CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 148, DE 29-8-2013.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA-QUINTA REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2013

Às dez horas e sete minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edinho Bez. Registraram presença os deputados Edinho Bez (presidente), Luiz Sérgio e Edson Santos (vice-presidentes), Ademir Camilo, Carlos Brandão, Hugo Motta, Ilário Marques, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Vanderlei Siraque, Wellington Roberto, Wladimir Costa e Wolney Queiroz – titulares; Akira Otsubo, Marçal Filho, Mendonça Filho, Sérgio Brito, Sibá Machado, Valtenir Pereira, Vanderlei Macris, Vaz de Lima, Washington Reis e Zoinho – suplentes; Eliene Lima, Júlio Campos e Nilson Leitão – não-membros. Deixaram de comparecer os titulares Alexandre Santos, Edio Lopes, Fernando Francischini, João Pizzolatti, Manuel Rosa Neca e Manuela D'ávila. ABERTURA: O presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada a prestar esclarecimentos acerca das consequências da desintrusão dos agricultores da gleba Suiá Missú, bem como sobre a adoção das providências necessárias para reduzir o sofrimento das famílias de trabalhadores, objeto do Requerimento nº 462/2013, do deputado Valtenir Pereira, aprovado na Comissão em dez de julho passado. Em, seguida o presidente convidou para tomar assento à mesa da audiência os Srs. Érika Galvani Borges, presidente substituta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Incra/MDA; Claudia Regina Baddini Curralero; diretora do Cadastro Único da Secretaria de Nacional de Renda e Cidadania – Senarc/MDS; Bruno Renato Nascimento Teixeira, ouvidor Nacional dos Direitos Humanos – SDH; e comunicou que já haviam tomado assento na primeira fileira do plenário os prefeitos José Antonio de Almeida (prefeito de São Felix do Araguaia; Emival Gomes de Freitas, prefeito de Porto Alegre do Norte; Leuzipe Domingues Gonçalves, prefeito de Alto Boa Vista; Edson Yukio Ogatha, prefeito de Serra Nova Dourada. Formada a mesa, o presidente agradeceu a presença dos convidados, discorreu sobre as regras a serem obedecidas na condução da audiência e passou a palavra ao autor do requerimento, deputado Valtenir Pereira, que lamentou a ausência dos ministros convidados e exibiu vídeo sobre a situação trágica dos moradores desalojados da gleba Suiá Missú. Em seguida, o presidente passou a palavra, nesta ordem, aos Srs. Érika Galvani Borges, Bruno Renato Nascimento Teixeira e Claudia Regina Baddini Curralero, os quais informaram as providências que vêm sendo tomadas no âmbito de cada órgão. Com a palavra, manifestou-se o líder do PSDB, deputado Nilson Leitão, defendendo tratamento específico para o caso dos desalojados da gleba Suiá Missú, não apenas sua inclusão nos programas assistenciais de praxe. Em seguida, manifestaram-se os prefeitos José Antonio de Almeida Emival Gomes de Freitas Leuzipe Domingues Gonçalves, também exigindo uma solução específica para o caso. Na mesma linha, manifestaram-se os deputados Júlio Campos e Edinho Bez. Com a palavra, os representantes do governo federal fizeram suas considerações finais. O deputado Valtenir Pereira informou que entrará com uma representação junto ao Ministério público e que apresentará à Comissão requerimento de convocação da ministra do Planejamento para prestar esclarecimentos sobre o caso. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às doze horas e cinquenta e seis minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a este documento. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edinho Bez_______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx