Às onze horas e cinco minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 17/13. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos deputados: Giacobo - Presidente; Moreira Mendes, Luci Choinacki e Abelardo Lupion - Vice-Presidentes; Alexandre Toledo, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Bohn Gass, Celso Maldaner, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Duarte Nogueira, Francisco Tenório, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Humberto Souto, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Valmir Assunção e Vitor Penido - Titulares; Afonso Hamm, André Zacharow, Bernardo Santana de Vasconcellos, Betinho Rosado, Chico das Verduras, Edinho Araújo, Edson Pimenta, Eleuses Paiva, Félix Mendonça Júnior, Heuler Cruvinel, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Lázaro Botelho, Márcio Marinho, Marcos Montes, Mário Heringer, Nelson Marquezelli, Oziel Oliveira, Padre João, Paulo Cesar Quartiero, Silas Brasileiro, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceu também o Deputado Arnaldo Jardim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Carlos Magno, Homero Pereira, Natan Donadon e Roberto Balestra. Justificaram a ausência os Deputados Carlos Magno e Homero Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Trigésima Segunda reunião (Ordinária, Deliberativa), realizada no dia 7 de agosto de 2013, da Trigésima Terceira reunião (Ordinária, Audiência Pública), realizada em 13 de agosto de 2013 e da Trigésima Quarta reunião (Ordinária, Deliberativa), realizada em 14 de agosto de 2013, tendo solicitado ao secretário que procedesse à leitura das Atas. O deputado Celso Maldaner requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de estas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento, em votação as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente anunciou o recebimento do Of.GHS_1408, de 21/8/13, do deputado Humberto Souto, por meio do qual justificou sua ausência na reunião do dia 14/8/13. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 422/13 - do Sr. Alceu Moreira e outros - que "solicita inclusão do Requerimento nº 423/13 na pauta para votação imediata". O presidente consultou o Plenário da Comissão se poderia fazer votação simbólica para o requerimento extra pauta, no que teve a concordância do Plenário. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 423/13 - do Sr. Celso Maldaner e outros - que "requer a indicação de representantes desta Comissão para missão técnica internacional do Agronegócio". Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 424/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requer a inclusão de matéria extra-pauta". O presidente consultou o Plenário da Comissão se poderia fazer votação simbólica para o Requerimento nº 425/13 extra pauta, no que teve a concordância do Plenário. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 425/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita realização de Audiência Pública, com o convite ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, bem como a técnicos e gestores públicos, para esclarecimentos e discussão de medidas para debelar o surto de febre catarral, também conhecida como "blue tongue" ou doença da língua azul, afecção que atinge rebanhos de ruminantes, detectada no interior do Estado do Rio de Janeiro". Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. Em seguida os Deputados Bohn Gass e Oziel Oliveira chegaram a um acordo sobre a não votação do REQUERIMERNTO N° 421/13 que "requer a Convocação dos Ministros de Estado da Casa Civil Gleisi Hofmann; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio de Andrade; Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e da Saúde, Alexandre Padilha para prestar esclarecimentos sobre as ações que estão sendo implementadas pelos ministérios para a garantia da defesa fitossanitária do país" porque o Deputado Bohn Gass agendará reunião com a Ministra Gleisi Hofmann até a próxima semana. B - Requerimentos: 4 - REQUERIMENTO Nº 408/13 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer seja convidado a comparecer perante esta Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, o Sr. Antônio Jorge Camardelli, Presidente da ABIEC (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne), com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre questões relevantes referentes à cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional". Discutiram o requerimento os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Bohn Gass. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 409/13 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer seja convidado a comparecer perante esta Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, o Sr. Marcos Molina, Presidente da MARFRIG, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre questões relevantes referentes à cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional". Discutiram o requerimento os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Bohn Gass. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 410/13 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer seja convidado a comparecer perante esta Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, o representante do JBS, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre questões relevantes referentes à cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional". Discutiram o requerimento os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Bohn Gass. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 - REQUERIMENTO Nº 411/13 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "requerimento de Moção de Repúdio da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural à liberação, pelo Governo Brasileiro, de importação de bananas do Equador". Discutiram o requerimento os Deputados Valdir Colatto, que sugeriu transformar o tema em audiência pública, Abelardo Lupion, que concordou em transformar o tema em uma audiência pública, Luci Choinacki, que se posicionou contra a moção de repúdio, mas a favor da realização de audiência pública, Moreira Mendes, Luis Carlos Heinze, que propôs que a CAPADR solicite a suspensão da importação das bananas aos Ministérios competentes, Domingos Sávio, Bohn Gass, que propôs transformar a moção de repúdio em convite para audiência pública, Arnaldo Jardim, que se posicionou favorável ao requerimento, Celso Maldaner, que propôs a transformação de moção de repúdio em audiência pública, Afonso Hamm, Márcio Marinho, que também se posicionou em favor da transformação de moção de repúdio em audiência pública, Humberto Souto, que solicitou a subscrição do requerimento. O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos concordou em substituir a palavra repúdio por recomendação, e em realizar audiência pública sobre o tema com a participação do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério das Relações Exteriores, o Sr. Marco Aurélio Garcia - Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais -, e representantes dos produtores brasileiros de banana. Em votação, foi aprovado por unanimidade com alteração da expressão "moção de repúdio" para "recomendação" da CAPADR e com a realização de audiência pública sobre o tema. 7 - REQUERIMENTO Nº 412/13 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer seja convidado a comparecer perante esta Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, o Presidente da empresa Ouro Fino Agronegócio, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre questões relevantes referentes à cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional". Discutiram o requerimento os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Bohn Gass. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 8 - REQUERIMENTO Nº 413/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja convidado a comparecer perante esta Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, o Presidente do Grupo Merck Brasil, Sr. Celso Braga, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre questões relevantes referentes à cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional". Discutiram os requerimentos os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Bohn Gass. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 - REQUERIMENTO Nº 414/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja convidado a comparecer perante esta Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, o Presidente do Conselho Administrativo do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos Para Saúde Animal - SINDAN, Sr. Ricardo Pinto, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre questões relevantes referentes à cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional". Discutiram o requerimento os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Bohn Gass. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 10 - REQUERIMENTO Nº 415/13 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer a Convocação do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Excelentíssimo Senhor Antônio de Andrade para prestar esclarecimentos sobre os parâmetros utilizados na nomeação do Sr. Rodrigo José Pereira Leite Figueiredo para exercer o cargo de Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura". Retirado de pauta pelo autor. 11 - REQUERIMENTO Nº 416/13 - do Sr. Moreira Mendes - que "solicita que a Comissão oficie o Senhor Dirceu Brás Aparecido Barbano - Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e a Senhora Gleisi Helena Hoffmann - Ministra Chefe da Casa Civil solicitando audiência para tratar da Consulta Pública nº 02 - ANVISA de 25/01/2011". Não deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 913/13 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta o § 5º do art. 9º e o inciso III do § 2º do art. 10, ambos do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, com redação dada pelo Decreto nº 5.570, de 2005". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bohn Gass. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.042/12 - do Sr. Zé Geraldo - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra". EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que a execução dos mandados de reintegração de posse e desocupação de imóvel rural será feita de segunda a sexta das oito às dezoito horas. RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Moreira Mendes, em 05/06/2013. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 12/06/2013. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.399/13 - do Sr. Lira Maia - que "exclui área da Reserva Extrativista Renascer, localizada no Município de Prainha, Estado do Pará". RELATOR: Deputado FRANCISCO TENÓRIO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 07/08/2013. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.487/12 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VITOR PENIDO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.274/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências". (Apensado: PL 1326/2011). EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.001, de 1990. RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1326/2011, apensado. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.677/12 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre a criação dos procedimentos administrativos para a inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira sem fins comerciais dos Pescadores Eventuais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.740/12 - do Sr. Nelson Padovani - que "trata da implantação de projeto de parceria agrícola e pecuária entre a FUNAI - Fundação Nacional dos Índios, e terceiros". RELATOR: Deputado PAULO CESAR QUARTIERO. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.142/03 - do Sr. Darcísio Perondi - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Atribui às Secretarias ou Departamentos de Agricultura dos Municípios, competência para realizarem a fiscalização nos estabelecimentos industriais e congêneres que façam comércio municipal e/ou intermunicipal de produtos de origem animal. RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, José Humberto e Valdir Colatto, em 27/03/2013. Não deliberado. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e quatro minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária para Eleição do Presidente e Vice-Presidente da Subcomissão Especial para Tratar dos Custos de Produção, Tributos e Preços das Máquinas, Equipamentos e Implementos Agrícolas, Praticados no Brasil - SUBMAQUINA, dia vinte e um de agosto, às quinze horas, na sala da Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na sala T-38 do Anexo II desta Casa. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giacobo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx