; 4) Ofício da 1ª Secretaria da Casa encaminhando resposta ao Requerimento de Informação nº 3.104/2013 sobre a política de financiamento existente, no âmbito do Ministério da Cultura e em suas entidades vinculadas, para empresas de comunicação; 5) Ofício da 1ª Secretaria da Casa encaminhando resposta ao Requerimento de Informação nº 3.105/2013 sobre a política de financiamento existente no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e em suas entidades vinculadas; 6) Convite da ABRANET (Associação Brasileira de Internet) para participar do “Fórum Anual de Tecnologia da Informação e Comunicação e Internet”, a realizar-se em Fortaleza, nos dias 22 e 23 do corrente; 7) Convite do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Felix Fischer, para participar da solenidade de posse de Desembargares no cargo de Ministro daquela Corte, a realizar-se no dia 28 do corrente; 8) Convite da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo para participar, como convidado especial, da reunião extraordinária do Conselho Superior de Inovação e Competitividade, a realizar-se no dia 23 do corrente, em São Paulo/SP; e Justificativa de ausência dos Deputados: Colbert Martins, no período de 2 a 7 de julho; Sandro Alex, nos dias 4 de junho, 9 de julho e 13 do corrente; João Arruda, nos dias 6 e 13 do corrente; e Luiza Erundina, no dia 13 do corrente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 222/13 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública, desta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática conjuntamente com a Comissão de Cultura com a finalidade de debater o tema "Inserção obrigatória em rádio e TV de programação regional", com vista a subsidiar relatório no PL nº 7075/2002, com as presenças do Exmo Ministro de Estado das Comunicações Sr. Paulo Bernardo Silva, com representantes do Fórum Nacional da Democratização da Comunicação e com os jornalistas Srs. Romário Schettino e Jonas Valente". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 223/13 - dos Srs. Paulo Teixeira e Jesus Rodrigues - que "requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de uma audiência pública para debater sobre Marketing Multinível no Brasil". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 224/13 - dos Srs. Jorge Bittar e Paulo Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.992, de 2013, que "Regulamenta o disposto no inciso III do art. 221 da Constituição Federal, para estabelecer percentuais de regionalização da produção cultural, artística e jornalística das emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens"". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 226/13 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a viabilidade de implantação do cronograma de transição da TV analógica para a TV digital". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 228/13 - do Sr. Padre Ton - (REQ 210/2013) - que "solicita a inclusão de representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária para debater o PL 5010, de 2013, objeto do Req. nº 210/13 - CCTCI". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRAZO CONSTITUCIONAL 6 - TVR Nº 2.620/11 - do Poder Executivo - (MSC 736/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Vitória de Batalha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Batalha, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 583/12 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "susta os efeitos da Portaria nº 461, de 16 de maio de 2012, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que anulou dispositivos sobre a adoção de jornada de trabalho flexível para seus servidores em razão de determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão". RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Salvador Zimbaldi, em 22/08/2012. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.558/12 - do Sr. Armando Vergílio - que "dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção de dados pessoais e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Tipifica também os crimes de modificação de dados em sistema de informações. RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4060/2012, apensado. O Deputado Bruno Araújo apresentou voto em separado em 20/08/2013. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SIBÁ MACHADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL. Com a concordância do Plenário, as TVR’s foram apreciadas em bloco (item 9 ao 135)  9 - TVR Nº 58/12 - do Poder Executivo - (MSC 105/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 704, de 29 de julho de 2010, que autoriza à Associação Rádio Comunitária Esperança Viva Distrito do Assari - ASRCEV executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra dos Bugres, Estado do Mato Grosso" RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 232/13 - do Poder Executivo - (MSC 42/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1235, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Ação Social El Shadai a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipirá, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 236/13 - do Poder Executivo - (MSC 42/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1242, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Cultural e Artística Resgate Vida de Holambra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Holambra, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 243/13 - do Poder Executivo - (MSC 42/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 138, de 24 de maio de 2011, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Guarantã do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guarantã do Norte, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 264/13 - do Poder Executivo - (MSC 44/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 970, de 26 de outubro de 2010, que outorga permissão à Rota Comunicações Limitada para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Adamantina, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - TVR Nº 266/13 - do Poder Executivo - (MSC 44/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 75, de 29 de março de 2011, que outorga permissão à Rádio Rio Maxi Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - TVR Nº 276/13 - do Poder Executivo - (MSC 44/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 212, de 06 de junho de 2011, que outorga permissão à Rede Brasil de Radiodifusão Limitada para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Marilândia, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - TVR Nº 284/13 - do Poder Executivo - (MSC 44/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 456, de 13 de outubro de 2011, que outorga permissão à A2 Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Oeiras do Pará, Estado do Pará". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - TVR Nº 287/13 - do Poder Executivo - (MSC 45/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 419, de 04 de setembro de 2006, que autoriza à Associação Comunitária, Educativa, Cultural, Informativa, Artística Plenitude de Uberlândia executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - TVR Nº 295/13 - do Poder Executivo - (MSC 45/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.087, de 16 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Serranegrense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serra Negra do Norte, Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - TVR Nº 317/13 - do Poder Executivo - (MSC 46/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.163, de 24 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Cultural e Comunitária de Flórida executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Flórida, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - TVR Nº 327/13 - do Poder Executivo - (MSC 46/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 36, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária Serranense de Radiodifusão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serranos, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - TVR Nº 342/13 - do Poder Executivo - (MSC 47/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.155, de 24 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - TVR Nº 344/13 - do Poder Executivo - (MSC 47/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.229, de 30 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária e de Comunicação de Tijuaçú e Quebra Facão Senhor do Bonfim executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Senhor do Bonfim , Estado da Bahia". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - TVR Nº 366/13 - do Poder Executivo - (MSC 47/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 173, de 21 de março de 2012, que autoriza à Associação Mantenedora Materno Infantil de Serrinha executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serrinha, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - TVR Nº 369/13 - do Poder Executivo - (MSC 58/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de fevereiro de 2013, que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Araxá, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 25 - TVR Nº 381/13 - do Poder Executivo - (MSC 131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 130, de 11 de abril de 2007, que autoriza a à Associação Regional de Barueri Educacional, Cultural e Comunicação Social - ARB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barueri, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CARLOS SAMPAIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 26 - TVR Nº 384/13 - do Poder Executivo - (MSC 131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 162, de 12 de abril de 2007, que autoriza a Associação Unidos de Santa Maria Gorette a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jundiaí, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - TVR Nº 385/13 - do Poder Executivo - (MSC 131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 167, de 12 de abril de 2007, que autoriza a à Associação Comunitária de Radiodifusão Sul Curitiba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curitiba, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 28 - TVR Nº 391/13 - do Poder Executivo - (MSC 131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 552, de 27 de setembro de 2007, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Cardoso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cardoso, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 29 - TVR Nº 392/13 - do Poder Executivo - (MSC 131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 768, de 20 de novembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária da Juventude de Congonhas do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Congonhas do Norte, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 30 - TVR Nº 393/13 - do Poder Executivo - (MSC 131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 953, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Nova Aliança - ACNA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Praia Grande, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 31 - TVR Nº 394/13 - do Poder Executivo - (MSC 131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 521, de 14 de junho de 2010, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Radiodifusão de Cachoeira do Piriá - ASDECAP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeira do Piriá, Estado do Pará". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 32 - TVR Nº 395/13 - do Poder Executivo - (MSC 131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 597, de 29 de junho de 2010, que autoriza a ABA - Associação Beneficente Ágape a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palma, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 33 - TVR Nº 404/13 - do Poder Executivo - (MSC 131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 763, de 24 de agosto de 2010, que autoriza a Associação dos Moradores do Grande Barroso I a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fortaleza, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 34 - TVR Nº 406/13 - do Poder Executivo - (MSC 131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 788, de 26 de agosto de 2010, que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João do Sul, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 35 - TVR Nº 409/13 - do Poder Executivo - (MSC 131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 918, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a Associação de Radiodifusão Educativa e Comunitária Aliança de Amor a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campinas, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 36 - TVR Nº 413/13 - do Poder Executivo - (MSC 131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 932, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária de Tanque Novo - ACOTAN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tanque Novo, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 37 - TVR Nº 418/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 942, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária do Distrito de Lindoeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Félix do Xingu, Estado do Pará". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 38 - TVR Nº 420/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 945, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Pirapemas - ACEP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pirapemas, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 39 - TVR Nº 424/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 951, de 15 de outubro de 2010, que autoriza a Associação da Radiodifusão Comunitária de São José dos Quatro Marcos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José dos Quatro Marcos, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 40 - TVR Nº 438/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1053, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Cidade de Taquaral de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Taquaral de Goiás, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 41 - TVR Nº 439/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1054, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Itanhangaense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itanhangá, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado ELIENE LIMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 42 - TVR Nº 444/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1061, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Associação dos Moradores do Sítio Mascate - AMSM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sertãozinho, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 43 - TVR Nº 446/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1081, de 16 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Bela Vista do Toldo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 44 - TVR Nº 448/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1086, de 16 de novembro de 2010, que autoriza a Associação de Rádio e TV em Defesa e Proteção ao Meio Ambiente de São João da Baliza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João da Baliza, Estado de Roraima". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 45 - TVR Nº 449/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1088, de 16 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Sul Fluminense de Rádio Mangaratiba - FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 46 - TVR Nº 450/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1091, de 16 de novembro de 2010, que autoriza a Associação São Francisco de Apoio à Cultura dos Bairros São João, Sion, Santa Maria, Rochedo e São Francisco de Assis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado BETO MANSUR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 47 - TVR Nº 451/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1095, de 16 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária da Praia de Outeiro do Município de Cedral - ACOPO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cedral, Estado do Maranhão". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 48 - TVR Nº 455/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1100, de 16 de novembro de 2010, que autoriza a Sociedade Beneficente Ebenezer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Soledade , Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 49 - TVR Nº 460/13 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1172, de 24 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Corumbataí do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 50 - TVR Nº 461/13 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1176, de 24 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Rota das Termas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Carlos, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 51 - TVR Nº 462/13 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1177, de 24 de novembro de 2010, que autoriza a Instituto Gene Blumenau a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Blumenau, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 52 - TVR Nº 464/13 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1183, de 24 de novembro de 2010, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Itapirapuã Paulista - ADICIPA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapirapuã Paulista , Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 53 - TVR Nº 465/13 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1184, de 24 de novembro de 2010, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Arvoredo de Governador Celso Ramos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Governador Celso Ramos, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 54 - TVR Nº 467/13 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1223, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária de Serra Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeirão Vermelho, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 55 - TVR Nº 468/13 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1225, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Pró Cultura e Comunicação de Coqueiro Baixo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coqueiro Baixo, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 56 - TVR Nº 469/13 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1227, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Povoado Júlio de Castilhos de Taquari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NEWTON LIMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 57 - TVR Nº 470/13 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1232, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Sanjoanense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 58 - TVR Nº 476/13 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1385, de 22 de dezembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária de Ribeirão das Neves Cidadania Ativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 59 - TVR Nº 478/13 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1388, de 22 de dezembro de 2010, que autoriza a Associação Educativa e Cultural de Ibirité a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibirité, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 60 - TVR Nº 481/13 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 128, de 19 de maio de 2011, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Cidade de Santa Izabel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Izabel do Pará, Estado do Pará". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 61 - TVR Nº 482/13 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 143, de 24 de maio de 2011, que autoriza a Associação Nova Midhia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 62 - TVR Nº 484/13 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 148, de 24 de maio de 2011, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural São Lourenço a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 63 - TVR Nº 486/13 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157, de 24 de maio de 2011, que autoriza a Associação de Comunicação Cidade de Blumenau a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Blumenau, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 64 - TVR Nº 488/13 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 176, de 06 de junho de 2011, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Ambiental de Curvelândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curvelândia, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 65 - TVR Nº 490/13 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 190, de 06 de junho de 2011, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária e Cultural do Distrito Campinal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 66 - TVR Nº 493/13 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 194, de 06 de junho de 2011, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Mata Grande - ADICOMAG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mata Grande , Estado de Alagoas". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 67 - TVR Nº 494/13 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 202, de 06 de junho de 2011, que autoriza a Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária Alternativa de Maravilha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maravilha, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 68 - TVR Nº 496/13 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 240, de 13 de junho de 2011, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Revolução a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 69 - TVR Nº 502/13 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 291, de 01 de agosto de 2011, que autoriza a Banda de Música Nossa Senhora do Rosário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alfredo Vasconcelos, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 70 - TVR Nº 503/13 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 292, de 01 de agosto de 2011, que autoriza a Rádio Cultura de Capinópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capinópolis, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 71 - TVR Nº 509/13 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 320, de 01 de agosto de 2011, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Estação FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Estação, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 72 - TVR Nº 515/13 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 338, de 17 de agosto de 2011, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Niquelândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Niquelândia, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 73 - TVR Nº 523/13 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 394, de 12 de setembro de 2011, que autoriza a Associação Comunitária de Bugre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bugre, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 74 - TVR Nº 525/13 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 397, de 12 de setembro de 2011, que autoriza a Associação Cultural Amigos de Petrolândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 75 - TVR Nº 528/13 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 427, de 23 de setembro de 2011, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Sócio Educacional Cultural e Artístico Cidade Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maringá, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 76 - TVR Nº 530/13 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 479, de 28 de outubro de 2011, que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Alternativa de Divinópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 77 - TVR Nº 533/13 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 522, de 06 de dezembro de 2011, que autoriza a Associação Cultural Morada do Sol a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goiânia, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 78 - TVR Nº 535/13 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 525, de 06 de dezembro de 2011, que autoriza a Associação Comunitária Areia Branca FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Areia Branca, Estado de Sergipe". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 79 - TVR Nº 536/13 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 528, de 06 de dezembro de 2011, que autoriza a Associação Radiofusão Flamboyant a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goiânia, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 80 - TVR Nº 540/13 - do Poder Executivo - (MSC 135/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Formoso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Formoso , Estado de Goiás". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 81 - TVR Nº 542/13 - do Poder Executivo - (MSC 135/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Juramento - ACEJU a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juramento, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 82 - TVR Nº 554/13 - do Poder Executivo - (MSC 135/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 117, de 02 de março de 2012, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Pacatuba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pacatuba, Estado de Sergipe". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 83 - TVR Nº 558/13 - do Poder Executivo - (MSC 135/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 123, de 02 de março de 2012, que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Florestal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Florestal, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 84 - TVR Nº 565/13 - do Poder Executivo - (MSC 135/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 190, de 02 de abril de 2012, que autoriza a Associação Comunitária Nova Esperança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeira de Pajeú, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 85 - TVR Nº 578/13 - do Poder Executivo - (MSC 136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 663, de 31 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada ao Sistema Planalto de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 86 - TVR Nº 582/13 - do Poder Executivo - (MSC 136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 739, de 23 de agosto de 2010, que renova a permissão outorgada ao Sistema 103 de Rádios Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Descanso, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 87 - TVR Nº 588/13 - do Poder Executivo - (MSC 136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1110, de 17 de novembro de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Excelsior S.A. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado BETO MANSUR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 88 - TVR Nº 591/13 - do Poder Executivo - (MSC 136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1267, de 03 de dezembro de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Garbosa Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 89 - TVR Nº 592/13 - do Poder Executivo - (MSC 136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1423, de 29 de dezembro de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio a Voz de São Pedro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Pedro, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 90 - TVR Nº 596/13 - do Poder Executivo - (MSC 136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 100, de 02 de maio de 2011, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Clube São José dos Campos Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 91 - TVR Nº 608/13 - do Poder Executivo - (MSC 136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 241, de 13 de junho de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Esmeralda Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Vacaria , Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 92 - TVR Nº 612/13 - do Poder Executivo - (MSC 136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 299, de 01 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Iguatemi Frequência Modulada Stéreo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Bebedouro, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 93 - TVR Nº 613/13 - do Poder Executivo - (MSC 136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 300, de 01 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Joinville Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Joinville , Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 94 - TVR Nº 615/13 - do Poder Executivo - (MSC 137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 259, de 07 de julho de 2011, que outorga permissão a Márcio Freitas Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ipaba, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 95 - TVR Nº 618/13 - do Poder Executivo - (MSC 137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 276, de 13 de julho de 2011, que outorga permissão a Super Difusora AM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Angatuba, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado BETO MANSUR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 96 - TVR Nº 620/13 - do Poder Executivo - (MSC 137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 309, de 01 de agosto de 2011, que outorga permissão ao Sistema Adonai de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Campo dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 97 - TVR Nº 623/13 - do Poder Executivo - (MSC 137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 352, de 17 de agosto de 2011, que outorga permissão à Rádio Capelista Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Matinhos, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 98 - TVR Nº 626/13 - do Poder Executivo - (MSC 137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 356, de 17 de agosto de 2011, que outorga permissão a Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Barbacena, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 99 - TVR Nº 627/13 - do Poder Executivo - (MSC 137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 357, de 17 de agosto de 2011, que outorga permissão a Celebração FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ilicínea, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 100 - TVR Nº 634/13 - do Poder Executivo - (MSC 137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 457, de 13 de outubro de 2011, que outorga permissão a Ola FM Sociedade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Carangola, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 101 - TVR Nº 635/13 - do Poder Executivo - (MSC 137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 533, de 06 de dezembro de 2011, que outorga permissão a LTP Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Votuporanga, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 102 - TVR Nº 636/13 - do Poder Executivo - (MSC 137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 534, de 06 de dezembro de 2011, que outorga permissão a Cable-Link Operadora de Sinais de TV a Cabo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Taubaté, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 103 - TVR Nº 638/13 - do Poder Executivo - (MSC 137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 538, de 06 de dezembro de 2011, que outorga permissão à Rádio Carmo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 104 - TVR Nº 639/13 - do Poder Executivo - (MSC 137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 539, de 06 de dezembro de 2011, que outorga permissão a E. F. Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Nova Xavantina, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado ELIENE LIMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 105 - TVR Nº 640/13 - do Poder Executivo - (MSC 137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 541, de 06 de dezembro de 2011, que outorga permissão a Rocco Júnior e Rocco Ltda. - ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Florestópolis, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 106 - TVR Nº 642/13 - do Poder Executivo - (MSC 137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 239, de 30 de abril de 2012, que outorga permissão a Ocan Comunicação Digital SE Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Bento, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado BETO MANSUR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 107 - TVR Nº 654/13 - do Poder Executivo - (MSC 138/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 46, de 03 de fevereiro de 2012, que renova a permissão outorgada à Rádio Santos Dumont Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Jundiaí, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ELIENE LIMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 108 - TVR Nº 659/13 - do Poder Executivo - (MSC 138/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 63, de 10 de fevereiro de 2012, que renova a permissão outorgada a Fundação Cásper Líbero para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 109 - TVR Nº 662/13 - do Poder Executivo - (MSC 138/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 166, de 20 de março de 2012, que renova a permissão outorgada a Rádio Jornal Cidade Bauru Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Bauru, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 110 - TVR Nº 670/13 - do Poder Executivo - (MSC 140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 660, de 21 de julho de 2010, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CARLOS SAMPAIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 111 - TVR Nº 673/13 - do Poder Executivo - (MSC 140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 722, de 03 de agosto de 2010, que outorga permissão ao Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. - SIR para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Claraval, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 112 - TVR Nº 681/13 - do Poder Executivo - (MSC 140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 910, de 14 de outubro de 2010, que outorga permissão a Deo Volente Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Monte Aprazível, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 113 - TVR Nº 683/13 - do Poder Executivo - (MSC 140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 914, de 14 de outubro de 2010, que outorga permissão a Oliveira & Perin Assessoria e Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Rio dos Índios, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NEWTON LIMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 114 - TVR Nº 688/13 - do Poder Executivo - (MSC 140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1153, de 23 de novembro de 2010, que outorga permissão a V.P.D. Empresa de Radiodifusão Ltda. - ME. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 115 - TVR Nº 692/13 - do Poder Executivo - (MSC 140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1300, de 09 de dezembro de 2010, que outorga permissão a Carmorela Indústria e Comércio Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Piracema, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 116 - TVR Nº 699/13 - do Poder Executivo - (MSC 140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 123, de 17 de maio de 2011, que outorga permissão a Cataia FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Magalhães Barata, Estado do Pará". RELATOR: Deputado ELIENE LIMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 117 - TVR Nº 704/13 - do Poder Executivo - (MSC 140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 222, de 06 de junho de 2011, que outorga permissão ao Sistema Max Digital de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santana da Ponte Pensa, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 118 - TVR Nº 719/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 302, de 01 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Vale Feliz Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Feliz, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 119 - TVR Nº 722/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 306, de 01 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Corumbá Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pires do Rio, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado ELIENE LIMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 120 - TVR Nº 724/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 365, de 17 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Intercontinental Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Curitiba, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 121 - TVR Nº 726/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 367, de 17 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à Rede Gerais de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Coromandel, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 122 - TVR Nº 728/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 369, de 17 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Onda Verde FM de Aimorés Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Aimorés, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 123 - TVR Nº 729/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 370, de 17 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Astorga S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Astorga, Estado do Paraná". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 124 - TVR Nº 733/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 403, de 12 de setembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Paraguaçu Paulista FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 125 - TVR Nº 735/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 405, de 12 de setembro de 2011, que renova a permissão outorgada a Sociedade Rádio Alvorada Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado BETO MANSUR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 126 - TVR Nº 737/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 408, de 12 de setembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Caxias do Sul Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 127 - TVR Nº 739/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 411, de 12 de setembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Vizinhança FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 128 - TVR Nº 740/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 412, de 12 de setembro de 2011, que renova a permissão outorgada a DBC Comunicações S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ibaté, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 129 - TVR Nº 742/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 415, de 12 de setembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Marialva Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Marialva, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 130 - TVR Nº 744/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 435, de 13 de outubro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Pantera Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 131 - TVR Nº 745/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 436, de 13 de outubro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Divinópolis Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 132 - TVR Nº 746/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 437, de 13 de outubro de 2011, que renova a permissão outorgada a FM Melody de Ribeirão Preto Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado NEWTON LIMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 133 - TVR Nº 751/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 446, de 13 de outubro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio União da Franca Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Franca , Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado NEWTON LIMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 134 - TVR Nº 757/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 482, de 28 de outubro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio FM 90 Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Salto, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado BETO MANSUR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 135 - TVR Nº 759/13 - do Poder Executivo - (MSC 148/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 597, de 18 de agosto de 2009, que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Hidrolândia, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE 136 - PROJETO DE LEI Nº 490/11 - do Senado Federal - Roberto Cavalcanti - (PLS 500/2009) - que "altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária". (Apensados: PL 4186/1998 (Apensados: PL 1513/1999, PL 2949/2000 (Apensado: PL 2519/2011), PL 4225/1998 (Apensado: PL 6851/2002), PL 4156/2001, PL 4165/2001, PL 5669/2001, PL 6464/2002, PL 1550/2003, PL 1665/2003 (Apensado: PL 7046/2006), PL 1594/2003, PL 2105/2003, PL 2189/2003 (Apensado: PL 2535/2011 (Apensado: PL 5189/2013)), PL 7542/2006, PL 2480/2007 (Apensado: PL 3790/2008), PL 4799/2009 e PL 1523/2011) e PL 1944/2011) EXPLICACAO DA EMENTA: Proíbe o uso da sigla "FM" na denominação das rádios comunitárias. RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI. PARECER: pela aprovação do PL 2519/2011, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4165/2001, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 1523/2011, do PL 2535/2011, do PL 4186/1998, e do PL 5189/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 4225/1998, do PL 4156/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 6851/2002, do PL 7046/2006, do PL 3790/2008, e do PL 1944/2011, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 137 - PROJETO DE LEI Nº 2.400/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "dispõe sobre o serviço de telefonia e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Determina que as empresas de telefonia disponham de um escritório para atendimento pessoal e de serviço"0800" para atendimento telelfônico gratuito aos usuários. RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/08 apresentada ao projeto. Vista ao Deputado José Rocha, em 21/09/2011. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI. 138 - PROJETO DE LEI Nº 5.239/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação". RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI. 139 - PROJETO DE LEI Nº 6.853/10 - do Sr. Wladimir Costa - que "obriga que imagens utilizadas em peças publicitárias ou publicadas em veículos de comunicação, que tenham sido modificadas com o intuito de alterar características físicas de pessoas retratadas, tragam mensagem de alerta acerca da modificação". (Apensado: PL 704/2011) RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação deste, do PL 704/2011, apensado, e da emenda nº 01/10, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 140 - PROJETO DE LEI Nº 2.495/11 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "altera a redação da alínea "e" do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para proibir a diminuição da potência do sistema irradiante de emissoras de radiodifusão sonora durante a transmissão do programa oficial dos Poderes da República (A Voz do Brasil)". RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Izalci e Jorge Bittar, em 19/06/2013. Adiada a votação a requerimento do relator, em 10/07/2013. Em votação, REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. SANDRO ALEX (PPS-PR). RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 141 - PROJETO DE LEI Nº 3.895/12 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "dispõe sobre a atividade de revenda varejista de eletricidade para abastecimento de veículo automotor elétrico ou elétrico híbrido". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.074, de 1995. RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS MARGARIDA SALOMÃO E IZALCI. 142 - PROJETO DE LEI Nº 5.313/13 - do Sr. Major Fábio - que "dispõe sobre a preservação do sigilo dos colaboradores de serviços telefônicos de denúncias". RELATOR: Deputado IZALCI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Discutiram a Matérias os Deputados Miro Teixeira, Marçal Filho e Arolde de Oliveira. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 143 - PROJETO DE LEI Nº 5.409/13 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485 de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado’". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA AO DEPUTADO OLIVEIRA FILHO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Abi-Ackel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.