Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Penna - Presidente, em Reunião Deliberativa Ordinária. Registraram as suas presenças os Deputados Penna (PV/SP) - Presidente; Sarney Filho (PV/MA), Arnaldo Jordy PPS/PA) e Antônio Roberto (PV/MG) - Vice-Presidentes; Augusto Carvalho (PPS/DF), Giovani Cherini (PDT/RS), Márcio Macêdo (PT/SE), Marco Tebaldi (PSDB/SC), Oziel Oliveira (PDT/BA), Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR) e Stefano Aguiar (PSC/MG) - Titulares; Alexandre Toledo (PSDB/AL), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG), Dr. Paulo César (PSD/RJ), Fernando Ferro (PT/PE), Fernando Jordão (PMDB/RJ), Fernando Marroni (PT/RS), Leandro Vilela (PMDB/GO) e Lira Maia (DEM/PA) - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Janete Capiberibe (PSB/AP), Leonardo Monteiro (PT/MG), Marina Santanna (PT/GO), Ricardo Tripoli (PSDB/SP), Valdir Colatto (PMDB/SC) e Zé Geraldo (PT/PA). Justificou a ausência o Deputado Waldir Maranhão (PP/MA) (Licença para Tratamento de Saúde). ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.  ORDEM DO DIA: A) Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 249/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir com as entidades governamentais sobre os impactos ambientais decorrentes da extração mineral na bacia hidrográfica do Tapajós, no Estado do Pará". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS FERNANDO JORDÃO E ANTÔNIO ROBERTO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. Extrapauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 252/13 - do Sr. Fernando Jordão - que "solicito que sejam convidados o Presidente da Colônia de Pescadores Z-18, Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura de Paraty, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Angra dos Reis, o Chefe da Estação Ecológica de Tamoios do ICMBio, Presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, Secretário de Pesca e Aquicultura de Angra dos Reis, representante do Ministério da Pesca, a Procuradora da República no Município de Angra dos Reis, Monique Checker de Souza e os Senhores deputados desta comissão, a fim de discutirem sobre a ESEC Tamoios". O REQUERIMENTO FOI APOIADO PELOS DEPUTADOS STEFANO AGUIAR, OZIEL OLIVEIRA, ALEXANDRE TOLEDO, FERNANDO FERRO, GIOVANI CHERINI, ANTÔNIO ROBERTO, AUGUSTO CARVALHO, BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PENNA, DR. PAULO CÉSAR E MARCO TEBALDI.  O DEPUTADO FERNANDO JORDÃO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. B) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.543/11 - do Sr. Mandetta - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação". RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.539/11 - do Sr. Penna - que "determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos que contenham os corantes sintéticos, acerca de seus respectivos efeitos colaterais e de proibição de consumo por crianças e outros, e dá providências". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2012 da CMADS, com emenda. Vista à Deputada Marina Santanna, em 07/08/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.855/12 - do Sr. Sarney Filho - que "declara os recifes de coral área de preservação permanente". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.959, de 2009. RELATOR: Deputado PENNA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CAPADR. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.609/12 - do Sr. Edson Pimenta - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a implementação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de Programa de Ecoeficiência". RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO ARNALDO JORDY DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM EMENDA, NOS TERMOS DO PARECER E DA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.413/13 - do Sr. Jorginho Mello - que "dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.651/13 - do Sr. Raul Lima - que "dispõe sobre o percentual obrigatório de adição do biodiesel ao óleo diesel de origem mineral, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião de instalação da Subcomissão Especial destinada a discutir o uso de Biocombustíveis no Brasil e eleição do Presidente e do Vice-Presidente a realizar-se logo após o término desta Reunião, neste Plenário de nº 2; 2) Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no dia 28/08/2013 (quarta-feira), às 10h, no Plenário nº 2. A seguir, o Presidente declarou encerrada a presente Reunião às onze horas e seis minutos e, para constar, eu ________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Penna ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.