Às dez horas e vinte e seis minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sérgio Moraes – Presidente, com a presença dos Deputados Walney Rocha e Flaviano Melo - Vice-Presidentes; Alberto Filho, José Nunes, Mauro Mariani, Nilmar Ruiz, Paulo Foletto, Roberto Britto, Weverton Rocha e Wilson Filho - Titulares; Edinho Araújo, Heuler Cruvinel, Junji Abe e Rosane Ferreira – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Fernando Lopes, João Carlos Bacelar, Paulo Ferreira e Rubens Otoni. Apresentou justificativa de ausência o Deputado Eurico Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 18ª Reunião Extraordinária Deliberativa e da 19ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizadas no dia 14 de agosto do corrente ano. O Deputado Heuler Cruvinel solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram aprovadas unanimemente. Em seguida, o Presidente registrou a presença do Prefeito de Passo do Sobrado - RS, Senhor Caio Baierle e dos estudantes da Escola Viva, de São Paulo, Tarsila Roque de Lima Pereira, Isabel Santi Schalch, Tatiana Sabóia Pilnik, Julia Misiara, Tomás Fiore Negreiros, Isabella Saide e Alessandra Suplicy Conway. ORDEM DO DIA: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.947/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera o art. 28 da Lei nº 10.257, de 2001 (Estatuto das Cidades), para vedar o direito de Outorga Onerosa do Direito de Construir às casas noturnas, boates, de espetáculos ou afins". RELATOR: Deputado JOSÉ NUNES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e dois minutos, antes convocando para Reunião Ordinária Deliberativa, dia 28 de agosto, quarta-feira às dez horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Sérgio Moraes___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x