CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR


PROJETO DE LEI Nº 281, DE 2011


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com emenda, o Projeto de Lei nº 281/2011, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Chico Lopes.

Estiveram presentes os Senhores Deputados José Carlos Araújo - Presidente; Eli Correa Filho - Vice-Presidente; Aníbal Gomes, Aureo, Carlos Souza, Chico Lopes, Francisco Chagas, Henrique Oliveira, Júlio Delgado, Paulo Freire, Paulo Wagner, Reguffe, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Severino Ninho, César Halum e Isaias Silvestre.

Sala da Comissão, em 21 de agosto de 2013.

 

 

 

Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO
Presidente

 

 

 

 

 

 


CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR


PROJETO DE LEI Nº 281, DE 2011

 


EMENDA ADOTADA PELA CDC

 

Suprima-se do texto do projeto o art. 2º, renumerando-se os seguintes.

Sala da Comissão, em 21 de agosto de 2013.

Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO
Presidente