CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS DE TURISMO SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME DIVERSAS MATÉRIAS PUBLICADAS PELA IMPRENSA.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Às quinze horas e seis minutos do dia vinte de agosto de dois mil e treze, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. Compareceram os Deputados: Erika Kokay (Presidenta), Liliam Sá (Relatora), Jean Wyllys (2º Vice-Presidente), Arnaldo Jordy, João Ananias, João Campos, José Linhares, Keiko Ota, Luiz Couto e Professora Dorinha Seabra Rezende - TITULARES; Carmen Zanotto, Mauro Benevides, Padre Ton, Roberto Britto e Vanderlei Macris – SUPLENTES; Silas Câmara – NÃO MEMBRO. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Dalva Figueiredo, Fátima Bezerra, Geraldo Resende, Gorete Pereira, Iracema Portella, Mandetta, Marco Tebaldi, Marllos Sampaio, Nelson Marchezan Junior, Paulo Rubem Santiago, Ronaldo Benedet, Ronaldo Nogueira, Rosinha da Adefal e Sandra Rosado. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da ata da Trigésima Primeira Reunião a todos os membros presentes, foi dispensada sua leitura por solicitação da Deputada Liliam Sá. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: ITEM A) Tomada de depoimento dos seguintes depoentes em caráter reservado: Sr. MARCONDES DA COSTA, Delegado de Polícia Civil de Três Corações/MG; Sra. ANA PAULA KICH GONTIJO, Delegada de Polícia Civil de Três Corações/MG; Sr. JOSIAS MOREIRA GIFFONI, Delegado de Polícia Civil de Varginha/MG; Sr. CASSIO ARANTES, ex-Vereador de Três Corações/MG. Participaram dos debates os deputados Erika Kokay, Liliam Sá e Jean Wyllys. Os depoimentos foram tomados em caráter reservado devido à existência de processo na justiça estadual de Minas Gerais, que tramita em segredo de justiça, cujo objeto está relacionado aos fatos investigados pela CPI. ITEM B) Apreciação de Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 136/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidada a Sra. Alexandra Fachone, Delegada adjunta da Delegacia Especializada dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), responsável pela investigação de um suposto esquema de exploração sexual de adolescentes na região de Cuiabá em conexão com o Rio de Janeiro, para em audiência pública desta comissão para esclarecer as graves denúncias e prisões realizadas no Rio de Janeiro, onde foi presa a esteticista Sílvia Flávia Moreno, acusada de participar de uma rede de exploração sexual de adolescentes nos estados de Cuiabá e Rio de Janeiro". APROVADO; 2) REQUERIMENTO Nº 137/13 - da Sra. Liliam Sá - que "requer sejam intimados para prestarem esclarecimentos os seguintes depoentes: Maria Lândia Rodrigues dos Santos, ex-Secretária de Ação Social de Coari/AM; Haroldo Portela de Azevedo, ex-assessor do Prefeito de Coari/AM; José Maria de Aguiar, ex-segurança particular do Prefeito Manoel Adail Amaral Pinheiro e Jaime Levi Paiva, ex-fotógrafo do Prefeito Manoel Adail Pinheiro". APROVADO. Houve um debate sobre os depoimentos e diligências relativos ao município de Coari/AM do qual participaram os deputados: Silas Câmara, Erika Kokay, Liliam Sá e Jean Wyllys. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte e um minutos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas dos depoimentos reservados, após decodificadas, serão encaminhadas ao Arquivo da Câmara dos Deputados como documentos sigilosos. E, para constar, eu ______________________, Francisco de Assis Diniz, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Erika Kokay ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.