Às onze horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. João Magalhães - Presidente; Assis Carvalho e Mário Feitoza - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alexandre Leite, Amauri Teixeira, Cláudio Puty, Dr. Ubiali, Erika Kokay, Genecias Noronha, Guilherme Campos, Jerônimo Goergen, João Dado, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Mendonça Filho, Silas Brasileiro e Vaz de Lima - Titulares; André Figueiredo, Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Arthur Oliveira Maia, Cleber Verde, Jairo Ataíde, Nelson Marchezan Junior, Osmar Júnior e Rodrigo Maia - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Devanir Ribeiro, Edmar Arruda, João Lyra, José Guimarães, José Otávio Germano, Pedro Eugênio, Pedro Novais e Sergio Guerra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento das correspondências recebidas: carta do ex-Deputado Nilson Gibson, que solicita preferência na aprovação do PL 5979/2009; carta da professora Natividade de Jesus Mendes Fonseca, de Mirabela, Estado de Minas Gerais, sugerindo alterações na incidência do imposto de renda sobre o salário dos professores; Ofício nº 349/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que convida para o IV Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos recursos públicos, no dia 27 de agosto, às 9h, no auditório Nereu Ramos; cartas do Sr. Gilson Augusto de Farias, que solicita apoio ao  PL4.434/2008; Ofício nº 10/2013, da Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil, que solicita aprovação do PL 7755/2010; Circular nº 414/2013, da Câmara de Vereadores de Américo Brasiliense, do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da Moção nº 02//13, que solicita aprovação do Projeto de Lei nº 7.081/2010. ORDEM DO DIA: Apresentado requerimento de Inversão de pauta pelo Deputado Manoel Junior, nos termos dos artigos 50, § 1º, 159 e 160 do Regimento Interno. Após a proclamação do resultado, O Deputado Rodrigo Maia solicitou verificação de votação, nos termos do art. 185. Constatada a ausência de quórum para deliberar, o Presidente encerrou os trabalhos.  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 182/13 - dos Srs. Ronaldo Caiado e Alexandre Leite - que "solicita a convocação dos Ministros da Fazenda e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Guido Mantega e Sra. Tereza Campello, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa Família". NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 3 - REQUERIMENTO Nº 207/13 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja convocado o Excelentíssimo Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos dos graves fatos noticiados na mídia acerca da perda do fundo de pensões dos Correios". NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 4 - REQUERIMENTO Nº 213/13 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação, com o objetivo de discutir o Decreto nº 8.034, de 28 de junho de 2013 que altera o Decreto no 4.418, de 11 de outubro de 2002, que aprova o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 5 - REQUERIMENTO Nº 214/13 - do Sr. Manoel Junior - que "solicita a convocação do Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Antonio Tombini, a fim de prestar esclarecimentos sobre a denúncia de desvio de recursos praticado pelo Banco Schahin". NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 6 - REQUERIMENTO Nº 215/13 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer que seja realizada Sessão de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, para debate sobre a necessidade de desoneração da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios". NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e sete minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia 27 de agosto de 2013, no Plenário 4 do Anexo II. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Magalhães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.